A edição de hoje
Requerimento é justificado com a necessidade de transparência total em torno do processo de nomeações para a Procuradoria Europeia.
O Parlamento Europeu solicitou esta terça-feira à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não eram a primeira escolha do comité de seleção europeu.
O pedido consta de uma carta hoje dirigida a Francisca Van Dunem pelo presidente da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), o espanhol Juan Fernando López Aguilar, que justifica o requerimento com a necessidade de "transparência total" em torno do processo de nomeações para a Procuradoria Europeia e à luz do "princípio da cooperação mútua e sincera" entre as instituições.
Na curta missiva, à qual a Lusa teve acesso, López Aguilar recorda que, na semana passada, teve lugar uma audição conjunta da comissão LIBE e da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu sobre o processo de nomeação dos procuradores dos Estados-membros para a Procuradoria Europeia, na qual Van Dunem participou enquanto presidente em exercício do Conselho de Justiça da União Europeia (UE), e na qual foi abordada a polémica em torno, sobretudo, da designação do magistrado José Guerra por Portugal.
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