Partidos defendem reforço dos poderes legislativos no parlamento da Madeira

Os partidos representados no parlamento da Madeira defenderam este domingo o reforço dos poderes legislativos da região autónoma, mas algumas forças da oposição alertaram para bloqueios da maioria PSD/CDS-PP no decurso da atividade parlamentar.

Na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rafael Nunes, do JPP, o maior partido da oposição madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares do hemiciclo), avisou que um parlamento presta mau serviço à democracia quando vinca um "caminho marcado pela trilogia do quero, posso e mando".

O deputado disse, por outro lado, que a Madeira conquistou "maturidade política" em cinco décadas de autonomia, mas considerou que essa maturidade ainda não encontrou reflexo no quadro constitucional do país.

"Reforçar a autonomia significa dotar a região dos instrumentos necessários para decidir melhor, responder mais depressa e governar com maior eficácia", observou, acrescentando: "Significa dispor de uma verdadeira autonomia financeira e tributária para aliviar a carga sobre famílias e empresas; criar um sistema fiscal próprio mais competitivo, rever a Lei de Finanças Regionais e renegociar, com justiça, a dívida pública da Madeira.

O líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, também defendeu a revisão constitucional para que sejam atribuídos mais poderes e maior capacidade legislativa ao parlamento madeirense, considerado que a região autónoma está amarrada a soluções que já não servem e nem respondem aos novos desafios.

"Precisamos, de uma vez por todas, que avance a revisão constitucional e que não passa de uma novela sempre adiada, que já cansa, e que estamos há 20 anos a aguardar", disse, sublinhando ser também necessário rever a Lei das Finanças Regionais.

O deputado do PSD, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, considerou que a região não pode continuar a ter um Estado que a "condiciona e limita" e que "convive mal e têm incómodo" do seu sucesso.

"Exigir a Lisboa, não é uma cassete, não é um capricho, é sim, infelizmente, uma necessidade ainda bem real, porque a autonomia não é estática e muito menos garantida", disse, reforçando: "No dia que a Madeira deixar de lutar, deixar de reivindicar e deixar de sonhar, será certamente o fim deste caminho que muito custou aos nossos antepassados e que certamente custará muito mais aos nossos filhos e netos."

Jaime Filipe Ramos criticou, por outro lado, todos os que fazem do parlamento regional um "alvo fácil", considerando que não se esgota num partido, nem num determinado momento, porque "dá sempre jeito descarregar em algo, de preferência algo que sirva para descarregar a frustração".

A revisão da Lei das Finanças Regionais foi também defendida pelo PS, com o líder parlamentar, Paulo Cafôfo, a considerar que não pode continuar assente num modelo que faz a região receber menos quando a economia cresce e mais quando abranda.

"É precisamente por isso que é tão lamentável que, no ano em que celebramos cinquenta anos de Autonomia, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas continue adiada", disse, sublinhando que não se trata apenas de um atraso legislativo, mas do "adiamento de uma resposta essencial aos custos permanentes da insularidade".

Paulo Cafôfo afirmou, por outro lado, ser necessário construir uma "nova autonomia", mais justa e adequada à realidade da população, considerando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira, que passou de 4 mil milhões para cerca de 8 mil milhões de euros entre 2015 e 2025, não reflete melhoria na qualidade de vida da população em geral.

Hugo Nunes, do Chega, também alertou para esta situação, afirmando que " a verdade que se sente nas ruas e que não vem nos relatórios oficiais é que, passados cinquenta anos, esta casa [o parlamento] parece cada vez mais distante da vida real das pessoas".

"Esta Assembleia nasceu para ser a casa da voz do povo, o lugar onde quem governa tem de prestar contas e onde o dinheiro de quem trabalha deve ser defendido com unhas e dentes", disse, sublinhando que "o dinheiro público é sagrado".

"É uma vergonha que, ao fim de meio século, o combate ao clientelismo e à corrupção ainda seja visto nesta casa como um tema tabu ou um ataque pessoal", reforçou.

O deputado do Chega defendeu, por isso, o reforço da ação fiscalizadora do parlamento, argumentando que "o futuro da região não se decreta em gabinetes fechados no Funchal nem depende das vontades de Lisboa".

Pela Iniciativa Liberal, o deputado único Gonçalo Maia Camelo, sustentou ser "imperioso" clarificar e reforçar os poderes legislativos do parlamento regional e criticou o Tribunal Constitucional por ter decidido "boicotar a revisão constitucional de 2004".

Gonçalo Maia Camelo realçou a importância da Assembleia Legislativa, afirmando que quem a classifica como organismo inútil, ou não gosta da democracia, ou não concorda com a autonomia, mas avisou que é fundamental aumentar a qualidade da produção legislativa e tornar os processos legislativos mais participados e mais plurais.

A sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira não contou com a presença da deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, cujo partido suporta o executivo em coligação com o PSD e garante maioria absoluta no parlamento.

A Assembleia Legislativa da Madeira é presidida pela social-democrata Rubina Leal.

No decurso da cerimónia, que decorreu no largo junto ao edifício do parlamento, no Funchal, e contou com centenas de convidados, foram homenageados os cinco presidentes anteriores -- Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça (já falecidos), Miguel Mendonça, Tranquada Gomes e José Manuel Rodrigues -- e também todos os deputados que exerceram funções no decurso das ultimas cinco décadas.