Presidente da ANMP defende que regionalização deveria avançar já

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quarta-feira que, apesar de não estar nas prioridades do Governo, a regionalização é essencial para o desenvolvimento do país e deveria avançar já.

Luísa Salgueiro falava durante um Fórum no Iscte, em Lisboa, após a apresentação dos resultados de um inquérito segundo os quais uma maioria dos portugueses quer voltar a discutir a criação de regiões e que seja marcado um novo referendo no final da discussão.

Luísa Salgueiro afirmou que, pessoalmente, e uma vez que se está a discutir a revisão da Constituição Portuguesa, considerava que a obrigatoriedade de submeter a regionalização a referendo poderia ser retirada da lei fundamental.

No entanto, por o inquérito revelar que uma larga maioria dos portugueses quer um referendo, admite que esta consulta deve decorrer rapidamente para depois se avançar de imediato com a criação de regiões.

"Portanto, recomendo que se tome essa decisão antes mesmo de alterar o modelo de eleição para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional", disse, aludindo ao facto de grande parte dos inquiridos ter defendido que os dirigentes destes organismos deveriam ser eleitos diretamente pelos cidadãos.

Luísa Salgueiro lembrou que em 2021, no congresso da ANMP em que foi eleita, o então primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "estiveram no congresso e apontaram o ano 2024" para a concretização do referendo sobre as regiões.

"Entretanto, quando o presidente do PSD iniciou as funções como primeiro-ministro disse no congresso que com o PSD não haveria regionalização. Portanto, ficou claro que com o Governo, pelo menos como o anterior, não havia regionalização. Não sei se agora, no atual quadro político, isso poderá ser alterado", lamentou.

Sublinhando que um dos argumentos principais "que enviesam" a discussão das regiões tem sido a criação de mais cargos públicos, Luísa Salgueiro salientou que "o contributo decisivo" dado pela comissão criada na Assembleia da República para o processo de regionalização propôs a composição dos órgãos que as futuras regiões deveriam ter, compreendendo cinco membros remunerados por região.

"Portanto, são 25 dados políticos novos criados no país. [...] Não estamos a falar de um grande número de novos cargos", realçou.

No ano em que se realizam mais umas eleições autárquicas, o Fórum das Políticas Públicas, a decorrer hoje no Iscte -- Instituto Universitário de Lisboa, é dedicado ao tema "Novas Competências do Poder Local".

Além do estudo, o Fórum debate os temas "crise da habitação", "desigualdades socioterritoriais" e "coordenação das estratégias de especialização inteligentes".

Segundo o estudo "O que pensam os portugueses 2025 - Descentralização, Desconcentração e Regionalização", a que a Lusa teve acesso, 71% dos inquiridos defendem que a regionalização "deve ser discutida de novo", cerca de 28 anos depois de um referendo que recusou as regiões, com 19% a dizer que a questão não deve voltar a ser discutida (10% respondeu não saber).

"Esta posição é transversal a todo o território nacional, embora na região Norte os inquiridos sejam ligeiramente mais favoráveis à reabertura desta discussão (74%)", é destacado.

Por outro lado, 75% das respostas indicaram que o debate deve ser concluído com um novo referendo aos portugueses, 9% que deve ser decidido pela Assembleia da Republica e 7% pelo Governo (8% dos inquiridos não sabe ou não respondeu).

Entre os inquiridos que defendem que a regionalização deve ser novamente discutida, são 84% os que querem a realização de um novo referendo.

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