A edição de hoje
Rosário Palma Ramalho alertou que se o projeto de lei fosse aprovado em votação final, as medidas que prevê só seriam aplicadas a partir de 2027.
A ministra da Segurança Social classificou esta terça-feira a proposta do PS para diminuir os internamentos inapropriados nos hospitais como "atrasada e redundante", com os socialistas a alertarem para o agravamento do problema durante os governos da coligação.
As duas posições foram manifestadas na audição de Rosário Palma Ramalho na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que está a ouvir várias entidades no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei do PS que cria o programa "Voltar a Casa", para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais já com alta clínica, mas que continuam a aguardar vaga em respostas sociais.
O diploma da bancada socialista foi aprovado na generalidade no final de fevereiro.
"A solução que o PS agora preconiza, além de chegar seis anos atrasada, é redundante, porque chega justamente quando o Governo já tinha acabado de resolver o problema nessa mesma semana", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A proposta socialista tem por base um documento da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) de 2000, referiu a ministra, lembrando que o PS esteve no poder até abril de 2024.
"Durante todo este tempo não a implementou porquê?", questionou a governante, considerando que há também uma "evidente confusão de conceitos" na proposta apresentada pela bancada socialista, uma vez que "confunde internamentos por motivos sociais com necessidades de cuidados continuados".
A ministra alertou que se o projeto de lei fosse aprovado em votação final, as medidas que prevê só seriam aplicadas a partir de 2027.
"A aprovação deste projeto do PS vai criar mais confusões e entropias no sistema. Lamento dizê-lo, mas é exatamente isso que vai acontecer", salientou Rosário Palma Ramalho.
Lamentando o "muito ruído à volta" do projeto de lei, a deputada socialista Patrícia Faro realçou que, apesar de os governos da coligação AD estarem em funções há cerca de dois anos, o número de internamentos inapropriados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou nesse período.
"A verdade é que o Governo já está há mais de dois anos a trabalhar e este problema tem vindo a agravar-se. O número de pessoas nas enfermarias com alta aumentou 50%", salientou a parlamentar socialista.
Patrícia Faro referiu ainda que o projeto de lei em causa foi estruturado "numa lógica de articulação" entre o SNS, a Segurança Social, as autarquias e o setor social e solidário, permitindo várias modalidades de resposta aos utentes que continuam nos hospitais sem necessidade clínica.
Aos deputados, a ministra da Segurança Social referiu também que existem atualmente 750 pessoas em internamentos inapropriados por motivos estritamente sociais, anunciando que estão já disponíveis 65 camas intermédias como resposta ao problema e que, durante os próximos dias, serão mais 110.
No início deste ano, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos, das quais cerca de 2.000 a aguardar uma vaga na rede nacional de cuidados continuados integrados.
Nessa altura, o Governo anunciou a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não têm vaga para respostas permanentes de cuidados continuados.
Dados da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) divulgados em abril indicavam que quase 14% das camas dos hospitais públicos estavam ocupadas com internamentos inapropriados, estimando que custem ao Estado mais de 350 milhões de euros por ano.
De acordo com a associação, em abril deste ano esses internamentos aumentaram 19% em relação ao mesmo mês de 2025.
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