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Amadeu Guerra compareceu esta quinta-feira numa audição perante os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
O procurador-geral da República defendeu esta quinta-feira no parlamento que o Ministério Público (MP) precisa de mais meios para trabalhar, sobretudo procuradores, e disse esperar do Governo "um sinal" sobre os meios que o MP vai ter no futuro.
Amadeu Guerra compareceu esta quinta-feira numa audição perante os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, com o vice-procurador-geral, Paulo Morgado de Carvalho, e com o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, para responder sobre as conclusões de uma inspeção que revelou diversos problemas e falhas no DCIAP, o departamento do MP dedicado à criminalidade mais complexa.
Numa audição em que se pretendia analisar não apenas as falhas do DCIAP evidenciadas na inspeção, mas as causas da morosidade da justiça, de acordo com os requerimentos apresentados por PSD e Iniciativa Liberal, Amadeu Guerra elencou diversos problemas e constrangimentos, com particular foco na falta de magistrados, citando números que apontam que os quadros do MP, entre o pico atingido em 2023 de 1.722 procuradores ao serviço e o momento atual já perdeu quase 100 magistrados.
"A falta de meios acontece há longos anos e é isso que hoje vimos reclamar", disse Amadeu Guerra, que falou ainda de falta de assessores, meios técnicos e tecnológicos, condicionantes salariais que dificultam inclusivamente o recrutamento dentro da própria administração pública e dificuldades na cooperação internacional, com pedidos pendentes em outros Estados, como Angola ou Suiçã, há quatro anos.
O quadro de insuficiências já foi apresentado à ministra da Justiça, referiu, adiantando que pretende apresentar na próxima semana à tutela uma proposta para uma nova lei orgânica que "aposta na modernização da procuradoria-geral e tem impactos orçamentais relevantes".
"O Governo, na sua apreciação, vai nos dar um sinal, se vamos ou não ter meios para o futuro", disse o procurador-geral.
Ainda sobre as conclusões da inspeção ao DCIAP e a relação com a morosidade dos inquéritos, Amadeu Guerra disse em relação às críticas à Policia Judiciária (PJ) por investigações inativas por longos períodos e pouca produção de prova, assim como a constatação de escassez de meios, "em parte, é verdade" e que essa é uma matéria já abordada com os dirigentes desta polícia.
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
Sublinhou, no entanto, que houve decisões de gestão de recursos humanos que comprometeram investigações.
"A PJ deu oportunidade aos seus inspetores para concorrerem para outros locais, fora de Lisboa, cuja consequência foi a fragmentação e redução das equipas de investigação, e sejamos realistas, não é possível que aos inspetores recentemente recrutados possa ser exigida a mesma qualidade e experiência que tinham reputados e experientes inspetores que rumaram para outras paragens, nomeadamente para o Norte e também para a reforma", disse Amadeu Guerra.
"Estamos a sofrer essas dores de crescimento que não me cabe a mim explicar. O parlamento pode fazê-lo, ouvindo os antigos e o atual diretor nacional da PJ sobre esta matéria", acrescentou.
Sobre as referências no relatório da inspeção a escutas que se prolongam para além do prazo legal admissível, Amadeu Guerra foi taxativo na rejeição dessa afirmação.
"Nunca houve escutas para além do prazo legal, que é de três meses, renováveis, sem quaisquer limites legais. As escutas são ordenadas e controladas pelos juízes de instrução criminal. O MP não faz escutas ilegais, que eu sei, e nunca aconteceu isso", disse.
Amadeu Guerra, que sobre as interceções foi questionado pelos deputados se ao prolongarem-se por anos não assumiriam não um caráter de investigação, mas "de vigilância", garantiu rigor na "ponderação dos prazos" das escutas, sobretudo as mais longas, e insistiu que elas apenas são feitas mediante autorização de um juiz de instrução criminal.
Referindo algumas estatísticas sobre o DCIAP, o procurador-geral deu conta de uma diminuição de processos pendentes - a inspeção apontava vários processos em inquérito há mais de 10 anos - adiantando que em 2025 56% dos inquéritos anteriores a 2023 "tiveram entretanto despacho final".
"Estou confiante que daqui a um ano vão ver que estamos muito melhor no DCIAP", disse.
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