A edição de hoje
Requerimento para ouvir Nuno Melo foi apresentado por PSD e CDS-PP e teve votos favoráveis do PS e a abstenção do Chega.
O parlamento aprovou, esta terça-feira, a audição do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e dos chefes militares para debater os empréstimos europeus SAFE, mas PSD e CDS rejeitaram a criação de uma subcomissão de acompanhamento proposta pelo PS.
O requerimento para ouvir Nuno Melo sobre os empréstimos europeus do SAFE, que rondam os 5,8 mil milhões de euros no caso de Portugal, foi apresentado por PSD e CDS-PP e mereceu os votos favoráveis destes dois partidos bem como do PS, e a abstenção do Chega.
Antes da aprovação destas audições, os deputados debateram um requerimento apresentado pelo PS (chumbado com votos contra do PSD e CDS, e abstenção do Chega) que pretendia criar uma subcomissão no âmbito da Comissão parlamentar de Defesa Nacional para acompanhar os investimentos nesta área de soberania.
À direita, PSD, CDS e Chega acusaram o PS de pretender esvaziar e menorizar o trabalho da comissão parlamentar de Defesa, algo negado pelos socialistas que se queixaram de falta de transparência, acusando o Governo de não fornecer à Assembleia da República várias informações solicitadas.
Pelo PSD, o deputado Bruno Vitorino considerou que "não faz qualquer sentido esvaziar a comissão" de Defesa e realçou que, por vezes, já é difícil obter quórum nesta comissão, quanto mais se fosse criada uma subcomissão.
O social-democrata acusou os socialistas de terem "levantado suspeitas" na comunicação social sobre o setor e os ramos depois de o deputado socialista Marcos Perestrello -- presidente da Assembleia Parlamentar da NATO -- ter afirmado ao semanário Expresso que a dimensão destes contratos "é incompatível com a tomada das decisões em segredo".
"O PS não presta um bom serviço ao país, peço desculpa, quando o objetivo na comunicação social é levantar a suspeição, dizer que não há concursos públicos, estão decididos em segredo... As regras são claras, são as regras do SAFE, então haviam de ser as regras portuguesas a aplicar aquilo que é um programa europeu?", questionou, acusando os socialistas de estarem a fazer "um número".
A mesma argumentação foi seguida pelo deputado do Chega Nuno Simões de Melo, que questionou se o PS queria "uma comissão de sábios", com "deputados que não são obrigatoriamente da comissão de Defesa" (algo que o regimento do parlamento permite no caso de uma subcomissão), para "supervisionar" o trabalho da comissão.
O deputado salientou a importância da transparência em todos os procedimentos, mas considerou que o escrutínio deve ser feito na comissão que já existe.
Também João Almeida, do CDS-PP, considerou que se fosse criada uma subcomissão tal significaria "desgraduar uma parte fundamental" do trabalho da comissão e classificou como "muito perigoso" que o deputado Marcos Perestrello -- que não estava presente na sala -- tenha "levantado suspeitas" nas declarações que fez.
O centrista argumentou que os esclarecimentos poderiam ser dados em audições na comissão de Defesa, motivo pelo qual PSD e CDS apresentaram um requerimento conjunto para ouvir o ministro da Defesa e presidente do CDS, Nuno Melo, e os chefes militares.
Luís Dias, do PS, defendeu que o regimento prevê a criação de subcomissões "sem prejuízo" das competências da comissão principal e negou qualquer esvaziamento.
"Se PSD, Chega e CDS não acham que o maior envelope financeiro da democracia portuguesa para a área da Defesa é motivo suficiente para que se crie uma especificidade dentro da nossa comissão para fazer este trabalho de acompanhamento de todo o programa, então não faz sentido para nenhuma outra comissão", argumentou.
O socialista queixou-se ainda de falta de transparência por parte do executivo, afirmando que nas audições o ministro não esclarece as questões que lhe são colocadas e que o PS só soube de alguns investimentos pela imprensa.
"Que medo é que existe para fazer um acompanhamento a este nível?", questionou.
Os deputados deverão ouvir Nuno Melo numa audição no final do mês de fevereiro, já depois de as candidaturas SAFE estarem fechadas.
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