A edição de hoje
Primeiro-ministro recusa extinguir a empresa, mas fica em silêncio sobre casas compradas a pronto.
A recusar extinguir a Spinumviva, o primeiro-ministro anunciou este sábado que irá passar a empresa da família para os filhos e admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo no Parlamento.
No Palácio de S. Bento e rodeado pelos ministros, Luís Montenegro questionou se “seria adequado fechar tudo porque ocasionalmente fui eleito presidente do PSD e agora sou primeiro-ministro?”, anunciando que a casa dele em Espinho deixará de ser a sede e que a consultora “seguirá o seu caminho”. Sublinhou que a “situação política deve ser clarificada e precisa da responsabilidade do Governo e oposição”, justificando assim uma eventual decisão que surgiria uma semana depois de ser chumbada uma moção de censura. Mas foi mais longe: “A crise política deve ser evitada, mas poderá vir a ser inevitável.”
No discurso sem direito a perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro enunciou aquilo que o Executivo fez ao longo do primeiro ano de mandato, disse que “Portugal está forte e recomenda-se”, além de acusar o PS de “fomentar a desconfiança, especulação e insinuação”.
Ainda afirmou que, “para alguns, os esclarecimentos não foram suficientes e nunca serão suficientes” e que “tudo foi declarado por mim, ninguém descobriu nada”, referindo-se à declaração de interesses que entregou e ao que disse no debate da moção de censura.
Sobre a empresa, afirmou: “Fui eu com os meus filhos que criámos esta estrutura. Não pratiquei nenhum crime nem tive nenhuma falha ética.” No entanto, ficou em silêncio sobre as duas casas em Lisboa compradas a pronto por 715 mil euros, que o CM revelou.
O primeiro-ministro cedeu as quotas da Spinumviva, fundada pelo próprio, à mulher, uma operação que se revelou nula por estarem casados em comunhão de adquiridos. A participação de ambos deverá ser doada aos dois filhos, de forma a serem os únicos acionistas (ver texto ao lado).
Montenegro reafirmou que o trabalho feito com os cinco clientes permanentes da consultora é sobre “matéria de proteção de dados pessoais”. Entre eles está a Solverde, dedicada a jogos de casino e hotéis, para quem o chefe de Governo chegou a trabalhar quando era advogado.
Primeiro-ministro garante que vai evitar os conflitos de interesses
Luís Montenegro garantiu este sábado que vai evitar os conflitos de interesses. “Sempre que houver um conflito de interesses, não participarei da decisão [sobre esses temas em discussão no Governo]”, afirmou o chefe do Governo na comunicação que fez este sábado ao País. O primeiro-ministro ignorou a avença de 4500 euros por mês que a firma da família recebe da Solverde, empresa que detém a concessão do Estado para a exploração do Jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. E ignorou também os restantes clientes da Spinumviva, que pagam avenças entre 1000 euros e 4500 euros por mês.
O potencial conflito de interesses do primeiro-ministro com os negócios da empresa da sua família foi o tema central do Conselho de Ministros extraordinário que antecedeu a comunicação do chefe do Governo ao País. Foi por esse motivo que Montenegro afirmou que a sua posição de princípio sobre conflito de interesses aplica-se também aos restantes membros do Governo.
Para reforçar esta posição de princípio, o primeiro-ministro afirmou: “Nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e assim vai continuar a ser.” Depois de uma semana sob pressão por causa do seu potencial conflito de interesses com a empresa da família, Montenegro acabou por decidir passar a sua quota e a da mulher aos filhos, que ficarão também com a gestão da Spinumviva.
É esta a solução encontrada pelo chefe do Governo para afastar o risco do potencial conflito de interesses com a empresa da família. Neste momento, os filhos têm idades compreendidas entre 19 e 23 anos. Segundo Montenegro, o mais velho acabou a licenciatura em Gestão e o mais novo está ainda a estudar.
O primeiro-ministro garantiu que “está em exclusividade total” no Governo. E disse estar disponível, “como sempre”, para ser sujeito a um escrutínio democrático.
E TAMBÉM
Reúne núcleo duro
O primeiro-ministro esteve reunido com os membros da direção do PSD, antes de se encontrar com os ministros. Estiveram presentes o secretário-geral do partido, Hugo Soares, a vice-presidente, Leonor Beleza, e os ministros Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Miranda Sarmento, Leitão Amaro, Pedro Duarte e Manuel Castro Almeida.
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