A edição de hoje
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas, que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
O PCP e o Livre na Câmara de Lisboa consideram que a proposta de orçamento municipal para 2026 reduz o investimento na cidade, ao contrário do que anunciou a liderança PSD/CDS-PP/IL, com "um ato de ilusionismo orçamental".
Para a vereação do PCP, a proposta de orçamento municipal para 2026, no valor de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para este ano, representa "uma significativa quebra do investimento municipal", com uma redução da despesa orçamentada no Plano Plurianual de Investimento de 23%.
"Esta quebra em investimento é também paralela a uma quebra na rubrica da Aquisição de Bens de Capital que regista, na proposta de orçamento de 2026, face ao orçamento de 2025, uma redução do mesmo montante (23%)", afirma o PCP, em comunicado.
Sem revelar qual será o sentido de voto ao documento orçamental da atual gestão de Carlos Moedas (PSD), sendo que no anterior mandato (2021-2025) os comunistas votaram contra, o PCP considera que a apresentação da proposta de orçamento para 2026 constituiu "um ato de ilusionismo orçamental", com a comparação de orçamentos com estimativas de contas de gerência.
Na apresentação da proposta, na terça-feira, o vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), disse que este orçamento é "equilibrado, seguro e ponderado", e destacou a prioridade no investimento, em que se prevê um crescimento de 30%, de 313,7 ME previstos executar em 2025 para 410,2 ME em 2026, enquanto as despesas correntes devem verificar um acréscimo de 7,5%, de 800,3 ME para 860,4 ME.
O Livre, que também votou contra os últimos quatro orçamentos municipais propostos pela anterior equipa de Carlos Moedas (a liderança PSD/CDS-PP, sem IL), defende que a proposta orçamental para o próximo ano "representa, desde logo, uma forte redução da receita de capital, de 30%", enquanto "a receita corrente cresce, mas fica muito aquém, na ordem dos 8,8%".
A proposta de orçamento para 2026 prevê 183 ME de receita de capital (em 2025 estimou-se 311 ME) e 1.047 ME de receita corrente (em 2025 foi de 1.019 ME).
Por outro lado, tanto o Livre como o PCP assinalam negativamente a devolução máxima de 5% do IRS, com o município a prescindir de 90 ME, valor que reverte a favor de cerca de metade dos lisboetas, "a metade com mais rendimentos", e que "seria essencial para alavancar o investimento na cidade".
O Livre indica ainda que a despesa corrente, no valor de 860 ME para 2026 (em 2025 estimou-se 918 ME), "mal cobre a inflação", perspetivando que serviços e áreas com fortes carências durante este ano "não vão sentir o necessário aumento de recursos no próximo ano".
"Pode haver um risco de se estar a suborçamentar a despesa corrente para se poder manter o equilíbrio orçamental", avisa o Livre, entendendo que este é um orçamento que "dificilmente fará face aos enormes desafios" que a cidade tem pela frente, inclusive com o fim do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na perspetiva do PCP, é preocupante o orçamento previsto para a habitação, em que se prevê "uma travagem brutal nas despesas de atividades e de investimento", com uma redução de 36% no valor orçamentado no programa dedicado à habitação municipal, à requalificação do património habitacional municipal e à promoção do arrendamento acessível.
Os comunistas apontam também a quebra do investimento na mobilidade e alertam que os projetos do metrobus Lisboa-Oeiras e do novo elétrico 16 Lisboa-Loures não foram ainda debatidos nem aprovados na câmara, desconhecendo os estudos que os fundamentam.
Às críticas de PCP e Livre juntam-se as do PS, que considera que a proposta de orçamento de PSD/CDS-PP/IL falha nas prioridades essenciais da cidade, e do BE, que realça a falta de ambição e a dependência das receitas da especulação imobiliária.
O Chega ainda não se pronunciou sobre a proposta, estando ainda a avaliá-la, ressalvando que não se condicionará pelo sentido de voto dos outros partidos.
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029) proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados devido à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.
Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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