A edição de hoje
O debate sobre ‘Direito Penal do Inimigo’ estava morno quando o moderador lhe pôs fim com a proposta de tema ao próximo Congresso de Investigação Criminal: ‘Direito Penal dos Amigos’, passando a citar a lei pela qual Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, se permitiu ordenar a destruição de escutas a José Sócrates no processo ‘Face Oculta’.
A sugestão de Euclides Dâmaso, procurador-geral distrital de Coimbra, arrancou gargalhadas nas primeiras filas, onde estava Teófilo Santiago, responsável da investigação da PJ no referido processo. Foi o momento alto do último dia do 3º congresso, organizado pela Associação Sindical da PJ, na Figueira da Foz. E a ironia partiu daquele que se perfila como natural candidato à sucessão de Pinto Monteiro no cargo de procurador-geral da República.
Sócrates, recorde-se, ‘saiu' do processo ‘Face Oculta', em que havia indícios de atentado ao Estado de Direito pelas tentativas de controlo da comunicação social, com base no Artigo 11 do Código de Processo Penal, pelo qual só são permitidas escutas ao primeiro-ministro com autorização prévia do presidente do STJ. O alvo das escutas em que Sócrates caiu era Armando Vara, mas as conversas foram invalidadas.
Ontem, não se fez esperar a reacção de dezenas de inspectores da PJ ao comentário de Euclides Dâmaso, cuja intervenção foi seguida pela de outro potencial candidato ao lugar de topo do Ministério Público: Laborinho Lúcio. O ex-ministro da Justiça foi mais contido nas palavras, elogiando a actual ministra, Paula Teixeira da Cruz, pela posição firme que na véspera manifestara em relação ao futuro da Judiciária. "A Polícia Judiciária não tem de estar ligada à contingência política, mas sim ao Direito. E a PJ não é uma polícia de segurança, mas de investigação criminal. É pertença da Justiça."
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