A edição de hoje
Em causa está o processo de posse administrativa de um edifício propriedade do município, em Alcântara, que foi desencadeado pela Metropolitano de Lisboa.
O vereador do PCP na câmara de Lisboa exigiu garantia de habitação para os 20 moradores arrendatários do município num prédio em Alcântara declarado de interesse público no âmbito da expansão do Metro.
O executivo assegurou esta sexta-feira estar a acompanhar o processo.
"Atendendo ao risco sério de os inquilinos do prédio alvo do ofício da empresa Metropolitano de Lisboa E.P.E. entrarem em situação de carência habitacional, exige-se ao Município de Lisboa a realização de todas as diligências para que seja assegurado, de forma adequada e na área atual de residência, o direito à habitação destas famílias, considerando as características dos respetivos agregados familiares", refere um requerimento do vereador comunista João Ferreira, datado de 10 de fevereiro e a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso.
Em causa está o processo de posse administrativa de um edifício propriedade do município, em Alcântara, que foi desencadeado pela Metropolitano de Lisboa (ML) no âmbito das obras de expansão da Rede de Metro, designadamente da construção da futura estação de Alcântara.
O requerimento enviado há uma dezena de dias ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa ainda não foi alvo de resposta, mas, segundo fonte oficial do PCP, na reunião privada de câmara que está esta sexta-feira a decorrer, o executivo de Carlos Moedas garantiu estar a acompanhar o processo e que os moradores não vão ficar abandonados.
O PCP aponta que os residentes foram instados a remeter à ML uma cópia do contrato de arrendamento "para apresentação de uma proposta de indemnização em alternativa ao realojamento", tendo sido informados em 09 de fevereiro dos montantes de indemnização e, na quinta-feira, de que a ML iria proceder ao ato de investidura administrativa na posse do prédio.
No edifício moram oito famílias, inquilinas do município, num total de 20 pessoas, muitas delas ali residentes há largos anos, e algumas em situação de carência económica, "não sendo expectável que disponham de condições financeiras para encontrar alternativas habitacionais no mercado livre", refere o requerimento.
Segundo o PCP, todas famílias recusam a indemnização e reclamam o respetivo alojamento.
Os comunistas consideram inaceitável, numa obra com aquela dimensão em curso, não ter o município tomado medidas preventivas no sentido de garantir o realojamento das famílias, bem como a solução da indemnização, passando para as famílias o ónus de procura de nova habitação, num contexto de crise habitacional.
A obra de expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara, passando por Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique e a Avenida Infante Santo, tem um valor de 405 milhões de euros, sendo que 357,5 milhões teriam origem no PRR, no entanto, o atraso no início da obra levou à perda de parte do financiamento europeu.
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