A edição de hoje
PAN quer acelerar debate e votação final do seu projeto para barrar a ida direta do ministro das Finanças para o regulador da Banca.
O PCP vai ajudar o PS a impedir que o projeto de lei do PAN que obriga a um período de nojo de 5 anos entre a saída do governo e a ida para o Banco de Portugal (BdP) seja discutido e votado com urgência, a tempo de barrar a eventual nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do regulador, que Carlos Costa deixa a 7 de julho.
O objetivo é ter "o diploma aprovado até ao final do mês para depois ser promulgado pelo Presidente da República", revelou ao CM o porta-voz do PAN, André Silva. O calendário será proposto na reunião da comissão de Orçamento de quarta-feira (dia 17) e para passar tem de ser aprovado por maioria. Apesar de contar com o apoio da direita (PSD, CDS e IL), basta a oposição de PS e PCP para atrasar o processo.
"Não vamos empatar mas também não vamos andar a mata-cavalos", afirmou ao CM o deputado do PS Fernando Anastácio que, "na melhor das hipóteses", acredita que "a votação final global seja feita no final de julho". "Não parece sério querer votar um projeto para impedir a ida de Centeno para o Banco de Portugal", acrescentou o socialista que tal como a restante bancada votou, na generalidade, contra a proposta do PAN.
Do lado do PCP, que se absteve na primeira votação, o parlamentar António Filipe afirmou: "As leis não devem ser feitas à pressa para visar uma determinada pessoa, até porque levantariam problemas de constitucionalidade. É muito mais grave um banqueiro ir para o supervisor da Banca do que um qualquer ministro das Finanças que nem sequer tutela o Banco de Portugal". Já o BE, que aprovou o projeto do PAN, não se quer comprometer, preferindo atacar o atual governador. "O BdP não tem de ficar condenado a ver Carlos Costa ser substituído por um dos seus ‘vice’, uma equipa que se provou incapaz ", disse este sábado Catarina Martins.
O deputado do PSD Duarte Pacheco esclarece que "a votação final global tem de acontecer até 26 de junho, último plenário do mês com votações, para que surta ainda algum efeito na nomeação do futuro governador do BdP".
PORMENORES
Votação na generalidade
A proposta do PAN contou com os votos a favor de PAN, PSD, CDS, Chega, BE, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PS votou contra, enquanto o PCP e o PEV se abstiveram.
Calendário
Na próxima quarta-feira, dia 17, o PAN vai propor na reunião da comissão de Orçamento que a votação final global se realize até ao final do mês, a tempo de travar a ida de Centeno para o regulador da Banca.
Saída de Carlos Costa
O mandato de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal termina a 7 de julho. Nessa altura, Mário Centeno já abandonou o Ministério das Finanças e estará livre para aceitar uma eventual nomeação do Governo para governador do supervisor.
André Silva admite encurtar "período de nojo" para 2 anos
O porta-voz do PAN, André Silva, está disposto a alterar o projeto de lei, encurtando, como pede o PSD, "o período de nojo de 5 para 3 ou 2 anos" entre o momento de saída de um cargo como o de primeiro-ministro, ministro das Finanças ou secretário de Estado em áreas conexas com essa pasta e a nomeação para governador do Banco de Portugal ou membro do conselho de administração. O projeto obriga ainda que o nome proposto pelo Governo seja aprovado pelo Parlamento.
Proposta do PEV exclui nomeações para regulador
O projeto de lei do PEV que altera o regime de nomeação e demissão do conselho de administração das entidades administrativas independentes como a Autoridade Nacional da Aviação Civil, obrigando a parecer vinculativo do Parlamento, não visa o Banco de Portugal, "porque este tem um regime próprio", esclareceu o deputado do PEV José Luís Ferreira.
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