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Correio da Manhã

Política
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Prédios da Selminho rendem três milhões

Terreno na calçada da Arrábida avaliado em 1,5 milhões tem valor potencial de venda de 6,6 milhões.
Manuel Jorge Bento 27 de Maio de 2017 às 01:30
Caso Selminho
Caso Selminho FOTO: Direitos Reservados
A petição inicial da Selminho – empresa da família do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira – contra a autarquia, datada de 2010, revela que o terreno de que é proprietária, na calçada da Arrábida, valia 1,52 milhões de euros e deixou de ter valor com a perda dos direitos de construção, após a entrada em vigor das medidas preventivas, em 2002.

A avaliação, que está no processo consultado pelo CM, indica que, se o empreendimento fosse construído, a propriedade teria um valor potencial de venda de 6,6 milhões de euros. A empresa teria encargos de 3,6 milhões com a empreitada, o que totalizaria um ganho de cerca de três milhões de euros.

A avaliação, feita pela F. Value em 2010, apontava para a construção de 20 habitações no referido terreno, com um valor médio de venda de 330 mil euros. Os números podem, agora, ser superiores, já que, no condomínio Douro Foz, construído junto à rua do Ouro, à cota da estrada, há hoje apartamentos à venda por 450 mil euros.
A propriedade de 2260 metros quadrados tinha, no Plano Diretor Municipal (PDM) de 1991, capacidade construtiva.

A 12 de fevereiro de 2001, João Baptista Ferreira entregou à autarquia um pedido de informação urbana. Um mês e meio depois, a 29 de março, o cidadão e a mulher registam, em Montalegre, o terreno para construção, com um valor patrimonial de 30 milhões de escudos (150 mil euros), por usucapião – direito de propriedade por uso ininterrupto e sem contestação. Declaram que o adquiriram em 1970 "por compra meramente verbal a Álvaro Nunes Pereira". Quatro meses depois, a 31 de julho, o terreno é comprado pela Selminho.

Em 2006, a Câmara do Porto lançou um novo PDM com normas que a Selminho considera ilegais – impedem a construção numa área considerada como escarpa. Quatro anos depois, a empresa pede uma indemnização ao município.
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