A edição de hoje
Comissão Europeia quer no novo plano da UE para habitação acessível apostar, entre outros aspetos, na renovação dos edifícios, nomeadamente devolutos.
Os eurodeputados portugueses do PS e do PSD receberam com algum entusiasmo o plano da União Europeia para habitação acessível, esta terça-feira divulgado, enquanto os representantes do PCP, da IL e do Chega, por diferentes motivos, discordam da sua eficácia.
"Vejo este dia como um dia bom para os portugueses, um dia bom para os europeus e um dia bom para todos aqueles que querem ajudar a resolver a crise habitacional, nomeadamente em Portugal", afirmou à Lusa o eurodeputado social-democrata, Sebastião Bugalho, saudando o plano apresentado hoje pela Comissão Europeia.
O eurodeputado do PSD também fez questão de assinalar "um elogio da Comissão Europeia ao Governo português", por ter combatido a procura de residência estudantil, nomeadamente "através do bom uso que fez do PRR [Plano de recuperação e resiliência] para as residências estudantis".
A eurodeputada socialista, Isilda Gomes, afirmou, por sua vez, que o plano é um "bom princípio".
"A Europa [deve] ajudar os países membros no desenvolvimento de uma construção acessível, mas acessível a todos", disse a representante do PS, acrescentando: "Quando digo acessível a todos, é pessoas que possam arrendar, pessoas que possam comprar, mas também pessoas que não possam nem arrendar nem comprar, que tenha de ser habitação pública".
Já a eurodeputada da Iniciativa Liberal (IL), Ana Vasconcelos, viu com bons olhos algumas "medidas de simplificação de construção", mas admitiu encarar com preocupação "medidas que anunciam alguma interferência" como no caso do alojamento local.
"O alojamento local tem sido frequentemente o bode expiatório das crises de habitação por várias cidades europeias e Portugal em particular", salientou, também em declarações à Lusa.
O eurodeputado do Chega discordou da posição da Comissão Europeia, ainda antes da divulgação do plano, uma vez que defende que esta matéria deve ser da responsabilidade dos Estados e não da União Europeia (UE).
"A Comissão Europeia não pode gerir programas que são da alçada dos Estados. E relativamente a isso também se pode dizer uma coisa, o maior proprietário em Portugal é o Estado", defendeu Tânger Correia.
Para o eurodeputado comunista, João Oliveira, o plano, "mais do que insuficiente, é errado" e prometeu que vai "contribuir para que do Parlamento Europeu saia uma posição coincidente com aquilo que são verdadeiramente as necessidades dos povos e não soluções que vão alimentar os fundos imobiliários e a especulação".
O eurodeputado do PCP argumentou que o plano é "mau de princípio" porque parte da conceção de que será por via do funcionamento do mercado que será resolvido o problema da habitação.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Os preços das casas na UE aumentaram em média até 60% desde 2015, com alguns Estados-membros a registarem aumentos superiores a 200%, ao mesmo tempo que os preços das rendas e os custos da energia também continuaram a subir.
Porém, as licenças de construção residencial diminuíram cerca de 22% desde 2011.
Portugal é um dos países da UE que tem vindo a registar taxas de crescimento anuais de dois dígitos nos preços das casas, impulsionadas por uma forte procura e por uma oferta limitada.
A Comissão Europeia quer no novo plano da UE para habitação acessível apostar, entre outros aspetos, na renovação dos edifícios, nomeadamente devolutos, e acabar com o 'boom' no alojamento local e na especulação imobiliária para resolver a crise habitacional.
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