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Correio da Manhã

Política
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Oposição critica atrasos do Governo nos apoios à família

PS ficou esta quinta-feira isolado a defender o Governo no debate.
Lusa 18 de Fevereiro de 2021 às 19:51
Conciliar exigências do trabalho com os filhos tem sido uma verdadeira dor de cabeça para muitas famílias nestes dias confinados
Conciliar exigências do trabalho com os filhos tem sido uma verdadeira dor de cabeça para muitas famílias nestes dias confinados FOTO: Getty Images
O PS ficou esta quinta-feira isolado a defender o Governo no debate sobre os apoios às famílias devido ao encerramento das escolas, no qual a oposição acusou os socialistas de terem reagido por recearem uma maioria contrária.

Num debate de mais de meia hora no parlamento, o executivo, representado por quatro secretários de Estado, foi a debate apresentar as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, e que alargam os apoios às famílias que têm de ficar em casa a cuidar dos filhos face ao fecho das escolas, como medida de contenção à epidemia de covid-19.

Medidas que, para a oposição, da esquerda à direita, são insuficientes (PCP) ou que chegam tarde (PSD) ou ainda que o Governo "chegou tarde" ao problema, que só reagiu porque sabia que havia uma "maioria "a favor das famílias" e que poderia alterar o decreto contra a vontade do PS, partido do Governo (CDS).

Dos dois proponentes, BE e PCP, ouviram-se as propostas e algumas críticas ao executivo.

A deputada comunista Diana Ferreira considerou que "estes tempos de exceção", de crise pandémica, "exigem, sem demora, medidas de exceção e de emergência" e que sejam justas para pais e mães.

"Teletrabalho é trabalho. Continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm que ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido) tornam a vida das famílias numa realidade insustentável", descreveu.

Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua acusou o Governo de excluir dos apoios excecionais os pais em teletrabalho e de "ter esperado por uma apreciação parlamentar para recuar" numa decisão que deixava "milhares de trabalhadores fora dos apoios".

O Governo, insistiu Joana Mortágua, "inventa dificuldades para cortar dinheiro" ou ainda de usar o "álibi da igualdade de género para cortar salários", dado que está previsto o pagamento do salário a 100% aos pais que vai revezando nos apoios aos filhos.

Pelo PS, a deputada Rita Borges Madeira enumerou as prioridades do PS de combate à precariedade e à pobreza e os milhões de euros dos apoios do Estado às famílias e empresas, em 2020, que chegaram a 2,6 milhões de portugueses depois do início da pandemia, em março.

Estes argumentos, e números, também foram usados pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, que considerou "injustas" algumas das críticas da oposição.

Cabrita disse que o executivo valoriza as "posições expressas pelos partidos" e que "correspondem às necessidades" da sociedade, mas também usou o argumento da moderação nas propostas aprovadas: "Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas precisamos de tornar esses apoios sustentáveis ao longo de 2021."

A deputada Clara Marques Mendes acusou o Governo de insensibilidade, "para perceber que teletrabalho é trabalho e que isso pode comprometer o apoio aos filhos" e de ter chegado "tarde" ao debate, dado que o fecho das escolas aconteceu "há quase um mês".

Pelo CDS, o deputado João Almeida apontou aos executivo e aos socialistas, acusando-os de ter alterado a sua posição perante "a possibilidade de se formar uma maioria" na Assembleia da República que "fizesse justiça às famílias".

Segundo o Governo, passam a existir "três situações" em que a opção do apoio à família será possível, pago a 100%, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças "até ao final do primeiro ciclo" e ainda as famílias "em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade".

A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha que escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".

O PCP avança ainda que "quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família" quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais "possam ter acesso às escolas de acolhimento", independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.

Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.

O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que "permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%" e que "os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida", de forma a fixar a "retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio".

O PSD apresentou apenas uma proposta de alteração, para ser criado um "regime excecional" de apoio às "famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, e famílias que tenham filhos ou dependentes a cargo, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica".

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.

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