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Correio da Manhã
JornalistaO debate final sobre o Orçamento do Estado de 2022 decorre esta sexta-feira.
O documento tem aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS. A votação decorre quatro dias depois das votações e do debate na especialidade.
Rui Tavares do Livre abre debate
Rui Tavares, do Livre, abre o debate de encerramento na Assembleia da República e afirma que o OE2022 "ficou melhor do que o que foi apresentado". O Livre não vota a favor, mas também não vota contra.
O deputado único do Livre destaca o "caminho feito" para a aprovação de algumas propostas de alteração ao Orçamento do Estado do seu partido, mas apela a que outras medidas rejeitadas sejam debatidas no próximo orçamento.
"O Livre não votará a favor deste orçamento, não podendo acompanhar a sua estratégia global, mas também não votará contra porque algum caminho foi feito e esperamos que no caminho que temos para o orçamento de 2023 muitas destas ideias se venham a concretizar", afirma.
O deputado único defende que "para um país diferente é preciso uma política diferente também, nomeadamente à esquerda, e para isso serve uma esquerda libertária, ecológica e europeísta como a que o Livre representa".
Inês Sousa Real: "Orçamento mais verde, mais ecológico, mais sustentável"
Segue-se Inês Sousa Real, do PAN, que defende alguns "avanços importantes" no documento que surgem pela mão do partido.
Inês Sousa Real defende que é um "Orçamento mais verde, mais ecológico, mais sustentável".
"Embora se registe alguma demora do Governo no processo negocial e não se tenha ido tão longe quanto queríamos, a verdade é que há avanços muito importantes que surgem pela mão do PAN, avanços que se traduzem num compromisso orçamental que ascendem a quase 100 milhões de euros e que trazem mais justiça intergeracional", afirma Inês Sousa Real.
"Não podemos ignorar que Portugal vai ser um dos países mais afetados pelas alterações climáticas", relembra Sousa Real, destacando algumas das alterações neste âmbito promovidas pelo PAN como as verbas para alterações nos transportes públicos, o aumento de verbas na agricultura biológica e 1 milhão de euros para a mobilidade ativa.
A deputada do PAN, que já tinha anunciado que vai abster-se na votação final global do orçamento, dirigiu-se depois ao primeiro-ministro para deixar um desafio.
Catarina Martins: "Ninguém se engane nas contas: a receita fiscal vai aumentar com a inflação"
Catarina Martins começa por recordar a ideia de que o OE2022 seria o "Orçamento mais à esquerda". A coordenadora do Bloco de Esquerda atira que este é o OE do "afinal não", destacando a falta de recursos em várias áreas como a Educação e a Justiça. No discurso, a líder bloquista não deixa escapar a inflação e o aumento do preço dos bens e recorda:
"Este orçamento era, na campanha eleitoral, 'o mais à esquerda de sempre', ganha a maioria absoluta, e revela-se o orçamento do afinal não. Afinal não melhora os rendimentos, afinal não protege o Estado Social, afinal não há diálogo na maioria absoluta. Nada nos surpreende", afirma Catarina Martins.
Catarina Martins justifica o voto contra do BE, quer na generalidade quer agora na votação final global, com a recusa do partido "ser cúmplice de um orçamento de quebra de salários e pensões, num país de emprego precário e baixos salários, com serviços públicos a degradarem-se".
"Bem sei que o PS vem a este debate instalado no conforto da maioria absoluta, mas os aplausos da bancada não substituem o confronto com a realidade. A avaliação deste orçamento não foi feita nas eleições, será feita pelo país nos próximos meses", avisa, uma referência a uma declaração do primeiro-ministro, António Costa, que na abertura do debate orçamental na generalidade afirmou que a proposta do Governo quase foi referendada pelos eleitores nas legislativas de 30 de janeiro e foi aprovada pelos portugueses de forma inequívoca.
A líder do BE foi muito crítica na análise das poucas propostas aprovadas pela maioria absoluta do PS, cujos partidos que conseguiram mais viabilizações foram o PAN e o Livre.
"Os serviços públicos terão pouco orçamento e os trabalhadores pouco salário, mas a julgar pelas 'cedências', veremos um segundo semestre cheio de estudos, formação, relatórios, projetos-piloto-de-projetos-piloto e campanhas que não se sabe como ou quem fará. O PS 'cedeu' mesmo a estudar o que já tinha dito que estudaria no seu programa. Aprovou mudar o nome aos programas de eficiência energética, sendo maior o compromisso com a mudança de imagem dos sites e formulários do que do programa propriamente dito. Tudo muito eficiente. E aprovou até dar informação sobre produtos a distribuir, mas cuja distribuição chumbou. Confuso? Nem por isso. Noves fora nada é nada", ironizou.
Críticas ainda para o Governo ter optado por "deixar à solta quem faz milhões a especular" por recusar controlar as margens de lucro que "originam a inflação", dando a bloquista os exemplos dos governos do Reino Unido e da Itália que avançou com a taxação dos lucros excessivos.
"Já o Governo português recusa qualquer medida que limite lucros e introduza equilíbrio na economia. Prometeu melhorar rendimentos do trabalho e reduzir desigualdades, até admitiu uma taxa especial, mas chega ao orçamento e, surpresa, afinal não", condena.
PCP: "Diálogo da maioria absoluta é uma farsa"
Segue-se Paula Santos, do PCP, que destaca a "distância entre este e os orçamentos anteriores", relembrando que foi graças à insistência do partido que foram alcançados vários avanços nos últimos anos.
O PCP defende que o OE2022 não valoriza salários pensões e trabalhadores e que a maioria absoluta do partido Socialista "não vai servir para dar resposta" aos problemas do País.
Paula Santos atira ainda que o documento revela que o "diálogo da maioria absoluta é uma farsa".
O PS "é responsável por um corte de facto nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate" sobre a população, ao recusar, exemplificou, um "aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, a criação de uma rede pública de creches e o alargamento da gratuidade, ou a fixação de preços na alimentação, combustíveis, eletricidade e gás".
"A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada", argumenta a líder parlamentar do PCP.
Paula Santos acrescenta que numa altura em que o país "precisa de uma intervenção firme", o PS "acerta-se com o PAN e o Livre, para desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias".
O OE2022 "passa ao lado dos problemas estruturais" do país e a sua discussão em maio "permitia adequá-lo à realidade destes últimos meses", acrescenta a deputada, que acrescenta: "Mas o PS desperdiçou essa oportunidade".
Iniciativa Liberal: Medidas aprovadas "vão fazer diferença"
Carla Castro intervém pela Iniciativa Liberal (IL), que deixa várias críticas à governação PS, entre elas a falta de futuro para os jovens, a burocracia das empresas e o nível elevado de impostos.
O partido acredita que as propostas aprovadas vão "fazer a diferença".
"O mundo mudou. Mas há algo que não mudou: um orçamento em que o Governo continua a demonstrar falta de visão e falta de confiança nas empresas e nas pessoas", declara Carla Castro.
A liberal acusao executivo de falta de confiança nas empresas ao não investir "verdadeiramente nas condições do crescimento económico e do tecido empresarial".
Chega: "É um país ao contrário do que devia ser"
André Ventura afirma que este é "o orçamento que não conseguiu dar às famílias, mas que conseguiu dar aos mesmos de sempre", referindo-se aos empresários e CEO das empresas portuguesas.
"É um país ao contrário do que devia ser", atira o líder do Chega.
PSD: "Um orçamento recauchutado"
Fala agora Paulo Mota Pinto do PSD, que considera que o documento que será votado é "um orçamento recauchutado", depois de ter sido chumbado no final de 2021 e ter contribuído para eleições legislativas antecipadas, em janeiro deste ano.
O deputado defende que o "Governo não aproveitou situação atípica de um orçamento votado a meio do ano", deixando por cumprir promessas da campanha.
"O Governo olhou para uma mão e viu a proposta de Orçamento que tinha sido rejeitada; olhou para a outra mão, e viu a maioria absoluta entretanto conquistada pelo Partido Socialista; e daí a concluir que não valia a pena esforçar-se para apresentar a esta Assembleia um Orçamento consentâneo com a atual realidade, pois podia fiar-se no peso da sua maioria absoluta, foi apenas um pequeno passo", critica.
"Hoje, já todos percebem o embuste (...) Como os portugueses já estão a notar, a sua perda de rendimento não é uma falácia inventada pela oposição. É real e efetiva, e tem vindo a ser agravada pela divergência da nossa criação de riqueza em relação à média europeia", acrescenta.
Para o líder parlamentar do PSD, o país mergulhou "num processo de empobrecimento relativo sem fim à vista".
Mota Pinto considera que este é "um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses".
O líder parlamentar lamenta que quase todas as propostas do PSD tenham sido rejeitadas "sem justificação e por mero capricho", incluindo as que considera reproduzir "literalmente promessas feitas pelo próprio Partido Socialista há poucos meses".
Na sua intervenção, que foi aplaudida no final de pé pela bancada social-democrata, Mota Pinto disse antever que o primeiro-ministro e o Governo não vão aproveitar das "condições únicas" de que considera disporem.
"Com uma maioria absoluta, uma conjuntura até há pouco favorável, um Presidente da República cooperante, e o maior partido da oposição numa atitude construtiva, trata-se apenas de aplicar as políticas corretas. Trata-se de não se limitar a gerir a crise ou a tentar encontrar desculpas ou álibis para o próprio fracasso", considera.
PS: "A maioria do PS vai continuar a ser uma maioria de diálogo e de pontes"
O líder da bancada socialista defende que a versão final do Orçamento é resultado do diálogo interpartidário e salientou que aplica 1800 milhões de euros em medidas de mitigação da inflação, sem embarcar em rotas aventureiras.
Eurico Brilhante Dias garante que "a proposta de Orçamento apresenta um pacote de mitigação da inflação, que corresponde a 1 800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento dos preços - cerca de 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto)".
Eurico Brilhante Dias assume que este é o Orçamento do PS, recordando, para o efeito, os resultados verificados nas últimas eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro.
"Mas [o Orçamento] é também fruto do diálogo interpartidário. Não só porque a proposta de lei do Orçamento já havia incluído medidas propostas pelo PCP e pelo PEV" em outubro de 2021, "como tem hoje 119 alterações, não só do Grupo Parlamentar do PS, mas maioritariamente - sublinho - dos partidos da oposição democrática".
Segundo a estimativa apresentada pelo líder da bancada socialista, "são cerca de 66 propostas da oposição que melhoraram a proposta de Orçamento, procurando a maioria, respeitando o seu mandato eleitoral, perceber, explorar e acolher perspetivas diferentes".
Rejeitando que exista uma lógica de rolo compressor por parte da maioria absoluta do PS, Eurico Brilhantes Dias contrapõe: "Sempre o dissemos, a maioria do PS vai continuar a ser uma maioria de diálogo e de pontes; uma maioria que respeita as oposições".
Fernando Medina: "Abre-se um novo ciclo na governação do Governo"
"Abre-se um novo ciclo na governação do Governo", afirma o ministro das Finanças, Fernando Medina, no encerramento do debate do Orçamento do Estado.
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