A edição de hoje
Serão discutidos os limites aos contratos a termo, bancos de horas e o alargamento do período experimental.
Os parceiros sociais voltam a reunir-se esta quarta-feira para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo, bancos de horas por acordos de grupo e o alargamento do período experimental para alguns contratos sem termo.
A reunião da Concertação Social, que poderá ser a última sobre as alterações ao Código do Trabalho, está marcada para as 14h30 no Conselho Económico e Social, em Lisboa, e é presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Na última reunião, quinta-feira, o ministro apresentou aos parceiros um novo documento onde propôs o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias nos contratos sem termo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, uma medida bem acolhida pelas confederações patronais.
Outra novidade é a possibilidade de existirem bancos de horas por acordo de grupos desde que 65% dos trabalhadores sejam favoráveis à sua implementação. Por outro lado, deixará de haver bancos de horas individuais.
Por sua vez, para "prevenir a ocorrência de lacunas decorrentes da caducidade das convenções coletivas", o Governo propôs que as denúncias sejam acompanhadas de fundamentação, uma medida que tem vindo ser reivindicada pela UGT. Porém, a CGTP rejeita esta proposta, defendendo antes o fim da caducidade dos contratos coletivos.
O Governo defendeu ainda a introdução de um limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários e o agravamento de contraordenações em caso de incumprimento.
Além das novidades apresentadas na reunião da semana passada, o Governo manteve a proposta de reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e restrições nos motivos que justificam a contratação a termo, deixando de constar na lei a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Outra das propostas passa por penalizar as empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo com uma taxa anual para a Segurança Social até 2% a partir do final de 2019, uma medida contestada pelas confederações patronais.
As alterações ao Código do Trabalho serão debatidas em 06 de julho no parlamento e o ministro Vieira da Silva acredita que os partidos que sustentam a maioria parlamentar vão dar aval às propostas acordadas na Concertação Social.
Porém, o PCP é contra a manutenção da norma da caducidade das convenções coletivas e o Bloco de Esquerda recusa o alargamento do período experimental, como avançou o Público.
Do lado dos partidos da oposição, o líder do PSD, Rui Rio, já disse que o seu partido votará no parlamento de forma sensata e coerente as alterações laborais, aguardando as propostas da Concertação Social.
"Não votaremos nunca contra qualquer coisa em que acreditamos só porque nos possa dar jeito em termos de tática partidária", disse Rui Rio segunda-feira, no Porto.
O ministro do Trabalho pretende alcançar um acordo na Concertação Social, mas a CGTP já disse que "dificilmente" aceitará a proposta atual do Governo e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) manifestou "desilusão" com o documento. Já a UGT está disponível para um entendimento, enquanto a CIP - Confederação da Indústria de Portugal critica as limitações nos contratos a termo e a taxa de rotatividade, embora se mostre disponível para um acordo.
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