A edição de hoje
Ordem dos Engenheiros defende que funções de coordenador da EMER 2030 exigem competências de engenharia.
A Ordem dos Engenheiros manifestou perplexidade com a nomeação de um licenciado em enfermagem para coordenador da EMER 2030, defendendo que as funções exigem competências de engenharia.
Em comunicado, a Ordem dos Engenheiros afirma que manifesta a sua "perplexidade perante o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, que formaliza a nomeação de um técnico com formação superior em enfermagem para o exercício das funções de coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030)".
A entidade sustenta que, "atendendo às áreas de intervenção da EMER 2030", a coordenação exige "competências e experiência próprias de profissionais de engenharia, em particular de engenheiros eletrotécnicos e/ou engenheiros especialistas na área da energia, detentores de conhecimentos técnicos essenciais no domínio das energias renováveis e na gestão dos recursos energéticos nacionais".
Recordando as atribuições da estrutura criada em março de 2024, a Ordem sublinha que estão em causa matérias que "configuram atos de engenharia, com elevadas exigências ao nível da responsabilidade técnica e da confiança pública", reiterando "a necessidade de reavaliação imediata dos critérios que sustentaram a nomeação para a coordenação da EMER 2030".
A EMER tem como missão a criação de condições para a agilização dos processos de concretização dos projetos de energias renováveis inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre as quais o desenvolvimento de um calendário anual de atribuição de nova capacidade renovável ou a implementação e gestão do Balcão Único para o licenciamento e monitorização de projetos da área.
Após a publicação do despacho com a nomeação de Fábio Teixeira, o presidente da EMER 2030, Manuel Nina, tinha dito à Lusa que a designação respeitou os critérios legais e técnicos aplicáveis, sublinhando a experiência profissional do nomeado na gestão de projetos e procedimentos, incluindo acompanhamento de concursos, gestão financeira e contratação pública.
"Esta designação foi feita com total respeito pelos critérios legais e técnicos aplicáveis e com base na comprovada qualificação e relevante experiência profissional ligada à gestão de projetos e procedimentos", defendeu Manuel Nina.
Segundo a nota curricular associada ao despacho, o novo coordenador é licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto desde 2018, tendo posteriormente concluído uma pós-graduação em Gestão de Projetos pela Porto Business School e obtido certificações profissionais em gestão de projetos (PMP) e metodologias ágeis (CSPO).
O percurso profissional inclui funções como gestor de projetos em consultoria tecnológica, envolvendo projetos de desenvolvimento e implementação de 'software'.
Além disso, inclui cargos em gabinetes governamentais, onde exerceu funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos, nomeadamente no gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, não constando na nota curricular referências a experiência profissional ou formação nas áreas do ambiente, sustentabilidade ou energias renováveis.
Já o Ministério do Ambiente e Energia tinha explicado que a gestão interna da estrutura é da responsabilidade do presidente da EMER, acrescentando que os trabalhos se encontram em fase avançada e que a estrutura será extinta no final do ano.
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