A edição de hoje
Sofia Marinho Pires diz não ter competência para refazer decisão instrutória. Ivo Rosa rejeita voltar ao processo, dizendo não ter jurisdição.
Operação Marquês em novo impasse: Nenhum juiz quer caso de José Sócrates
A juíza Sofia Marinho Pires diz não ter competência, o juiz Ivo Rosa, por sua vez, responde garantindo não ter jurisdição para regressar ao processo da ‘Operação Marquês’. Para complicar ainda mais a situação, a defesa de José Sócrates defende que o processo deve ser distribuído a um terceiro juiz, que terá que repetir toda a fase de instrução.
É este o ponto de situação do processo da ‘Operação Marquês’, envolvida em mais um nó processual que impede o início do julgamento. Desta vez, e depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter ordenado uma alteração ao despacho que levou José Sócrates e Carlos Santos Silva a julgamento (em 2021), os juízes não se entendem sobre a quem compete a tarefa de reescrever o documento. Será a presidente da 9.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, a desembargadora Simone Pereira, a tentar desencalhar a situação.
A atual Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Sofia Marinho Pires, considera resultar da lei que “é ao juiz que preside ao debate instrutório que incumbe” a tarefa de escrever a decisão instrutória, “independentemente da colocação” nos tribunais.
Ivo Rosa, por sua vez, considera não ter “jurisdição” para voltar a intervir no processo, já que saiu do TCIC, tendo sido promovido a juiz desembargador do TRL. Mais: o juiz acrescentou que, estando em causa um diferendo entre magistrados de jurisdições diferentes (primeira instância e Relação), só um recurso pode resolver o problema.
Santos Silva insiste A defesa do empresário Carlos Santos Silva avançou com um recurso, contestando uma (não) decisão da juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre nulidades e irregularidades processuais. A magistrada Sofia Marinho Pires passou por cima do assunto, mas a advogada Paula Lourenço insistiu na Relação de Lisboa.
Local de trabalho A Secretaria da Relação de Lisboa notificou Ivo Rosa no Tribunal Central. A juíza Simone Pereira corrigiu o erro, dizendo que o juiz já é desembargador
A juíza Simone Pereira recusou um pedido de um jornalista para consultar o processo, considerando não ter sido identificado "o tipo de notícia/trabalho" que se pretendia realizar, "tornando inviável a aferição da pertinência da consulta".
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