Declarações surgem depois de ter sido questionado pelos jornalistas, na segunda-feira, sobre a ameaça da moção de censura ao executivo do primeiro-ministro.
O ministro da Administração Interna quebrou esta terça-feira o silêncio para responder às polémicas que têm marcado a sua tutela, deixando um aviso direto: "Nada disto me vai intimidar ou vai deixar de me fazer governar", referiu. "Sem provas não há acusação, há difamação", referiu Luís Neves. "Transforma-se práticas comuns, legais, em crimes", acusou o ministro.
As declarações de Luís Neves surgem depois de ter sido questionado pelos jornalistas, na segunda-feira, sobre a ameaça da moção de censura ao executivo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, por parte do Chega. "Se nós não tivermos a resolução desta situação, nós juntar-nos-emos ao apelo que o Presidente da República fez e apresentaremos uma moção de censura na terça-feira no parlamento", referiu André Ventura.
O ministro defendeu que tem autoridade para continuar a governar e acusou o presidente do Chega, André Ventura, de lançar "o caos, porque dá jeito". "Não aceito que André Ventura transforme aquilo que assumi naquilo que nunca fiz", acrescentou. "Quero dizer a André Ventura que estarei totalmente disponível para responder a qualquer questão", garantiu o ministro, referindo que iria estar no Parlamento no próximo dia 8 de setembro.
Ainda sobre Ventura, MAI disse que "destruição pessoal" ultrapassou limites quando Ventura o comparou a um 'gangster'. "Não posso ignorar o que está a acontecer no debate político. Nas últimas semanas, assistimos a uma escalada de mentiras, insinuações, e de destruição pessoal e política que ultrapassou todos os limites", declarou Luís Neves, na cerimónia de comemoração dos 148 anos do Comando Regional da PSP da Madeira, que decorreu em Câmara de Lobos.
O ministro disse que "podia falar no abstrato", mas apontou diretamente ao presidente do Chega, André Ventura: "Comparou-me a um 'gangster' e até já falou que só falta que ande a vender droga na rua".
Luís Neves acrescentou que o presidente do Chega tem feito insinuações e acusações, sem provas, com o objetivo de "destruir" a sua reputação.
"Isto não é escrutínio, isto não é investigação política", afirmou o ministro, defendendo que tem "mais de 30 anos dedicados ao serviço público" e "um legado operacional e de dirigente que é à prova de bala".
No esclarecimento que fez ao País, em julho, o ministro da Administração Interna quebrou o silêncio em relação às polémicas em torno das obras num monte alentejano feitas por um empreiteiro que trabalhava para a Polícia Judiciária e a movimentação de um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga, feita pelo mesmo empresário.
Depois das polémicas relacionadas com a propriedade em Odemira, nos últimos dias vieram a público notícias que referem que Luís Neves dispõe, no ministério, de várias viaturas oficiais topo de gama, de dois motoristas e de quatro elementos de segurança. O governante conduz e leva para casa um carro desportivo apreendido pela Polícia Judiciária, que será o mesmo carro que já usava enquanto diretor-nacional da PJ. "Enquanto diretor da PJ devo ter declarado de mais de 800 viaturas e outros bens. Parece que alguém agora está do lado de quem cometeu crimes", referiu Luís Neves sobre o tema do carro apreendido pela Polícia Judiciária.
Sobre o facto de conduzir um carro apreendido a Ruben Oliveira, conhecido por 'Xuxas', condenado a 20 anos de prisão por tráfico de droga, o ministro disse que a legislação que o permite é de 2007 e que, ao serviço da Polícia Judiciária, afetou a favor do Estado centenas de viaturas e bens, tal como fez com televisores, sofás e equipamento de ginásio apreendidos no mesmo processo, que colocou ao serviço de "melhores condições e preparação física" de quem investiga o crime.
"Apliquei a lei", afirmou o ministro, que acrescentou ainda: "Há quem veja nisso um escândalo por pura ignorância ou má-fé. Eu vejo polícias mais preparados e o produto do crime devolvido ao serviço da sociedade".
"Lança-se uma acusação grave, sabendo que será repetida dia após dia durante dias, mesmo que nunca venha a ser demonstrada, porque nunca será, porque não existe. Quando essa acusação perde força lança-se uma outra, sempre com o oportuno pretexto de grandes investigações jornalísticas sustentadas na inveja e na falsidade daqueles que eu próprio afastei", acusou Neves, que acrescentou que nunca uma decisão sua foi judicialmente revogada.
Após este discurso feito perante o comando regional da PSP da Madeira, Luís Neves falou aos jornalistas tendo-se recusado a concretizar a quem se referia.
Luís Neves recusou ainda estar "desaparecido em combate", dizendo estar a trabalhar "no combate que realmente interessa", em prol de polícias, bombeiros, proteção civil.
De acordo com a Constituição da República, o Parlamento pode votar moções de censura ao Governo "sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional", por iniciativa de um quarto dos deputados em efetividade de funções ou de qualquer grupo parlamentar.
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