A edição de hoje
Plano de Ação prevê que ninguém aguarde mais do que um ano até ao final de 2019.
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Para combater as listas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PCP propõe que o transporte dos doentes por ambulância, encaminhados para outras unidades, passe a ser totalmente gratuito, segundo o projeto-lei que entrou no Parlamento.
"Se o Governo não avançar com a gratuitidade das deslocações, o seu plano de ação para reduzir as listas de espera ficará sem efeito", afirmou ao Correio da Manhã a deputada comunista Paula Santos.
Em vários hospitais, o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) não é respeitado e, nalgumas especialidades, o utente tem de aguardar mais do que um ano para ser atendido, revela a parlamentar do PCP.
No Centro Hospitalar do Oeste, por exemplo, um doente que necessita de uma consulta de Oftalmologia, cuja classificação foi atribuída como prioritária, aguarda 149 dias, diz a deputada, quando o limite máximo é 60 dias, segundo a legislação.
Uma das soluções para encurtar os tempos de espera passará por transferir os doentes para outras unidades hospitalares, segundo o Plano de Ação apresentado na semana passada pela ministra da Saúde, Marta Temido. O objetivo é que, "no final de 2019, nenhum utente até à data esteja à espera no SNS há mais de um ano", explicou o ministério ao CM
Mas, se o transporte não for gratuito, "um doente que por exemplo esteja em Vila Real e seja encaminhado para o Porto terá de desembolsar mais de 100 euros, levando-o a desistir da consulta", argumenta a deputada.
Neste momento, a deslocação é assegurada pelos hospitais só nalgumas situações, nomeadamente quando existe insuficiência económica, ou seja, quando o rendimento do agregado for inferior a 1,5 do IAS, isto é, 653,64 euros. Também são beneficiários os utentes com incapacidade igual ou superior a 60%, ou se tiver uma situação clínica incapacitante.
PORMENORES
O que diz a lei
O Tempo Máximo de Resposta Garantido para consultas de especialidade hospitalar é de 30 dias quando muito prioritária, 60 quando é prioritária e de 150 para consulta normal.
700 mil em espera
Entre 2015 e 2018, o número de novas entradas em lista de espera para cirurgia aumentou 7% (43 461 novas entradas), tendo chegado a 706 103.
Plano do Governo
O Plano de Ação prevê abranger os 99 mil doentes que aguardam por uma primeira consulta hospitalar há mais de um ano.
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