A edição de hoje
Partido defende revisão dos escalões do IRS, apoio às empresas, aumento do salário mínimo nacional e do RSI.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, avisou esta segunda-feira em Mafra que o Orçamento de Estado (OE) para 2022 tem de ter a marca dos partidos da oposição e não só do PS para ser viabilizado.
"Este não pode ser um orçamento apenas com a marca do PS, tem de ter o ADN das demais forças políticas, nomeadamente da oposição, sob pena de não acompanharmos o OE, se efetivamente não houver avanços significativos nas causas que nos movem", afirmou Inês de Sousa Real à agência Lusa.
A porta-voz do PAN falava à margem de uma visita ao Abrigo do Jumento Burricadas, no Dia Mundial do Animal.
Nas reuniões de negociação do OE2022, adiantou, "o PAN já deixou bem claro que, além da execução das medidas que estão ainda dependentes do orçamento anterior, vai ser exigente, ambicioso e quer que o Governo vá mais longe, porque este não é um orçamento qualquer".
A fim de quase dois anos da pandemia de covid-19, Inês de Sousa Real defendeu que "é um orçamento que tem de lançar as bases da retoma económica para o país e tem de o fazer de forma responsável e de forma sustentável, o que implica", exemplificou, "pôr fim a algumas das borlas fiscais que continuam a existir sobre os produtos petrolíferos", renegociar as parcerias público-privadas e "não ter uma justiça a duas velocidades, sendo forte com os fracos e fraca com os fortes".
Entre as propostas apresentadas ao Governo, e tratando-se de um orçamento que "visa dar resposta à crise socioeconómica que o país está a atravessar", o PAN defendeu a revisão dos escalões do IRS, o apoio às empresas e o aumento do salário mínimo nacional e do Rendimento Social de Inserção.
O PAN quer também medidas de apoio à família, como a garantia de habitação acessível, de proteção animal e de combate à crise provocada pelas alterações climáticas, com apoios à agricultura biológica, à proteção dos ecossistemas, à gestão dos habitats agrícolas e a projetos de sensibilização e educação ambiental.
O Conselho de Ministros reúne-se na terça-feira para debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, documento que será aprovado numa reunião formal do executivo no final desta semana.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será depois entregue pelo Governo na Assembleia da República na próxima segunda-feira, estando o debate parlamentar na generalidade agendado para os dias 26 e 27 deste mês.
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