A edição de hoje
Ministério das Finanças disse que a Parpública não vai dar à Inapa os financiamentos pedidos e que irá acompanhar a insolvência da empresa.
O PCP questionou esta segunda-feira o ministro das Finanças sobre o anúncio de insolvência da Inapa, considerando inaceitável que o Governo afirme que só soube da situação de tesouraria este mês, quando o Estado é o maior acionista da empresa.
Numa pergunta dirigida a Joaquim Miranda Sarmento através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salienta que, em maio de 2024, a Inapa IPG apresentou resultados líquidos negativos de quase oito milhões de euros referentes a 2023, "que contrastam com os quase 18 milhões de lucros registados em 2022".
Segundo o PCP, as quebras de resultados registados de 2022 para 2023, apresentados no "Relatório Anual de 2023" da empresa, que data de abril deste ano, "não colocavam a empresa em situação de insolvência iminente, nem nas 'perspetivas para 2024' tal questão foi colocada".
"Fazem-se até referências aos dados históricos de transações em bolsa no ano de 2023 (314 milhões de ações), que só compara com o ano de 2009. Já se fazia referência à situação de reestruturação na subsidiária alemã", lê-se nesta pergunta.
Salientando que a Inapa IPG emprega cerca de 200 trabalhadores em Portugal e "cerca de 1.500 distribuídos pelas várias empresas do grupo no estrangeiro", o PCP refere também que a Parpública detém 44,89% das ações da empresa.
"Ou seja, o Estado é o maior acionista desta empresa, pelo que não é aceitável que o Governo PSD/CDS afirme que só soube da situação de tesouraria na empresa a 11 de julho, data da suspensão de negociação das ações em bolsa pela CMVM", defende o partido.
Para o PCP, "das duas uma: ou o Estado, enquanto principal acionista, deu cobertura às operações que a empresa desenvolveu fora do país e que estão na origem da insolvência declarada, ou então, apesar de a empresa ter um capital maioritariamente detido pelo Estado, as suas principais opções de gestão foram tomadas por critérios privados".
"Perante esta situação, o país precisa de saber como é que foi possível que a operação de um grupo português onde o Estado é o maior acionista de referência se encontre nesta situação por causa de operações na Alemanha? Como defendeu o Estado o interesse público durante estes anos? Que medidas pensa tomar para acautelar os postos de trabalho e o impacto desta insolvência na vida dos trabalhadores e na economia nacional?", pergunta o partido.
Entre as perguntas endereçadas ao ministro do Estado e das Finanças, o PCP questiona assim quando é que o Governo foi alertado para a situação do Grupo Inapa e que "medidas tomou, através da Parpública, para procurar a viabilidade das empresas do grupo e do próprio grupo".
O PCP quer também saber como é que o Governo pretende intervir para defender os 200 postos de trabalho da empresa e também "que prioridades foram dadas pelo Estado/Parpública à empresa para a defesa do interesse público".
"Em que se baseia o Governo para afirmar que o Grupo Inapa não desenvolve uma atividade estratégica para o país, quando é sabida a importância e o peso da indústria de papel em Portugal?", pergunta ainda o partido.
O PCP apresentou também um requerimento em que pede para ter acesso a "todos os pareceres da Parpública, Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) e da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) sobre o Grupo Inapa elaborados desde 2019".
O partido quer também consultar a informação "sobre todos os pedidos de financiamento e reestruturação financeira da subsidiária alemã (Inapa Deutschland) e da 'holding' do grupo", assim como as "atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da Parpública e da Comissão Executiva da Parpública em que a Inapa- Investimentos, Participações e Gestão, S.A. é referida, desde 2019".
No domingo à noite, em comunicado ao mercado, a Inapa anunciou que vai declarar insolvência "nos próximos dias".
A empresa disse que não encontrou fundos para uma "carência de tesouraria de curto prazo" de 12 milhões de euros na sua subsidiária alemã Inapa Deutschland e que, face a isso, o Conselho de Administração concluiu "pela consequente e iminente insolvência da Inapa IPG", ao abrigo da lei portuguesa.
O Ministério das Finanças, por sua vez, disse esta segunda-feira que a Parpública não vai dar à Inapa os financiamentos pedidos e que irá acompanhar a insolvência da empresa.
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