A edição de hoje
Duarte Cordeiro argumenta que a discussão acerca do imposto "ganhou uma dimensão desproporcional".
O ministro do Ambiente rejeitou esta segunda-feira que o aumento do imposto único de circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007, no máximo de 25 euros no próximo ano, ou cerca de dois euros por mês, seja "tão chocante".
"Eu não acho, sinceramente, que pagar dois euros por mês para um carro anterior a 2007 seja algo tão chocante", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024.
O ministro tinha sido questionado pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, previsto na proposta do Governo, e se isso não representa a "ideia de que a transição energética se faz contra os mais pobres".
Duarte Cordeiro considerou que a discussão sobre o aumento do IUC "ganhou uma dimensão desproporcional" tendo em conta a "recuperação do IUC no tempo versus aquilo que efetivamente teriam de pagar no próximo ano", que é um máximo de 25 euros.
"Para a transição energética, não vai haver uma camada da população que, na minha opinião, pode estar isenta a ter algum grau de participação", afirmou o governante.
O primeiro-ministro anunciou no parlamento que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O OE2024 foi já aprovado na generalidade, com votos a favor de PS e abstenções de PAN e Livre, e está a decorrer a discussão na especialidade, terminando na terça-feira o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.
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