A BragaParques quebrou ontem o silêncio para garantir que não há qualquer ilegalidade na permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular e assegurar que os deputados municipais tinham conhecimento do direito de preferência da empresa na hasta pública de parte dos terrenos do antigo parque de diversões.
“O direito de preferência era uma condição do negócio ou não permutávamos”, afirmou ontem o director-geral do grupo Rodrigues & Névoa, que detém a BragaParques, Hernani Portovedo, que repudiou a “campanha difamatória”. Segundo adiantou, essa condição foi dada a conhecer a todos os deputados municipais numa carta divulgada pelo presidente da Assembleia Municipal na altura, Modesto Navarro. “Só o PCP votou contra”, rematou o director, referindo não compreender a “surpresa” da oposição.
Após ter rebentado a polémica na Câmara de Lisboa e na BragaParques por suspeita de tráfico de influências e corrupção, a empresa de Domingos Névoa, já arguido num processo de tentativa de corrupção do vereador do BE, decidiu assim explicar o negócio e contestar as alegações de Sá Fernandes sobre a avaliação dos terrenos.
Hernani Portovedo alega que o vereador não revelou que na avaliação da BENEGE, além do Parque Mayer, também a Feira Popular é avaliada num montante [22,8 milhões de euros] “cinco vezes menos do que o valor que lhe veio a ser atribuído”. E ironizou: “Se pegássemos na avaliação da BENEGE e a considerássemos correcta, então o Parque Mayer custava 9,7 milhões de euros. Ainda bem, para a Câmara, que Sá Fernandes não estava na autarquia, senão eu não tinha pago 62 milhões de euros por metade da Feira Popular”.
Em conferência de imprensa, Hernani Portovedo revelou ainda os negócios da BragaParques em Lisboa, que no total são 13 (ver lista). Só cinco representam um custo de 130,2 milhões de euros.
Quanto às buscas da PJ nos escritórios da BragaParques, Hernani Portovedo assegurou que “nenhum responsável da empresa foi constituído arguido” e afirmou desconhecer em que processos a vereadora Gabriela Seara terá sido constituída arguida. “Não sei o que é o caso BragaParques”, concluiu, recusando comentar o processo de tentativa de corrupção do vereador.
"ELEIÇÕES SÃO NO FINAL DE 2009"
O presidente da Câmara de Lisboa desvalorizou ontem, durante a entrega de 87 casas a moradores do Bairro das Calvanas, a sondagem do CM em que a maioria dos inquiridos defende a realização de eleições antecipadas. Reafirmando que “as próximas eleições para a autarquia são em finais de 2009”, data prevista para as autárquicas, o autarca voltou a afastar a possibilidade de um acto eleitoral intercalar.
“A nossa equipa está unida, está sintonizada com a Assembleia Municipal, com o PSD, que nos elegeu para levar o mandato até ao fim, com firmeza e com determinação”, afirmou. Carmona reafirmou que tem condições políticas para continuar a governar a cidade, afirmando que o PSD tem uma maioria relativa no executivo municipal, maioria absoluta na Assembleia Municipal e a maioria das juntas de freguesia de Lisboa. Ontem, Francisco Louçã, coordenador do BE, defendeu eleições intercalares para a Câmara, Assembleia Municipal e juntas de freguesia “tão depressa quanto a prudência aconselhe” mas desvalorizou a hipótese de uma coligação de esquerda.
A Bragaparques revelou todos os empreendimentos e obras que detém na capital. Num total de 13 negócios, cinco valem 130,2 milhões de euros.
Estacionamento no Martim Moniz
O Parque de Estacionamento subterrâneo na baixa alfacinha tem um valor de superfície de 1 122 295 euros. Iniciada em Dezembro de 1997, a exploração termina em Dezembro de 2072.
Requalificação do Martim Moniz
As obras de requalificação da praça do Martim Moniz, após a construção do parque de estacionamento, têm um valor de 8 634 774 euros.
Estacionamento na Praça da Figueira
O valor de superfície do parque de estacionamento subterrâneo nesta praça é desconhecido, sendo paga uma renda anual. Iniciada em Dezembro de 2001, a exploração termina em Dezembro de 2051.
Requalificação da Praça da Figueira
O custo das obras de requalificação desta praça, depois de concluída a construção do parque de estacionamento, ascendeu a 3 557 255 euros.
Entre 23 de Dezembro de 1999 e 22 de Abril de 2002, a BragaParques compra os terrenos do Parque Mayer e dois prédios situados na Praça da Alegria a privados.
Casal de Santa Luzia
Em 14 de Dezembro de 2000, a Rodrigues & Névoa adquire a privados os terrenos e prédios denominados ‘Casal de Santa Luzia’, com vista a promoção imobiliária do empreendimento habitacional ‘Estefanea Plaza’. Loteamento está em apreciação na Câmara de Lisboa.
Em 7 de Junho de 2001, BragaParques adquire a privados o Edifício Condes, com o objectivo de proceder à sua renovação e promoção imobiliária para arrendamento. Valor da compra não revelado.
Estacionamento no Vitorino Damásio
O parque de estacionamento subterrâneo no Largo Vitorino Damásio não tem um valor de superfície conhecido, sendo paga uma renda anual que não foi revelada. Iniciada em Dezembro de 2004, a exploração termina em Dezembro de 2054.
Requalificação do Largo V. Damásio
As obras de requalificação do Largo Vitorino Damásio, quando da reposição das condições à superfície após a edificação do parque de estacionamento, custaram 313 934 euros.
Antiga Feira Popular
Em 5 Maio de 2005, a aquisição à Câmara de Lisboa do Lote 1 dos terrenos da Feira Popular, por permuta dos terrenos do Parque Mayer, foram pagos 54 626 720 euros. Em 15 de Maio de 2005, a compra à autarquia do Lote 2 em hasta pública ascendeu ao valor de 61 950 000 euros.
Estacionamento na Av. da Igreja
BragaParques tem um projecto para a construção de um parque de estacionamento na Av. da Igreja, com requalificação urbana da mesma área da cidade.
Estacionamento na Miguel Contreiras
BragaParques tem também um projecto para a construção de um parque de estacionamento na Av. Frei Miguel Contreiras, com requalificação urbana da mesma artéria da cidade.
Estacionamento em Entrecampos
BragaParques tem ainda um projecto para a construção de um parque de estacionamento (provisório) nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O projecto já está aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.
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