A edição de hoje
BE questionou a tutela, na semana passada, sobre o "estado de degradação e falta de recursos humanos na comarca de Vila Real.
O Ministério da Justiça disse, esta quarta-feira, que estão em curso ou em preparação intervenções em vários tribunais da Comarca de Vila Real, num investimento de "vários milhões de euros", após um alerta do BE para "graves patologias".
O Bloco de Esquerda (BE) questionou a tutela, na semana passada e através da Assembleia da República, sobre o "estado de degradação e falta de recursos humanos, condições de segurança e acessibilidade nos tribunais da Comarca de Vila Real".
Baseando-se no relatório anual de atividades da comarca relativo ao ano de 2025, o Bloco constatou um "quadro preocupante das condições de funcionamento da administração da justiça neste distrito".
Questionado pela agência Lusa, o ministério confirmou agora que estão em curso ou em preparação intervenções em vários edifícios judiciais da comarca, num investimento global que ascende a "vários milhões de euros".
No palácio de justiça de Chaves, concretizou, foi recentemente concluída uma empreitada de instalação de sala de formação e copa, substituição de caixilharias e iluminação, no valor de cerca de 229 mil euros.
Em Alijó, encontra-se concluído o projeto de remodelação geral, que inclui AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado), acessibilidades e outros trabalhos de beneficiação, aguardando-se o parecer prévio não vinculativo do município.
O ministério adiantou que se prevê a abertura do procedimento concursal em maio, com execução em 2027, por um valor base de 1,3 milhões de euros.
No tribunal de Valpaços está em curso o projeto de reabilitação da cobertura, prevendo-se a abertura do procedimento de empreitada ainda em 2026 e, no juízo de proximidade de Mondim de Basto, foi celebrado em julho de 2025 um contrato interadministrativo com o município para o projeto de remodelação geral (AVAC, acessibilidades e beneficiações), com uma estimativa provisória de cerca de um milhão de euros.
A empreitada será lançada pelo município após celebração de um novo contrato interadministrativo, previsto ainda para 2026.
Todos os valores de investimento referidos são acrescidos de IVA.
No palácio de justiça de Vila Real está previsto um levantamento e orçamentação de trabalhos de reparação pontual das coberturas e, relativamente aos restantes edifícios da comarca --- Montalegre, Murça, Peso da Régua, Vila Pouca de Aguiar e os municipais de Boticas e Sabrosa ---, a tutela disse que "não se encontram identificadas necessidades urgentes nem intervenções pendentes".
Todos os palácios de justiça da comarca dispõem de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, com exceção de Alijó e Mondim de Basto, que foram "reconhecidos como casos prioritários e se encontram já contemplados nas intervenções em curso".
Sobre a carência de funcionários e o seu "acentuado envelhecimento", o Ministério da Justiça realçou que investe no "reforço de oficiais de justiça nos tribunais de primeira instância em todo o país".
Está prevista a realização de um novo concurso externo de ingresso, aguardando-se a aprovação da legislação que estabeleça o regime de recrutamento para a categoria de técnico de justiça, em resultado de um acordo já alcançado entre o Governo e os sindicatos.
Enquanto não for possível esse ingresso, foi referido, que a Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tem adotado medidas para garantir que a distribuição dos oficiais de justiça em exercício seja feita segundo "critérios rigorosos de priorização das necessidades identificadas pelos tribunais".
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