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Ministra da Administração Interna afirma que suplemento de missão não é a única prioridade do Governo para PSP e GNR

Margarida Blasco afirmou que a 22 de abril será iniciado um processo de negociação.

12 de abril de 2024 às 19:14

A ministra da Administração Interna disse esta sexta-feira que o suplemento de missão para PSP e GNR não é a única prioridade do Governo para as polícias, remetendo uma resposta para as negociações que se iniciam a 22 de abril.

"A prioridade tem a ver com aquilo que é o compromisso deste Governo. As prioridades são todas, temos de ter uma polícia moderna, eficaz e com os meios que a dignificam", disse aos jornalistas Margarida Blasco, no final de uma reunião com todos os sindicatos da PSP e associações da GNR.

A ministra considerou que os problemas da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana "não são só o subsídio de missão".

Sem avançar com valores ou se o Governo vai atribuir um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária, Margarida Blasco afirmou que em 22 de abril será iniciado um processo de negociação.

"A negociação vai iniciar-se, vamos ver todos os pontos calendarizados", precisou.

A atribuição de um suplemento de missão aos polícias, idêntico ao que foi atribuído pelo anterior Governo aos elementos da Polícia Judiciária, é a principal reivindicação dos elementos da PSP e da GNR, que protagonizaram vários protestos nos primeiros dois meses do ano.

Questionada sobre o programa do Governo não ser claro relativamente ao suplemento de missão, referindo apenas a valorização das carreiras e progressão, a ministra respondeu: "valorizar as carreiras e a progressão inclui isso [subsídio de missão] e tudo mais. Por isso é que tem de ser negociado".

A nova ministra esclareceu que "tudo de mais" está relacionado com a formação, equipamentos e instalações.

Sobre os protestos dos elementos da PSP e da GNR, a governante sublinhou que "os polícias têm a sua própria agenda".

"Agora estamos cá para cumprir aquilo que prometemos e resolver os problemas", disse, referindo que esta reunião foi de apresentação a todas as associações da GNR e sindicatos da PSP.

Neste primeiro encontro estiveram presentes, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), dezena e meia de representantes de sindicatos e associações das forças de segurança.

Num comunicado divulgado no final da reunião, o MAI indica que, até 22 de abril, vai "analisar todas as matérias em causa e contributos recebidos e elaborar o protocolo e modelo negocial a propor".

A ministra explicou que o formato das próximas reuniões será "completamente diferente" daquela que foi esta sexta-feira , tendo em conta que no encontro desta sexta-feira estiveram presentes sindicatos da PSP que não têm direito de negociação por não terem o número de associados suficientes, segundo a lei sindical da PSP.

No comunicado, o MAI refere ainda que o "contributo de cada um tornará possível priorizar todas as questões levantadas relacionadas na sua grande maioria com as carreiras, condições dos equipamentos e estruturas assim como o estatuto remuneratório para, em conjunto, dignificar a carreira e o exercício das funções das forças de segurança portuguesas.

Além de toda a equipa do MAI, na reunião participou ainda a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

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