A edição de hoje
Proposta pretende a suspensão parcial do PDM, que se encontra em processo de revisão, e dos planos de urbanização de Lisboa, no sentido de conter os licenciamentos turísticos.
A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a suspensão do licenciamento de novos hotéis na cidade, proposta do PCP que incide sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) e que reforça a necessidade de um estudo da carga turística.
Subscrita pelo vereador do PCP, João Ferreira, a proposta pretende a suspensão parcial do PDM, que se encontra em processo de revisão, e dos planos de urbanização de Lisboa, no sentido de conter os licenciamentos turísticos.
"O ritmo de licenciamento de novos hotéis e a sua concentração territorial tem vindo a provocar impactos crescentemente incomportáveis nas respetivas envolventes, seja na animação de dinâmicas de gentrificação, na distorção da oferta de comércio e serviços, na sobrecarga do espaço público e no esgotamento de infraestruturas", expôs o PCP.
Para que estes impactos possam ser corrigidos, com os necessários processos de revisão ou alteração dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), a vereação do PCP quer que os licenciamentos turísticos sejam "urgentemente contidos".
"Se o alojamento local é hoje regulado por via do respetivo regulamento municipal, relativamente aos hotéis não existe nenhum tipo de regulação", indicou o PCP, em comunicado, reforçando que é urgente determinar a contenção de novas unidades hoteleiras na cidade, "que só poderá ser garantida em sede dos IGT vigentes".
Segundo a plataforma 'online' do Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), consultada pela agência Lusa, à data de esta quinta-feira existem 324 estabelecimentos hoteleiros registados na cidade de Lisboa.
A proposta do PCP vai ser discutida na próxima quarta-feira, em reunião privada do executivo municipal, liderado por PSD/CDS-PP/IL.
A vereação comunista apresentou a proposta no início de dezembro, com a possibilidade de ser discutida na última reunião pública de câmara, em 18 de dezembro, como aditamento à ordem de trabalhos, mas o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), pediu mais tempo para a analisar.
Em 2019, sob proposta do PCP, a Câmara de Lisboa aprovou a elaboração de um estudo e a avaliação da capacidade de carga turística na cidade, face ao intenso ritmo da construção de hotéis no município.
Essa mesma deliberação voltaria a ser tomada quatro anos depois, em 2023, recordou o PCP, referindo que, "até hoje, nada foi feito e a situação agravou-se".
Para a vereação comunista, o estudo da capacidade de carga turística é de relevante ponderação na revisão do PDM de Lisboa e nos Planos de Urbanização, na regulação da admissão do uso turístico/hoteleiro.
"Até lá, em face da situação existente, impõe-se uma moratória nos novos licenciamentos", reforçou.
A iniciativa do PCP sugere que os serviços municipais de planeamento elaborem uma proposta de suspensão parcial do PDM de Lisboa e dos Planos e Urbanização em vigor, a submeter à câmara no prazo de 45 dias, "incidente nas disposições regulamentares genéricas de admissão de uso turístico".
Essa suspensão deve ser nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, pelo prazo articulado com o calendário estimado de revisão do PDM, de acordo com a proposta, que pretende que, simultaneamente, se concretize a elaboração de um estudo e a avaliação da capacidade de carga turística na cidade de Lisboa, a ser considerado para efeitos da revisão do PDM.
Atualmente, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, os únicos com pelouros atribuídos, e nove vereadores da oposição, designadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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