A edição de hoje
Apresentadas sábado e votadas no domingo no 24.º Congresso Nacional do PS.
As moções do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do seu ex-adversário interno José Luís Carneiro, têm diferenças sobre saúde, dívida e carreiras da função pública e abordam de modo distinto a aproximação a outros partidos.
As moções políticas de orientação nacional vão ser apresentadas no sábado e votadas no domingo no 24.º Congresso Nacional do PS, que começa esta sexta-feira, na Feira Internacional de Lisboa (FIL).
Mesmo que veja a sua moção derrotada, José Luís Carneiro acordou com o secretário-geral do PS que haverá uma articulação para que contributos seus constem do programa eleitoral com que o PS se irá apresentar às legislativas antecipadas de 10 de março.
Essa articulação será feita entre a coordenadora da moção de Pedro Nuno Santos, a deputada e ex-ministra Alexandra Leitão, e o coordenador da moção de José Luís Carneiro, André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência.
Quanto a entendimentos com outros partidos, na sua moção, intitulada "Portugal Inteiro", Pedro Nuno Santos elogia a governação do PS com apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda, a chamada "Geringonça", considerando que essa "alteração histórica" é "um legado do ciclo de liderança de António Costa que deve ser protegido".
O novo secretário-geral enquadra o PS como "eixo angular do debate parlamentar das forças democráticas, situem-se onde se situarem", e estabelece o seguinte princípio: "No parlamento o PS articula-se com todas as forças que se revêm na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, concretizando políticas que tenham como objetivo o progresso social".
Por sua vez, para José Luís Carneiro "a aproximação a outras forças políticas tem de observar o especial contexto de importância do papel de Portugal na União Europeia e na NATO". O ministro da Administração Interna argumenta que a atual conjuntura externa, com guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, reforça a necessidade de "autonomia estratégica" do PS.
"O PS tem de manter a sua autonomia, com vista a assegurar o seu papel histórico, promovendo entendimentos tanto à esquerda como à sua direita, buscando consensos alargados em áreas estratégicas para o desenvolvimento da democracia e do país", acrescenta.
Na saúde, Carneiro propõe "um compromisso plurianual" com "os agentes e profissionais do setor" e "um acordo com as instituições do setor social" especificamente "para garantir o reforço de 50% na capacidade de consultas, cirurgias e exames de diagnóstico".
Na sua moção "Por todos, para todos", declara-se a favor de "uma gestão mais integrada da rede de cuidados, com a generalização das unidades locais de saúde e com uma gestão da rede coordenada pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Já Pedro Nuno Santos deixa em aberto alterações a esse modelo: "Foi aprovada a Lei de Bases da Saúde, o Estatuto do SNS e, por seu efeito, a Direção Executiva do SNS. Todas estas reformas devem ser concluídas, monitorizadas e avaliadas, devendo o futuro Governo do PS promover as alterações que sejam necessárias, em diálogo com os agentes do setor, incluindo associações de utentes".
Por outro lado, considera que "os instrumentos de regulação das relações entre o setor público e o setor privado devem ser reforçados e a participação dos privados no sistema nacional de saúde deverá ter por base um quadro operacional com critérios claros", perante os "sinais de uma crescente concorrência entre setores e de uma dependência cada vez maior do SNS em relação ao privado".
Quanto à Administração Pública, o secretário-geral do PS defende a "recuperação gradual do tempo de serviço que esteve congelado" de todos os funcionários públicos. Deste modo, estende a toda a função pública a posição que tem assumido para os professores, embora sem indicar um calendário.
José Luís Carneiro não assume nenhum compromisso relacionado com as carreiras da Administração Pública.
Ambos apoiam a regionalização, mas neste ponto é Pedro Nuno quem não concretiza um compromisso, enquanto José Luís Carneiro vincula o PS à apresentação de uma proposta na Assembleia da República "nos primeiros seis meses" da próxima legislatura, tendo em vista a convocação de novo referendo nacional.
Entre outros temas, os dois apresentam também diferentes abordagens sobre a dívida pública. Para Pedro Nuno, deve haver "um novo equilíbrio entre a redução da dívida e o investimento público e o estímulo à economia".
"O que merece discussão é o ritmo dessa descida face aos compromissos que Portugal assume no âmbito do quadro legal europeu. A estratégia de descida da dívida é essencial, mas ela não pode ser vista como uma prioridade isolada; necessita sempre de ser avaliada e ponderada face a outros objetivos e necessidades que o país enfrenta", sustenta.
Carneiro critica os que se opõem à redução da dívida: "Não compreender a necessidade de reduzir a dívida pública é não compreender o risco que recai sobre a economia portuguesa, sobre as empresas e sobre as famílias. É não compreender que quanto mais recursos tivermos de alocar ao serviço da dívida, menos recursos podemos investir na qualificação dos portugueses, na saúde e na educação dos portugueses e no desenvolvimento de Portugal".
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