A edição de hoje
Tribunal Constitucional decidiu declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa.
Portugueses em França estão satisfeitos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de repetir as eleições no círculo da Europa, mas avisam que a participação da comunidade vai baixar devido ao voto presencial e perda de confiança nas instituições.
"Eu fiquei admirado de ver que os votos foram anulados. Chega-se a uma pouca-vergonha no sentido de não se contar os votos dos emigrantes. Agora, se volta a haver uma eleição, acho que é uma boa decisão", afirmou António Costa, presidente da associação Union Luso Française Européenne (ULFE) em Dijon, em declarações à Lusa.
O TC decidiu esta terça-feira, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou o presidente, João Caupers. Em França, a notícia foi recebida favoravelmente.
"É importante porque vem afirmar, apesar de tudo, que os votos dos portugueses no estrangeiro contam e que não há zonas de não-direito. Era evidente que se isto acontecesse com os votos dos portugueses que votam em Portugal, nunca se admitiria 80% de anulação", declarou Luísa Semedo, conselheira das comunidades portuguesas eleita em França.
No entanto, o caráter presencial da repetição do sufrágio pode prejudicar a participação que tinha aumentado devido ao voto postal, com França a contar com cerca de 400 mil votantes inscritos e a terem votado neste escrutínio mais de 70 mil.
"Vai ser uma hecatombe. Já por si, há uma diferença entre voto presencial e voto postal. Nós ganhámos imenso em participação nestas eleições e agora vamos perder não somente todos os votos de pessoas que estão mais longe, mas das pessoas que perderam confiança", explicou Luísa Semedo.
Para António Costa, o consulado mais próximo para votar é em Lyon, o que significa uma deslocação de 200 quilómetros a partir de Dijon. Para este emigrante há 52 anos em França, as pessoas precisam estar "muito motivadas" para fazer 400 quilómetros num dia para depositarem o seu voto nas urnas.
Com as eleições a acontecerem já no dia 27 de fevereiro, este é um escrutínio que vai exigir "muita energia" por parte das autoridades portuguesas e também das forças políticas.
"É uma eleição que vai exigir muita energia, muito tempo e, claro, muito dinheiro porque é preciso refazer a campanha", considerou Marie-Helene Euvrard, presidente da Coordenação das Coletividades Portuguesas de França (CCPF), relatando que há muitas questões na comunidade sobre como é que os votos foram anulados nas mesas e também sobre os "jogos de influência" na contagem.
Estas queixas repetem-se em Dijon, onde António Costa tem ouvido comentários por parte de quem frequenta a ULFE.
"Nós ouvimos na associação que não vale a pena votar porque 'o nosso voto não conta'. Não é muita gente, mas ao almoço é verdade que as pessoas falam. Tanta coisa para uma pessoa ir votar, nós votámos por correspondência, enviámos tudo a tempo e horas. E chega-se ao fim e os emigrantes não contam", lamentou.
Para Luísa Semedo este é o momento de começar a reconstruir a confiança com os portugueses que vivem na Europa.
"A nível prático e político, [esta nova eleição] é um desastre porque há imensa gente que não vai votar de novo e é uma perda de confiança colossal. É muito complicado gerar confiança, é uma das coisas difíceis de alcançar e, muito rapidamente, se perde. Agora é um trabalho de insistir", concluiu a conselheira.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, decisão tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.
De acordo com o TC, estão em causa 151 mesas de voto do círculo eleitoral da Europa.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados em várias mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
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