A edição de hoje
Primeiro-ministro afirmou que revelar nomes pode afetar o “sigilo profissional”.
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O primeiro-ministro vai manter a empresa familiar que pode representar um conflito de interesses. A posição contrasta com a do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que decidiu vender a participação numa empresa imobiliária.
Na sexta-feira, no debate da moção de censura apresentada pelo Chega, Luís Montenegro manteve em segredo o nome dos clientes da empresa. Mesmo pressionado pela oposição, disse que desvendar esses nomes poderia afetar o “sigilo profissional”. Sobre ter revelado ao CM que o grupo Cofina, ex-detentor do jornal, foi um dos seus clientes, considerou que “foi nomeado pelo próprio”.
O chefe de Governo revelou apenas que os negócios foram feitos com, por exemplo, uma “empresa de retalho com 2000 funcionários e dados de 2,5 milhões de clientes” e uma “empresa de unidades hoteleiras”.
Montenegro revelou a faturação da empresa, que chegou aos 415 mil euros (240 mil líquidos) em 2022 e se cifrou nos 179 mil euros de faturação (23 mil líquidos) no ano passado. Porém, não revelou os gastos salariais da Spinumviva.
O primeiro-ministro assinalou que “é um tiro ao lado” dizer que a empresa é uma imobiliária, explicando que foram feitos trabalhos de “auditoria sobre proteção de dados de clientes” e “consultoria de gestão”.
Pelo Chega, André Ventura acusou o Governo de ser “uma agência da Remax” por ter vários membros sócios em empresas de imobiliário. O líder do Executivo ripostou ao divulgar alguns terrenos de que é proprietário, como um “terreno de cultura e regadio” com um valor patrimonial de “1031 euros”, atirando que se Ventura demonstrar que as alterações à lei dos solos têm implicação na sua utilização “sou menino para violar fortemente a minha consciência e oferecer-vos o terreno”.
Já o PSD distribuiu um documento indicando quatro deputados do Chega que têm participação em empresas imobiliárias: Filipe Melo, Pedro Pessanha, Felicidade Vital e José Dias Fernandes.
Além das questões ao primeiro-ministro, o debate foi tenso e ficou marcado pelas críticas de todos os partidos ao Chega, sendo recordados os múltiplos casos que visaram o partido nas últimas semanas. Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua criticou a bancada de André Ventura por “viabilizar a lei dos solos”, que sugeriu ser “uma porta aberta para o conflito de interesses”. Pelo PS, Pedro Nuno Santos disse que “não contribuímos para manobras de diversão”. Pedro Pinto (Chega) apontou que o “Governo podia cair se o PS estivesse à altura das suas responsabilidades”.
Sem surpresas, a moção de censura foi chumbada, tendo apenas o voto a favor do Chega e do não inscrito Miguel Arruda, a abstenção do PCP e o voto contra das restantes bancadas.
Ministras têm participação em empresas imobiliárias
A ministra da Justiça, Rita Júdice, e a da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, têm participações em empresas que podem beneficiar da lei dos solos, revelou a RTP.
No caso da governante com a pasta da Justiça, Júdice detém uma quota de 50% da empresa Périplo Essencial, que atua nas áreas do imobiliário e turismo — e de que foi gerente até pouco antes de assumir o lugar no Executivo.
Tem ainda uma quota de 50% da empresa Pedrasgest, igualmente nas áreas do imobiliário e turismo, tal como 30% da empresa Canforeira, cujo objeto social é a compra e venda de propriedades de imobiliário. Possui ainda uma quota de 11% na Stone SPA, com atividade que inclui um instituto de beleza e também o setor do imobiliário.
Já a ministra da Segurança Social tem uma quota de 95% na empresa Palma Ramalho, cujo objeto social inclui atividades ligadas à consultoria e também à gestão de património imobiliário. A detenção de firmas que possam beneficiar da lei dos solos levou à demissão do secretário de Estado da Coesão Territorial, Hernâni Dias, que tinha constituído as empresas já depois de estar no Governo.
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