A edição de hoje
João Pedro Matos Fernandes afirma que propostas serão feitas no início da próxima sessão legislativa.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta sexta-feira que há um "princípio de acordo" para as alterações de legislação no setor dos taxistas, cujas propostas serão feitas no início da próxima sessão legislativa.
Segundo as recomendações de um relatório entregue ao Ministério do Ambiente pelo grupo de trabalho, poderá ser estabelecido, no imediato, uma idade limite - entre 10 e 12 anos - para os veículos ligeiros afetos ao transporte publico de passageiros (táxi) exercerem a atividade, sendo previsto um período transitório de cinco anos.
Do grupo de trabalho informal sobre a modernização do setor do táxi fizeram parte o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, como coordenador, a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros.
De acordo com o ministro, há um "acordo de princípio sobre todas as alterações a ser feitas ao setor do táxi", acrescentando que, depois de o Presidente da República ter vetado a lei dos transportes em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE), "era necessário criar alterações no setor do táxi".
"Esse trabalho, que agora concluímos, foi um trabalho coletivo em que as associações e o ministério tiveram um papel importante. Vamos agora apresenta-lo à Assembleia da República (AR) para criar condições para duas coisas: a lei da TVDE ser aprovada, se for a vontade dos deputados, e abrir uma porta para alteração de legislação no setor do táxi que não vai acontecer nos próximos 15 dias ou três semanas, mas havendo este acordo, certamente avançaremos, e no início da próxima sessão legislativa faremos essas propostas", sublinhou.
Sobre a lei da TVDE, cuja votação está marcada para 12 julho, Matos Fernandes diz que a resolução dessa questão "cabe aos deputados, se for aprovada fica resolvida, se não fica por resolver".
"Tendo sido a anterior proposta aprovada por uma tão grande maioria na AR, cabe aos deputados dar essa resposta, de alterar a lei de maneira a que esta continue a merecer a aprovação da maioria dos deputados e estimamos agora a promulgação por parte do Presidente da República. Ao Governo, por solicitação da AR, cabia essa tarefa que tornamos pública hoje, através do secretário de Estado adjunto, a de haver um consenso para mexer em algumas coisas no sentido de modernizar o setor do táxi", concluiu.
Ambas as associações do setor do táxi concordaram que a medida será aplicada apenas aos veículos novos e a licenciar, não havendo necessidade de substituir os veículos em circulação e que excedam o limite de idade indicado.
Também o financiamento na aquisição de veículos elétricos e a localização das infraestruturas de carregamento foi alvo de consenso por parte de todos os intervenientes, com o Governo a prever uma verba total de 600 mil euros, sendo 500 mil para a aquisição de 100 veículos e 100 mil para a instalação de redes de carregamento.
As associações pediram a instalação de redes de carregamento nas praças de táxi ou em lugares públicos, exclusivamente para táxis, e pontos de carregamento em espaços privados, com a FPT a defender que a instalação em praças e lugares públicos "é determinante para a otimização do respetivo financiamento".
Foi ainda apresentada a possibilidade de ser concedido um benefício de cinco mil euros por veículo abatido na aquisição de um novo elétrico, sendo que as associações defenderam que tal benefício deveria ser na ordem dos 50% do valor da aquisição.
Outra medida que obteve já consenso foi aquela que prevê eliminar a cor bege marfim das praças de táxi, passando ao tradicional preto e verde, devendo esta solução ser adotada para novos veículos que entrem em atividade.
O taxímetro terá igualmente de se localizar na parte central superior do tablier e/ou no espelho retrovisor, a partir de 01 de janeiro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.