Pedro Nuno acusa Montenegro em debate quinzenal de arrogância imprópria de quem quer evitar eleições

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressou, esta quinta-feira, aos debates quinzenais no parlamento, mais de três meses depois, numa discussão que deverá ficar marcada pela incerteza à volta do Orçamento do Estado para 2025, a uma semana da entrega do documento.

Montenegro começou por fazer um balanço dos seis meses de governação e frisou que "o Governo não quer nem nunca quis eleições antecipadas", mas considerou que, se acontecerem, os portugueses perceberão quem se esconde "atrás de convicções e vitimizações" para as provocar.

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"Temos de garantir a aprovação do Orçamento do Estado do próximo ano, o interesse nacional assim o exige, o contexto nacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão cenário diferente", afirmou Luís Montenegro, na sua intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

E acrescentou: "Da parte do Governo, estaremos serenos. Os tempos que vivemos exigem lucidez, bom senso, boa-fé e lealdade. Lealdade entre os partidos, mas sobretudo lealdade entre a política e as pessoas, entre a política e os portugueses".

O tema do Orçamento do Estado surgiu apenas no final da intervenção de Luís Montenegro, centrada no balanço dos seis meses do Governo PSD/CDS-PP e nos recentes incêndios, a uma semana da entrega do documento na Assembleia da República.

"Estando neste momento a decorrer conversações com os partidos representados na Assembleia da República, não me vou alongar", disse.

O primeiro-ministro defendeu que "cada um deve estar à altura das suas responsabilidades", considerando que tal foi possível no recente acordo tripartido de valorização de salários.

"Irrecusável e razoável"

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que irrecusável e razoável foi a proposta sobre o Orçamento do Estado que apresentou ao Governo, assumindo-se como "centrista" e não radical nestas negociações e concordando na vontade de "evitar eleições antecipadas".

"Nós estamos de acordo na vontade de ter um Orçamento do Estado viabilizado e evitar eleições antecipadas. Esse objetivo é partilhado por ambos. Disse que iria apresentar uma proposta irrecusável ao PS. Foi precisamente uma proposta irrecusável que o PS apresentou ao Governo", disse Pedro Nuno Santos ao primeiro-ministro, no debate quinzenal.

Para o líder do PS, "radical é continuar a insistir numa medida que não é aceite por ninguém", referindo-se à medida do IRS Jovem.

"Há um problema real"

O presidente do Chega, André Ventura, começou o discurso por lembrar o aumento da criminalidade em Portugal nos últimos tempos. "Por exemplo, os autores do homicídio de ontem em Lisboa não foram ainda capturados. Lamento que a comunidade cigana continue a ter impunidade em Portugal. Há um problema real". Luís Montenegro confirma que criminalidade violenta está a aumentar, mas garante que não quer "impunidade para ninguém". "Vemos os criminosos todos da mesma maneira", respondeu. 

André Ventura afirmou que, se o Orçamento chumbar, a culpa será do primeiro-ministro e do líder do PS, com Luís Montenegro a prometer que irá elencar a sucessão de posições de André Ventura.

"Olhos nos olhos quero dizer-lhe que, se o país for arrastado para uma crise política desnecessária, há dois responsáveis neste parlamento, o primeiro-ministro e Pedro Nuno Santos", declarou André Ventura.

O líder do Chega ironizou que Luís Montenegro e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, andam agora preocupados com o consenso.

"O Chega não teve essa preocupação agora, mas logo no dia 10 de março a seguir às eleições. Dissemos que o país precisava de uma grande maioria política, precisava de estabilidade e o primeiro-ministro não quis. Quando chegou ao momento, preferiu negociar com o PS do que ter um Orçamento mobilizador e verdadeiramente transformador do país", sustentou.

Sem tempo para responder, o primeiro-ministro sugeriu que o líder do Chega já teve várias posições em matéria de Orçamento.

"Tenho manifestamente muito pouco tempo para poder elencar todas as posições que o Chega teve desde o primeiro dia em que se começou a falar de Orçamento até ao dia de hoje. Mas eu prometo que em outra resposta vou falar delas", disse.

Disponível para negociar com IL fim de organismos redundantes do Estado

O primeiro-ministro manifestou-se disponível para acolher propostas da Iniciativa Liberal para acabar com organismos do Estado que são redundantes, após Rui Rocha ter criticado uma "maralha inextricável" na administração consultiva.

"Se há organismos a mais que são redundantes, é preciso acabar com eles, e estamos disponíveis para acolher propostas da Iniciativa Liberal (IL) que nos possam ajudar a isso", afirmou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro reagia a uma intervenção do presidente da IL, Rui Rocha, que disse ter "duas propostas irrecusáveis" para o Governo, uma das quais relativa ao peso do Estado, que, defendeu, "deve estar onde tem de ser forte em funções de soberania essenciais", mas não "onde não faz falta e atrapalha".

"É por isso que, na nossa visão do país, nós colocamos um acento tónico muito importante na visão sobre a administração consultiva do Estado: as comissões, os observatórios, as 'task-forces', toda essa maralha inextricável de situações em que temos de intervir", disse, referindo-se a uma proposta do seu partido para o Orçamento do Estado que prevê a redução entre 25% e 30% a administração consultiva do Estado.

Rui Rocha defendeu também que, no que se refere ao setor empresarial do Estado, há também "muitas áreas onde o Estado não deve estar", aproveitando para perguntar a Luís Montenegro qual é a sua postura sobre a TAP.

"Porque, devo-lhe dizer, já ouvi a bancada do PS falar de empresas estratégicas, já ouvi falar de investimentos estratégicos. Nós sabemos todos onde é que isso vai levar: leva à EFACEC, porque eles queriam definir o que é estratégico e o que não é estratégico e no final aquilo que fica é um vazio no bolso dos portugueses", criticou.

Na resposta, Montenegro concordou que "há algumas áreas que podem ser aliviadas" no setor empresarial do Estado, referindo-se também à EFACEC, cujo processo de nacionalização considerou ter deixado "uma herança de mais de 500 milhões de euros".

Sobre a TAP, o primeiro-ministro clarificou que o Governo "defende a gestão com capital privado, obviamente" e considerou que a companhia está na situação atual devido a um "complexo ideológico que marcou a governação anterior".

"Perante um processo de privatização que estava em curso, e que não tinha custos para os contribuintes portugueses, foi feita uma inversão da responsabilidade concreta do PS e do atual secretário-geral do PS, que custou 3.200 milhões de euros aos contribuintes", acusou.

Na sua intervenção, Rui Rocha abordou ainda a sua segunda "proposta irrecusável" ao Governo relativa aos impostos, pedindo a Luís Montenegro que aposta na redução da carga fiscal das empresas e perguntando-lhe se vai "caminhar no sentido de uma descida de IRS para todos".

"Deixe cair a questão do IRS Jovem, porque é discriminatória, e diga aos portugueses, depois de emagrecer o Estado, depois de pôr a economia a crescer, diga aos portugueses que todos eles, sem exceção, merecem uma descida de impostos", desafio.

Na resposta, apesar de salientar que, em termos gerais, tem uma visão para o país próxima da IL, Montenegro realçou que divergem no papel que consideram que o Estado deve ter nos serviços públicos, assumindo que ele próprio considera que o mercado não deve assumir uma "posição demasiado relevante" e o Estado deve estar "no centro", apesar de não ter "nenhum estigma com a complementaridade do setor privado e social".

Sobre os impostos, Montenegro disse que também está preocupado com uma redução para todos os contribuintes - salientando que é por isso que apresentou uma descida do IRS até ao oitavo escalão, chumbada no parlamento -, mas admitiu que tem como prioridade os jovens.

PAN acusa Governo de dever 13 milhões à proteção animal

A porta-voz do PAN acusou, esta quinta-feira, o Governo de dever 13 milhões de euros ao setor da proteção animal, por não ter lançado avisos previstos no orçamento de 2024, com o primeiro-ministro a prometer fazê-lo nas próximas semanas.

No debate quinzenal, na Assembleia da República, Inês Sousa Real acusou Luís Montenegro de partir para o Orçamento do Estado "em dívida para com a proteção animal", perguntando quando é que o executivo pretende "pagar o que deve".

"São 13 milhões de euros que continuam na gaveta, os avisos foram aprovados já há mais de um ano e continuam sem sair. Quero saber hoje, e que diga a todos os portugueses, se vai efetivamente ou não lançar estes avisos?", perguntou a porta-voz do PAN.

Inês Sousa Real perguntou ainda a Luís Montenegro se pretende continuar com estes avisos para a proteção animal e se os vai inscrever no Orçamento do Estado ou se, pelo contrário, pretende "pela calada retroceder a lei 27/2016, que proíbe os abates neste país", para se voltar a "ter chacinas e massacres nos canis".

"É que, em seis meses, destruir políticas que demoraram anos a conquistar é de facto um mau princípio e legado que vai deixar, até para um partido que vem de António Maria Pereira, que fez o seu centenário este ano e que é conhecido como o pai dos direitos animais", disse.

Pedro Nuno acusa Montenegro de arrogância imprópria

O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de tratamento arrogante e de sobranceria impróprias de quem quer um acordo para o Orçamento e pretende evitar uma crise política com recurso a eleições.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no final do debate parlamentar quinzenal e momentos antes de ser recebido em São Bento para tentar um acordo em torno da viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Luís Montenegro diz que se o PS é irredutível em certas matérias deveria ter dito de início 

Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".

"Se essa posição é inultrapassável, então, como ela é âncora daquilo que é o projeto político do Governo, o melhor era o Governo não ter começado", acrescentou Luís Montenegro.

Após fazer esta declaração, o primeiro-ministro referiu ter ouvido Pedro Nuno Santos, que tinha o microfone desligado, comentar que "foi um erro" não ter aprovado uma moção de rejeição do Programa do Governo, e desafiou-o a assumir essa posição "em voz alta".

"Ao contrário de nós, que não queremos objetivamente eleições, mesmo que daí tirássemos proveito, o PS, sabe-se lá porquê, ou saber-se-á porquê, eventualmente, no futuro, parece que quer mesmo eleições", sustentou, acrescentando: "Eu não quero acreditar nisso".

Nesta ocasião, o primeiro-ministro recordou que ao assumir funções considerou que a não aprovação de uma moção de rejeição do Programa do Governo na Assembleia da República acarretava "a dotação ao Governo dos meios mínimos de execução do seu programa".

Pedro Nuno Santos fez uma interpelação à mesa para contestar esta ideia: "Nunca demos um OK ao Programa do Governo ou à substância do Programa do Governo".

"O senhor primeiro-ministro fez aqui uma interpretação do que eu aqui estava a dizer e nós deixamos sempre claro, desde a primeira hora, que nós não viabilizamos nenhum Programa do Governo. Nós chumbámos uma moção de censura, como chumbaríamos uma moção de confiança, se o Governo a apresentasse", disse.

Luís Montenegro pediu ainda a palavra, para lhe "uma correção técnica", realçando que "não houve uma moção de censura", mas sim "uma moção de rejeição do Programa do Governo" - duas, apresentadas por PCP e BE, em relação às quais o PS se absteve - o que, no seu entender, "faz toda a diferença", porque constitui um "elemento para não atribuir ao Governo a capacidade plena para governar".

Governo aguarda decisão da PGR sobre cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP, BE alerta para caducidade

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, lembrou o processo de venda de seis barragens pela EDP ao grupo Engie, alegando que a elétrica "deve ao país 400 milhões de euros por IRC e Imposto de Selo" e alertando que "caducam no final do ano".

A bloquista questionou o chefe do executivo sobre se poderia garantir que estes impostos não vão caducar e que o Estado "vai cobrar cada cêntimo de imposto que a EDP deve ao país".

"Relativamente ao IMT e ao imposto selo, como sabe essa matéria está hoje sob investigação na Procuradoria-Geral da República e nós aguardamos o resultado da mesma. Ela não tem impacto na capacidade que o Estado poderá ter de vir a cobrar impostos, ou estes impostos", respondeu Luís Montenegro.

PM reitera que privatização da TAP não avança sem garantir 'hub' de Lisboa e rotas estratégicas

Em resposta à pergunta do deputado do PCP, Paulo Raimundo, no âmbito do debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República, Luís Montenegro assegurou, como já tinha feito na passada sexta-feira, que, embora a visão do Governo para a TAP "seja a de privatização, de gestão privada e e capital privada", o executivo não o fará sem ver garantidas estas duas condições.

"Não vamos fazer uma privatização só porque temos uma conceção de que o mercado funcionava melhor e a empresa também, se ela fosse privatizada", afirmou o líder do Governo.

Montenegro disse ainda que o Governo pretende replicar o que aconteceu em 2015, quando a TAP foi privatizada, disse, "tomando as garantias que são necessárias". Para o primeiro-ministro essa operação acautelou o interesse público e estratégico de Portugal na TAP.

O primeiro-ministro criticou ainda os anteriores executivos socialistas, referindo que o PS fez um "acordo com as bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP e, no decurso disso nacionalizou a TAP, injetou lá 3.200 milhões de euros e quando se viu livre e voltou a ter maioria absoluta, ficou com caminho aberto para recuperar o que (o Governo) tinha feito em 2015".

A esta afirmação, Raimundo respondeu que "nunca pensou que o primeiro-ministro viesse valorizar o facto da TAP ter sido comparada com o dinheiro da TAP".

Livre acusa Primeiro-ministro de ignorar associação entre etnia e criminalidade

"O senhor primeiro-ministro não disse nada. Um atentado à Constituição da República Portuguesa e um atentado ao Estado de Direito porque o senhor primeiro-ministro não disse 'já julgou, já investigou, já condenou'", acusou Rui Tavares, líder do Chega.

O chefe do Governo, que já não tinha tempo disponível para responder, recorreu a uma interpelação à mesa do parlamento para pedir que fossem disponibilizados ao deputado Rui Tavares as transcrições em texto e vídeo do debate.

"Quando esses elementos forem disponibilizados ao deputado Rui Tavares, eu agradeço-lhe que possa fazer um pedido de desculpas face à acusação que me fez agora", disse, recebendo a garantia do presidente da Assembleia da República de que tal seria feito.