A edição de hoje
10 medidas propostas pelos vereadores do PCP serão apresentadas na próxima reunião extraordinária do executivo municipal de Lisboa, agendada para quinta-feira.
O PCP na Câmara de Lisboa propôs, esta quarta-feira, 10 medidas de mitigação dos efeitos da inflação, como alterações para o acesso ao Fundo de Emergência Social (FES) e o não aumento do valor das rendas municipais em 2023.
"Alterar as condições de acesso ao Fundo de Emergência Social (FES), vertente de apoio a agregados familiares (FES Famílias), para os beneficiários do apoio que tenham um rendimento mensal per capita superior a 70% da Remuneração Mínima Mensal Garantida [705 euros]", é uma das medidas propostas pelo PCP, com o objetivo de possibilitar que seja considerada a dedução de 30%, aos invés dos atuais 20%, por elemento do agregado, do valor das despesas referentes a rendas, aquisição de medicamentos, serviços básicos e prestação de alimentos a filhos e dependentes.
As 10 medidas propostas pelos vereadores do PCP serão apresentadas na próxima reunião extraordinária do executivo municipal de Lisboa, agendada para quinta-feira, que tem na ordem de trabalhos uma iniciava do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), para "aprovar um conjunto de medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade", assim como as que já tinham sido apresentadas neste âmbito pelo BE e pela vereadora do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), a que se junta também uma proposta do Livre.
Os vereadores comunistas João Ferreira e Ana Jara sugerem também isentar a totalidade da comparticipação a suportar pelas famílias, referentes à frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) para os escalões A e B e redução de 50% no escalão C, durante o ano letivo 2022/2023, com o correspondente reforço das transferências para as juntas de freguesia ou para a entidade responsável pela gestão destas atividades, a efetuar até ao final do ano.
À semelhança das forças políticas que apresentaram já propostas para combater a inflação, o PCP defende a necessidade de não aumentar o valor das rendas municipais destinadas a habitação, instituições de carácter social, cultural e desportivo, e estabelecimentos comerciais instalados em bairros municipais, até ao final de 2023.
Outras das medidas, a implementar até ao final do próximo ano, são retomar a componente do Fundo de Emergência Social -- Apoio ao Movimento Associativo Popular no que se refere à compensação no acréscimo de despesas de funcionamento: água, luz, gás, renda e deslocações; e reduzir em 50% o pagamento das taxas devidas às atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestações de serviços), assim como lojas e lugares em mercados.
De acordo com a proposta do PCP, a que a Lusa teve acesso, as medidas de mitigação dos efeitos da inflação na cidade incluem ainda acelerar o pagamento dos apoios já estabelecidos e contratualizados no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa (RAAML) e "estabelecer, na sequência de deliberações anteriores ainda não concretizadas, a gratuitidade do sistema Gira de bicicletas partilhadas, para as pessoas que residam, estudem ou trabalhem em Lisboa".
Por último, os vereadores do PCP sugerem que seja elaborada e concretizada, no prazo máximo de 45 dias, um plano de alargamento do programa das hortas municipais a novos locais/lotes e novos beneficiários, considerando uma redução de 20% no valor da comparticipação anual por estes últimos.
Depois de uma reunião informal na semana passada para começar a discutir as possíveis medidas, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), agendou uma reunião extraordinária para quinta-feira, colocando na ordem de trabalhos uma proposta subscrita pelo próprio, mas que ainda não foi distribuída aos vereadores da oposição à liderança PSD/CDS-PP.
Os vereadores do PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre) criticaram esta quarta-feira a falta de participação na consensualização das medidas de combate à inflação, uma vez que desconhecem ainda a proposta que o presidente do executivo quer discutir.
Há duas semanas, Carlos Moedas anunciou a intenção de, durante o próximo ano, não aumentar os preços da habitação municipal, incluindo o arrendamento apoiado e a renda acessível, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará "cerca de 21 mil famílias", bem como não aumentar as tarifas e rendas dos mercados municipais e feiras.
O social-democrata destacou ainda como medidas que terão impacto na crise provocada pela inflação os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos residentes em Lisboa, que conta já com a adesão de "mais de 35 mil lisboetas", e a aprovação de 4,4 milhões de euros até 2023 para o FES, fundo que serve para apoiar as famílias carenciadas, através da colaboração das 24 juntas de freguesia da cidade, para a atribuição de "um cheque entre 1.000 e 1.500 euros", que pode ser usado para pagar a renda ou ajudar na alimentação.
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