A edição de hoje
Votação está agendada para sexta-feira, mas o prazo de apresentação de candidaturas termina nesta segunda-feira.
O PSD está em negociações, sobretudo com PS e Chega, para a apresentação de candidaturas, até esta segunda-feira, para a designação do Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado.
A eleição pelos deputados dos candidatos propostos para estes órgãos está marcada para a próxima sexta-feira na Assembleia da República. E o prazo para a apresentação de candidaturas foi objeto de um adiamento por três dias, até esta segunda-feira, por persistir um impasse negocial entre PSD, Chega e PS.
Desde o início da presente legislatura, o parlamento já marcou por várias vezes estas eleições, mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas.
Uma situação que desagrada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que tem apelado para um esforço de consenso, e que mereceu já críticas por parte do Presidente da República eleito, António José Seguro.
No início de janeiro, António José Seguro considerou "inacreditável" que os membros do Conselho de Estado e juízes do Tribunal Constitucional ainda não tivessem sido eleitos pelo parlamento e questionou "o que está por trás" do adiamento dessas eleições para depois das eleições presidenciais.
Na passada sexta-feira, o PS indicou que ainda não havia um acordo de princípio. E sem esse acordo de princípio não iria avançar com o passo seguinte de formalizar convites a personalidades que tenciona candidatar.
Nesse mesmo dia, ao fim da manhã, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, esteve reunido cerca de 20 minutos com o homólogo socialista, Eurico Brilhante Dias, na sala do presidente da bancada do PS.
No que respeita à escolha de três juízes para o Tribunal Constitucional, adiantaram fontes parlamentares à Lusa, as negociações têm envolvido "essencialmente" o PSD e o PS. Desses três juízes, ao PSD caberá indicar dois nomes e ao PS o outro.
Neste quadro, o presidente do Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas, salientou que só nessa sexta-feira, de manhã, tomou conhecimento de que se pretendia adiar o prazo para a entrega de candidaturas até segunda-feira, sinalizando assim que esse pedido de adiamento foi da responsabilidade do PSD e do PS.
Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada no parlamento sem a participação dos sociais-democratas. As eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.
Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS. E a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.
O lugar de Provedor de Justiça está por preencher desde o início da legislatura, quando Maria Lúcia Amaral passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna.
No que respeita ao Tribunal Constitucional, funciona agora apenas com 11 juízes, em vez de 13, até que haja novos eleitos pelo parlamento. E, entre esses 11 juízes que se encontram em funções, um já completou os nove anos de mandato.
O Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, inclui entre os seus membros "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".
Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.
À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.
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