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PGR tem em curso uma averiguação preventiva sobre a empresa familiar de Montenegro

Ministério Público recebeu três denúncias sobre o caso que envolve o primeiro-ministro.

12 de março de 2025 às 12:33
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PGR tem em curso uma averiguação preventiva sobre a empresa familiar de Montenegro

A Procuradoria-Geral da República encontra-se a desenvolver uma averiguação preventiva sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva. 

À saída do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, onde decorre um colóquio de Direito Penal, Amadeu Guerra, Procurador-geral da República, explicou esta quarta-feira que foram recebidas três denúncias relacionadas com a a empresa do primeiro-ministro.

"Dos elementos que recolhemos até agora, não há fundamento para abrir qualquer inquérito", disse o procurador-geral da República, acrescentando que, precisamente pela falta de elementos, foi decidida a abertura de uma averiguação preventiva.

Esta averiguação preventiva tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito e está a ser liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Amadeu Guerra não adiantou prazos e explicou que a averiguação preventiva terá como base informações obtidas em fontes abertas e que serão pedidos dados a várias entidades.

"Não são meios intrusivos", acrescentou.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República já tinha anunciado ter recebido uma denúncia anónima.

A informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro.

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