A edição de hoje
Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz.
Rui Moreira absolvido
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi absolvido, esta sexta-feira, do processo Selminho. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão da juiza.
Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município portuense.
Rui Moreira não prejudicou os interesses do município para beneficiar a empresa da família. Juiza diz que há uma manifesta falta de prova, que não foram dadas instruções por parte do autarca do porto para que fosse assumida qualquer posição. O facto de ter assinado a procuração poderia representar um conflito de interesses, mas não constitui um ilícito criminal.
"Uma simples procuração ainda que com poderes especiais não consubstancia uma tomada de posição sobre a ação em curso", disse a juiza.
O coletivo de juizes consideraram que não houve qualquer atuação ou conduta do arguido com vista a obter qualquer vantagem para si ou para outro e, por isso, não há crime de prevaricação, nem abuso de poder.
A leitura do acórdão ocorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, e esteve a cargo do coletivo de juízes presidido por Ângela Reguengo.
Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.
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