A edição de hoje
Primeiro-ministro defende "cedências" para se alcançar um acordo.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, pediu esta quarta-feira aos partidos políticos "sentido de responsabilidade" em prol da viabilização da proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), defendendo "cedências" para se alcançar um acordo.
"Estou naturalmente expectante e aquilo que eu posso adiantar é que o Governo e os grupos parlamentares que o suportam na Assembleia da República estão a fazer um esforço muito, muito grande de aproximação e de diálogo político com os partidos da oposição, em particular com os dois maiores partidos que são aqueles que têm a possibilidade de viabilizar esta iniciativa", afirmou Luís Montenegro, em Nova Iorque.
O chefe do Executivo português falava aos jornalistas, após uma passagem pela Missão Permanente de Portugal na ONU, em Nova Iorque, numa altura em que ainda não tinha sido anunciado o acordo PSD-PS para a viabilização da PSU.
De acordo com o primeiro-ministro, está em cima da mesa com um "conjunto de mudanças muito significativas, a congregação numa única prestação de várias prestações sociais hoje difusas e a valorização da situação de cada um".
"Ninguém vai perder com esta formulação. Portanto, a minha expectativa é que os partidos políticos possam, no fundo, anuir a estes princípios e a esta proposta e faço mesmo um apelo para que possa imperar o sentido de responsabilidade, o sentido verdadeiramente político na dimensão em que cada um terá de ceder talvez um pouco da sua posição inicial para podermos chegar a um acordo", instou Montenegro.
Em Nova Iorque, Montenegro insistiu que esta é uma iniciativa "muito importante para garantir a proteção social das pessoas mais vulneráveis na sociedade", "para garantir que há uma moralização no funcionamento dessas prestações", frisando que é também "um marco do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que devemos cumprir".
O primeiro-ministro considerou muito importante para o país que os dois maiores partidos de oposição se possam rever nesta legislação.
"Eu diria que há condições para os dois [PS e Chega] poderem votar [a favor da PSU], francamente, porque o nível de articulação e de cooperação tem sido grande e acho que há essas condições. (...) Se algum deles não o fizer, que pelo menos o outro possa ter esse espírito construtivo", apelou, mais uma vez.
Pouco após as declarações do chefe do executivo, o líder parlamentar do PS anunciou que os socialistas chegaram a acordo com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única, tendo assegurado que o trabalho social deixa de ser obrigatório e o fim do canal de denúncias.
O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa no Parlamento, que frisou que "assim o país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e receber, nesse quadro, centenas de milhões de euros".
O deputado do PS afirmou que, na negociação com o executivo, os socialistas conseguiram retirar da proposta a exigência de trabalho social obrigatório, passando este aspeto a estar "enquadrado num plano individual personalizado de inserção".
Ainda antes de o PS ter anunciado que o trabalho social deixa de ser obrigatório sob o acordo alcançado, Montenegro saiu em defesa dessa medida, garantindo que na base da mesma está o "princípio de solidariedade".
"O princípio é podermos ajudar as pessoas que estão a ultrapassar problemas sociais graves, que não têm rendimento, que não têm às vezes esperança. Podermos ajudá-las, por um lado, a retribuírem a solidariedade de todos, aquilo que nós, no fundo, em termos de sociedade, garantimos como mínimo de subsistência, mas ao mesmo tempo também se puderem elas próprias valorizar, ter uma experiência profissional ainda que limitada, poder ter contacto, às vezes mesmo convívio. Estamos a falar de pessoas que, às vezes, muitas delas estão sozinhas", argumentou.
"O que nós queremos é que ninguém fique para trás e ninguém deixe de ter o essencial, mas nós queremos mais do que isso. Queremos que as pessoas deixem de ser pobres, possam ter meios de valorização das suas vidas, nomeadamente a nível profissional, pois todo o resto vem com isso", acrescentou o primeiro-ministro.
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