A edição de hoje
Lusa
JornalistaA Assembleia da República renovou esta quinta-feira, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o Estado de Emergência até 07 de janeiro do próximo ano para permitir medidas de contenção da Covid-19.
Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.
O decreto presidencial, enviado para o parlamento na quarta-feira à noite, produz efeitos entre 24 de dezembro e 07 de janeiro em todo o território nacional, abrangendo os períodos de Natal e de Ano Novo.
Em relação à última aprovação do estado de emergência, em 04 de dezembro, apenas a deputada Joacine Katar Moreira alterou o seu sentido de voto, passando da abstenção para o voto contra.
O conteúdo do diploma presidencial hoje aprovado é semelhante ao que está atualmente em vigor, mas acrescenta uma norma para realçar que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.
Este é o sétimo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
O Conselho de Ministros reúne-se hoje à tarde para decidir se confirma ou revê as medidas que vão vigorar nos períodos das festas de Natal e de Ano Novo.
No passado dia 05, o primeiro-ministro revelou que os portugueses irão ter uma "via verde" para celebrar o Natal e Ano Novo, mas advertiu que se a situação epidemiológica se agravar o Governo não hesitará em "puxar o travão de mão".
Portugal contabiliza pelo menos 5.902 mortos associados à covid-19 em 362.616 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Cabrita
O debate começa com a palavra do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
"Foram medidas decisivas", afirmou Cabrita sobre as decisões tomadas pelo Governo para conter a evolução da pandemia.
"Todos queremos retomar a normalidade", Eduardo Cabrita pede aos partidos para votarem favoravelmente ao novo Estado de Emergência.
O ministro da Administração Interna refere que "podemos dizer que em Portugal o Estado de Emergência tem sido feito na base do respeito".
Eduardo Cabrita justifica que durante o Estado de Emergência o número de novos casos tem diminuído para metade.
Ventura
"O que este relatório não demonstra é a confusão que houve", começou André Ventura, que revelou que não vai votar a favor da renovação do Estado de Emergência caso se mantenha nos mesmos moldes.
André Ventura avança que houve centenas de consultas que não se realizaram e acusa o Governo de não faezr tudo o que está ao alcance.
A pandemia da Covid-19 "é um problema que vamos ter que resolver, mas não se resolve com Estados por cima de Estados", diz André Ventura.
O deputado garante que o que os portugueses precisam é de um Estado de Emergência que garante a abertura e o funcionamento pleno dos centros de saúde.
PAN
O PAN diz que o Governo deve garantir condições para idosos e crianças institucionalizadas nesta época de pandemia da Covid-19. O partido alerta para o aumento do número de novos casos nas prisões.
"Não podemos esquecer que vivemos o maior número de internamentos e mortes", diz Inês Sousa Real, deputada do partido dos animais.
O partido realça que a renovação do Estado de Emergência acontece numa época especial do ano e destaca o esforço e sacrificio dos profissionais de saúde.
PCP
O PCP levanta questões sobre as medidas que têm sido adotadas neste Estado de Emergência: "Não se compreende a vantagem de concentrar as pessoas no hipermercado às mesmas horas do dia".
O partido realça que a população não entende outras medidas como o encerramento dos restaurantes até à 13h que promove a concentração de pessoas.
O partido pede que a vacinação contra a Covid-19 não falhe, principalmente na administração aos idosos.
BE
O Bloco de Esquerda garante que os profissionais do SNS têm dado resposta à pandemia da Covid-19 mas acusa o Governo de não adotar as medidas necessárias na fase da pandemia em que o país se encontra.
Partido fala em ausência de medidas eonómicas nas propostas de Estado de Emergência.
O Bloco de Esquerda abstém-se da votação para o novo Estado de Emergência, mas diz que o próximo período de restrições "deve responder à preparação do país para uma terceira vaga".
PSD
O PSD elogia o comportamento dos portugueses perante a pandemia da Covid-19, mas realça que foi pouco reconhecido o mérito aos autarcas.
PSD avança que o Governo fez o melhor mas que faltou faezr mais. O partido acusa o Governo de ter falhado na ajuda aos doentes não Covid, às empresas, aos idosos e aos jovens. "Devia ter sido criado um manual com as regras e às exceções às regras".
"Não infantilizem a comunicação com os portugueses", avança o partido.
O PSD votou favoralvelmente para o novo Estado de Emergência, mas realçou que sobre a vacinação da Covid-19, "não há quem não receie que se o Governo não aceitou no plano de vacinação da gripe também pode falhar no plano da vacinação da Covid".
PS
O Partido Socialista (PS) aponta para um balanço positivo do número de novos casos d Covid-19 que advém das regras dos último Estados de Emergência em vigor.
"Não podemos salvaguardar a atividade económica sem ter complexidade nas medidas" da Covid-19. As "medidas são absolutamente indispensáveis", acrescenta o partido.
"Tudo o que enfrentamos é de uma escala totalmente imprevista", conclui.
O Partido Socialista votou a favor no novo Estado de Emergência.
Marta Temido
A Ministra da Saúde, Marta Temida, garante que "estamos longe de estar numa situação confortável, mas as medidas são para reduzir contactos e tentamos medidas o mínimo possível de restrições".
"Vimos para salvar o país de uma doença", diz Marta Temido.
CDS
O CDS acusa o Governo de "emendar" a resposnsabilidade de responder à pandemia da Covid-19 com as medidas apresentadas e com os sucessivos Estados de Emergência.
"Não faz sentido abusar do Estado de Emergência nem torná-lo recorrente", diz João Almeidda, deputado do CDS.
O partido acusa o Governo de "arrasar o setor da restauração" com as restrições cada vez mais apertadas da Covid-19.
O partido pede uma maior intervenção das forças armadas no Plano de Vacinação contra a Covid-19.
PEV
O partido Os Verdes começam por dizer que a vinda da vacina contra a Covid-19 não significa que as medidas e os comportamentos voltem à normalidade.
"Não será a imposição de horários que vai travar a evolução do vírus", garante Mariana Silva, do PEV.
Partido pede que para que o Estado intervenha para assegurar a saúde mental, a cultura e as condições para sobreviver.
O PEV vota contra o novo Estado de Emergência.
IL
A Inicitiva Liberal avança que o decreto do Estado de Emergência permite ao Governo poderes "inaceitáveis e desnecessários".
O partido acusa o Governo de abusar dos poderes e considera que o decreto do Estado de Emergência limita os direitos dos cidadãos.
O partido vai votar contra o novo Estado de Emergência.
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