A edição de hoje
Faz a 22 de agosto 50 anos desde a entrada de Maria Teresa Lobo no Governo de Portugal.
Meio século volvido sobre a nomeação da primeira mulher para o Governo de Portugal, a participação política das mulheres ainda esbarra em obstáculos, constatam duas especialistas ouvidas pela Lusa.
A "dimensão do abandono feminino é muito visível em setores masculinizados como é o caso da política. O sistema é muito adverso à permanência" das mulheres, ressalva a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
A propósito da escolha, ainda em ditadura, de Maria Teresa Lobo para subsecretária de Estado da Saúde e Assistência, Rosa Monteiro traçou a evolução da igualdade na política: A mulher ainda está sujeita a "um maior escrutínio, na forma como se apresenta, no que se exige dela, no seu desempenho" e a comunicação social não faz "tanto eco" da sua "ação e opinião", mas mais do facto de ser mulher. "A única via são as políticas de ação positiva para derrubar estas representações. Isto é um problema de jogo de poder", sustenta.
Alexandra Silva, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), concorda que "persiste uma sobre representação masculina", que seria pior caso não tivesse sido aprovada uma Lei da Paridade em 2006. "A participação das mulheres era francamente baixa até 2006, andava, nos melhores tempos de governos, perto dos 10 por cento. Atualmente, este é o Governo com maior paridade, com 38,6 por cento de mulheres, enquanto ministras e secretárias de Estado", nota, em declarações à Lusa.
Em 2019, a PpDM fez uma análise sobre a participação das mulheres desde 1974 e concluiu que dos 1.970 governantes, 1.776 eram homens e 194 eram mulheres (9,8 por cento). Se se mantiver um aumento idêntico ao que se assistiu entre o primeiro e o segundo governos de António Costa (subida de quatro pontos percentuais), "daqui a três governos conseguiremos alcançar os 50 por cento", realça, não acreditando, porém, que tal aconteça.
Os maiores desafios no espetro político são os poderes presidencial -- nunca uma mulher foi Presidente -- e local, "não porque não existam mulheres nos vários locais, porque elas existem, mas porque existe alguma dificuldade de as mulheres integrarem as listas", destaca Alexandra Silva, frisando que "o número de mulheres é importante, mas igualmente importante é que a igualdade esteja na sua agenda política".
Rosa Monteiro corrobora, recordando as "grandes resistências de senhores" a alteração à Lei da Paridade, em 2018, que passou a não permitir que se pagasse "para infringir a lei", ou seja, que uma coima pudesse substituir uma mulher numa lista. "Nas autarquias isto vai ser impossível, porque não há mulheres", ouviu ela dizer, qualificando essa retórica do poder local como "enganadora". "São as mulheres que levam aquelas comunidades para a frente", contrapõe.
"Os partidos têm de se abrir para não tratarem as mulheres como epifenómenos, que não chegam a pertencer à rede, que reage mal a quem vem de fora, porque (...) funciona numa lógica de competitividade por lugares e por acesso ao poder", frisa.
No que toca à paridade, "o poder local é o que está pior", assim como é o setor empresarial local o que menos evoluiu na representação de ambos os sexos na economia. "As redes de poder e de influência são aí ainda mais fechadas. E é ai que tudo começa", recorda Rosa Monteiro, dando o seu próprio exemplo: "Eu, que fui vereadora, sei bem o que é ter de tratar, e querer tratar, certos temas e ser muitas vezes olhada (...) como a feminista, a defensora dos ciganos, a defensora desta causas que 'não são os grandes temas' da gestão autárquica."
O poder local está também "menos sob escrutínio", assinala, recordando "expedientes" como o dos presidentes de câmara que atingiam o limite de mandatos, faziam concorrer as esposas e depois elas resignavam e eles voltavam ao cargo.
É preciso "repensar as estruturas autárquicas, as reuniões, o horário das reuniões, o tempo das reuniões", enumera Alexandra Silva, lembrando que no poder local é frequente os cargos serem desempenhados em paralelo com as profissões, o que "é particularmente difícil para as mulheres", que já têm de conciliar o trabalho com a vida familiar.
Rosa Monteiro reconhece que a revisão da Lei da Paridade, em 2018, "foi uma grande frustração", porque a Assembleia da República rejeitou um mecanismo proposto pelo Governo "que garantia um aumento efetivo de mulheres": A paridade nos dois primeiros lugares das listas.
Alexandra Silva lamenta que Portugal não tenha respondido às recomendações internacionais que defendem o aumento do limiar de paridade para 50/50. "Ficámos nos 40, ficamos sempre um bocadinho aquém", lamenta. Faltou ainda que a lei impusesse que, "quando uma pessoa deixasse de estar no lugar, fosse substituída por outra do mesmo sexo", o que a PpDM defendeu.
Em 22 de agosto passam 50 anos desde a entrada de Maria Teresa Lobo no Governo de Portugal, era presidente do Conselho Marcello Caetano. No vídeo da tomada de posse, disponível nos arquivos da RTP, Maria Teresa Lobo refere "o facto de ser a primeira mulher no Governo português", considerando "desnecessário" apontar "a transcendência de tal acontecimento".
Enquadrada na ideologia do Estado Novo, Maria Teresa Lobo, que ocupou o cargo entre 1970 e 1973, descartava pretensões a uma "igualdade libertária", vincando que "a Mulher, fundamentalmente, se realiza (...) na autenticidade da sua vocação familiar".
Meio século volvido, e aparte as diferenças de discurso e abordagem, ainda não se pode dizer que há uma igualdade de oportunidades para mulheres e homens na política.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.