A edição de hoje
Projeto visa introduzir uma equivalência ao que está previsto no regime fiscal do Programa Regressar.
O PS entregou um projeto para apoiar o regresso de pensionistas emigrantes, permitindo que, durante dez anos, apenas 50% dos rendimentos de pensões sujeitos a tributação em Portugal sejam considerados para efeitos de IRS.
Este projeto, este sábado anunciado, que tem incidência nos pensionistas emigrantes e é assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, visa introduzir uma equivalência ao que está previsto no regime fiscal do Programa Regressar, que abrange os rendimentos do trabalho de emigrantes regressados a Portugal.
"Pretende-se agora assegurar tratamento fiscal idêntico para os pensionistas [emigrantes], garantindo equidade e apoiando o regresso a Portugal após a vida ativa no estrangeiro. O regime aplica-se apenas à parte das pensões sujeitas a tributação em território nacional, respeitando integralmente as convenções para evitar a dupla tributação e o direito da União Europeia", refere-se na exposição de motivos do projeto.
Com esta medida, o PS diz que pretende a valorizar as comunidades portuguesas e apoiar a fixação de população, "em especial nos territórios de baixa densidade, promovendo coesão social e territorial".
Se o projeto for aprovado na Assembleia da República, será então criado um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes "através da redução da matéria coletável em 50% relativamente aos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro e sujeitos a tributação em Portugal".
O Governo deverá depois regulamentar, no prazo de 90 dias após a sua entrada em vigor, "as condições de prova e certificação do estatuto de emigrante regressado", bem como os procedimentos de aplicação do novo regime.
No texto do projeto, especifica-se, ainda, que as alterações introduzidas ao Código de IRS, caso sejam aprovadas no parlamento, "aplicam-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Além de José Luís Carneiro e Eurico Brilhante Dias, assinam este projeto os deputados do PS, João Torres, Catarina Louro, António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Carlos Pereira, Edite Estrela, Elza Pais, Eva Cruzeiro, Luís Dias, Nuno Fazenda, Porfírio Silva e Rosa Isabel Cruz.
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