A edição de hoje
Em causa estará a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços aprovada pelo Governo no final de outubro.
A ministra da Saúde anunciou esta quarta-feira que já recebeu o pedido de reunião da recém-criada Associação dos Médicos Prestadores de Serviço e assegurou que o encontro será agendado "o mais brevemente possível".
"Relativamente aos médicos que trabalham em regime de prestação de serviços, que estão a construir ou já construíram uma associação, já nos pediram uma reunião e nós estamos a ver nas agendas do Ministério da Saúde a data para que essa reunião ocorra o mais breve possível", afirmou Ana Paula Martins aos jornalistas à margem da Convenção Nacional da Saúde, que decorreu em Lisboa.
Em causa nesta reunião estará a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços aprovada pelo Governo no final de outubro, que pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais de saúde e que prevê um regime de incompatibilidades.
Com esta nova regulamentação, o Governo pretende minimizar as diferenças pagas entre os médicos que têm contrato com o SNS e os médicos que trabalham como prestadores de serviço, a maioria dos quais contratados à tarefa pelos hospitais para assegurarem as urgências.
Segundo o Expresso, os médicos prestadores de serviços nas unidades públicas constituíram na terça-feira a Associação dos Médicos Prestadores de Serviços na sequência desta nova regulamentação.
O movimento dos médicos prestadores de serviço disse num comunicado na quinta-feira que tinha solicitado ao Ministério da Saúde uma reunião para avaliação do decreto-lei, para discussão da situação, na tentativa de perceber "as medidas que pretende implementar e dar a sua visão do terreno, sobre a possibilidade ou não de elas serem aplicáveis".
No comunicado, o movimento recusou, para já, a possibilidade de uma paralisação geral dos serviços de urgência, alegando que pretende primeiro conhecer o diploma do Governo.
Na sua intervenção na CNS, a ministra afirmou que "a defesa da saúde e as verdades sobre como melhor gerir não são exclusivo de nenhum partido, de nenhum grupo profissional ou de qualquer 'lobby' de interesses".
"O Ministério da Saúde, dialogará, como todos os que fizerem por bem, estamos abertos ao diálogo, nunca deixaremos de estar, mas também nunca o faremos pela pressão mediática ou qualquer grupo, ou pela pressão de qualquer grupo, mais ou menos organizado, ou ao sabor de quem vive das palavras e não têm responsabilidade pelos outros", assegurou.
Questionada se estava a referir-se aos médicos prestadores de serviço, a ministra afirmou que não, esclarecendo que estava a referir-se "a qualquer tipo de pressão que possa existir" e, disse, "existem muitas, sempre".
"Nós fazemos política com planeamento e não política por impulso", sublinhou.
No seu discurso, a governante realçou ainda que o Governo não desviará "nem um milímetro do caminho" que está a traçar.
"Agora vou falar na primeira pessoa. As dificuldades que me esperam são maiores do que as que vivi até aqui, porque todos querem mudança, mas quando se ousa mudar, enfrentam-se grandes tempestades, ventos que antecipamos, que já esperávamos, mas se queremos chegar ao destino, vamos ter de fazer esta viagem, não há outra forma", declarou.
Ana Paula Martins vincou que "o Governo não deixará de dialogar, de ser transparente, de convergir em tudo aquilo que for fundamental para garantir melhor resposta e segurança e confiança às pessoas sobre o sistema de saúde", assumindo sempre as responsabilidades pela condução das políticas.
"Estejam certos de que faremos as transformações necessárias, porque as políticas, independentemente de quem é o titular da pasta, num governo que é eleito são para manter", rematou.
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