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Tribunal Constitucional manda repetir votação de emigrantes nas eleições legislativas

Repetição do ato eleitoral nas meses onde houve problemas atrasa tomada de posse do Governo.

15 de fevereiro de 2022 às 18:29

Tribunal Constitucional determinou, esta terça-feira, a repetição dos atos eleitorais nas mesas dos votos do círculo da Europa, na sequência de mais de 80% destes votos terem sido considerados nulos após as legislativas de janeiro, que ditaram a maioria absoluta do PS.

A repetição dos atos eleitorais significa um atraso na tomada de posse do novo Governo, que agora deverá acontecer em meados de março. Também a primeira reunião da renovada Assembleia da República sera atrasada.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

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