A edição de hoje
Christine Ourmières-Widener foi ouvida esta quarta-feira no Parlamento.
Presidente executiva da TAP considera ter condições para se manter no cargo
A presidente executiva da TAP considerou esta quarta-feira ter condições para se manter no cargo e revelou que a companhia aérea já foi contactada pela Inspeção-Geral de Finanças e pela CMVM sobre o processo de indemnização de Alexandra Reis.
"Tenho condições para ser CEO da TAP porque temos agido de boa-fé, completamente de boa-fé ao contratarmos aconselhamento jurídico [externo] e pedirmos a autorização [para a indemnização]", declarou Christine Ourmières-Widener no parlamento.
A presidente executiva da TAP falava na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, numa audição requerida pelo Chega, para prestar esclarecimentos sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado do Tesouro.
Depois de ter sido questionada pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, Christine Ourmières-Widener confirmou que a TAP já foi contactada pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre o processo de indemnização de Alexandra Reis.
"Iremos entregar toda a informação de forma transparente. Fomos contactados por todas as entidades. O processo está em curso e as nossas equipas estão a assegurar-se de que fornecemos informação transparente", referiu.
A presidente executiva da TAP sublinhou que aquelas entidades têm "feito perguntas", já tendo havido uma "segunda ronda de questões", e a TAP está "a trabalhar" e irá "fazer tudo ao seu alcance" para dar "informação à medida" que é solicitada.
Christine Ourmières-Widener reiterou que a TAP irá esperar pelos resultados da investigação da IGF para retirar ilações, mas não descartou uma eventual devolução da indemnização de Alexandra Reis.
"Se algum dinheiro tiver de ser devolvido, vamos fazer o que for necessário, e fá-lo-emos de maneira diligente", garantiu.
Nesta audição, Ourmières-Widener assegurou ainda que não foi informada da nomeação de Alexandra Reis para a NAV: "Só soube da sua nomeação para a NAV ao ler os jornais. Essa é a realidade", frisou.
A presidente executiva da TAP garantiu ainda que não teve "nenhuma discussão" com o ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre a indemnização de Alexandra Reis.
"Não tive nenhuma discussão direta [com Medina], desde dezembro tem sido difícil... Mas tenho a certeza de que o único conselho que o ministro da Finanças me vai dar é para dizer a verdade e só a verdade" sobre o caso, referiu.
Interrogada pelo deputado do PS Carlos Pereira se o 'chairman' da TAP, Manuel Beja, estava a par e acompanhou o processo de indemnização de Alexandra Reis, Ourmières-Widener respondeu que foi informado da "primeira" e da "última" proposta de indemnização.
"Também teve contacto direto com o secretário de Estado da Infraestrutura. (...) Eu fui quem esteve em contacto direto com o advogado. Não tive discussão direta com Alexandra Reis, foi feito de advogado para advogado", sublinhou.
A "única razão" para saída de Alexandra Reis foi divergência na execução do plano de reestruturação
A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, sustentou esta quarta-feira, no parlamento, que a "única razão" para a saída de Alexandra Reis do Conselho de Administração da companhia aérea deveu-se a "divergências na execução do plano de reestruturação".
Nesta audição a CEO da TAP garantiu ainda que, no processo de indemnização de Alexandra Reis, "não fez nada sem deixar por escrito".
"Por isso, há provas escritas do processo, dos diferentes passos da discussão e também da aprovação do acordo final", referiu.
A abrir a fase de questões à CEO, em sede de comissão parlamentar, o líder do Chega, André Ventura questionou sobre com quem do Governo foi discutida a indemnização a Alexandra Reis, a responsável da transportadora salientou que recebeu a confirmação escrita do acordo com a antiga secretária de estado, enviada pelo então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes.
Comunicações à CMVM recomendadas por advogados
A presidente executiva da TAP referiu ainda que as comunicações enviadas à CMVM sobre a indemnização de Alexandra Reis foram recomendadas por advogados, e garantiu que existem documentos e "provas escritas" sobre todo o processo.
"Toda a comunicação que fizemos e toda a discussão foram completamente recomendadas por advogados. Eu sou uma CEO, não sou uma advogada, estou a gerir uma organização muito complexa, é por isso que contrato advogados. Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados, incluindo a comunicação que foi publicada", afirmou.
Nesta audição, a presidente executiva garantiu, após ter sido questionada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, que, relativamente à indemnização da ex-secretária de Estado do Tesouro, a companhia aérea "recrutou consultores jurídicos externos", que geriram o processo em "contacto direto" com a equipa legal de Alexandra Reis.
"Seguimos as recomendações, passo a passo, e não fizemos nada de diferente das recomendações, porque contratamos aconselhamento jurídico para garantirmos que o que estamos a fazer é legal", salientou.
Christine Ourmières-Widener revelou que, no processo que envolveu Alexandra Reis, "o departamento jurídico da TAP só foi envolvido quando a negociação" da indemnização ficou concluída, e teve "a responsabilidade de enviar à CMVM o texto que foi escrito" pelos consultores jurídicos externos.
A presidente executiva da TAP aludiu à investigação que está em curso pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) salientando que, caso haja algum "resultado dessa investigação", a TAP irá "agir em total conformidade" com esses resultados.
Questionada depois, pelo deputado socialista Carlos Pereira, se a TAP costuma recorrer a serviços jurídicos externos neste tipo de processos, a presidente executiva da companhia respondeu que o caso de Alexandra Reis foi uma "situação excecional".
"Mas, em termos de boas práticas, é recomendado trabalhar com advogados externos quando se gerem processos como este, que tem de ser muito confidencial, não só para respeitar a pessoa envolvida, mas também para garantir a confidencialidade da discussão, que é muito sensível", referiu.
Esclarecimentos da TAP
Num novo esclarecimento da TAP enviado posteriormente à CMVM, em 28 de dezembro, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".
Estatuto gestor público
A presidente executiva da TAP admitiu esta quarta-feira que o estatuto de gestor público "podia ter sido mais explicado" durante as negociações do acordo de indemnização a Alexandra Reis
"Creio que somos gestores públicos. É algo que, enquanto administração, temos de perceber melhor e as suas consequências. A administração da TAP passou de privada para pública. [...] Essa é uma dimensão que, quando estávamos a discutir o acordo de indemnização com Alexandra Reis, podia ter sido mais explicada", admitiu.
A 6 de janeiro, o Ministro das Finanças – Fernando Medina, defendeu que empresas do Estado que atuam em setores de concorrência, como a TAP, devem ter um quadro legislativo próprio.
"Uma das lições a retirar, e até para benefício da transparência da gestão, é que acho que temos de ter não é um estatuto de gestor público que depois vai-se aplicando ou não nestas empresas. [...] Estas empresas, possivelmente, precisam de um quadro legislativo próprio" defendeu o Ministro das Finanças durante uma audição parlamentar.
A CEO da TAP respondeu também as questões sobre a instabilidade social na empresa, que foi palco de uma greve de tripulantes em dezembro e com quem vai negociar, esta quinta-feira, uma nova proposta de acordo de empresa, para tentar evitar uma nova paralisação no final deste mês.
Neste âmbito, a responsável admitiu que estão a sair trabalhadores da manutenção da TAP, porque outras empresas estão a pagar mais, "devido aos cortes salariais".
Assim, disse, a TAP está a discutir com os sindicatos uma solução para garantir que aqueles "recursos críticos não saem da companhia", ainda que, segundo Christine Oumières-Widener, os cortes salariais aplicados ao abrigo do plano de reestruturação não podem ser revertidos.
No entanto, a responsável garantiu que, quando forem conhecidos os resultados de 2022, em março, "todos os trabalhadores" serão recompensados pelo "trabalho fantástico" que estão a fazer.
Ataque sem precedentes
Questionada pelo deputado comunista Bruno Dias sobre o que classificou de "ataque sem precedentes nas últimas décadas" à companhia aérea de bandeira, Christine Ourmières-Widener concordou que a empresa que lidera está sob "ataque", o que prejudica a companhia, os trabalhadores e o valor da transportadora aérea "tanto em Portugal como no estrangeiro".
"Todos estes ataques não estão a ajudar e é verdade que ser presidente executiva não é uma posição fácil. Ser presidente executiva da TAP é talvez o emprego mais difícil deste país, porque estamos todos os dias nas notícias", apontou Ourmières-Widener, lamentando que "as boas razões" não tenham o mesmo destaque mediático.
"Tenho trabalhadores, pessoas a chorar no meu gabinete, a ver os nomes deles nos jornais, [...] e eles estão a trabalhar dia e noite para alcançar resultados. [...] Estamos todos os dias a resolver problemas, todos os dias a tomar decisões. São todas corretas e perfeitas? Não. Mas estamos orgulhosos do que fazemos e orgulhosos da companhia", acrescentou.
A responsável esclareceu ainda que não teve qualquer discussão direta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre o caso de Alexandra Reis.
A presidente executiva da TAP não respondeu, no entanto, as algumas perguntas repetidas por vários deputados ao longo das três rondas de uma audição que durou cerca de três horas, como por exemplo se Alexandra Reis foi despedida ou se renunciou ao cargo, respondendo que se tratou de um acordo feito entre advogados.
Em 28 de de dezembro, a TAP esclareceu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a renúncia de Alexandra Reis como vogal e membro do Conselho de Administração, comunicada ao mercado em 04 de fevereiro, ocorreu por iniciativa da companhia aérea.
Ficou também por responder a questão sobre o valor do bónus que poderá receber, em 2025, se cumprir o plano de reestruturação.
Christine Ourmières-Widener terá direito a bónus caso plano de reestruturação seja cumprido
A presidente executiva da TAP revelou, também, que o seu contrato prevê um bónus caso o plano de reestruturação seja "plenamente cumprido", mas foi omissa quanto ao seu valor.
"Eu tenho um bónus se o plano de reestruturação for cumprido, plenamente cumprido. Estamos a falar de um horizonte até 2025 - é a estrutura do meu contrato - mas ainda falta muito tempo. É algo que requer, como podem imaginar, resiliência e visa assegurar [que o plano de reestruturação] é o principal foco deste cargo", sublinhou Christine Ourmières-Widener no parlamento.
A presidente executiva da TAP não quis clarificar o valor do bónus, apesar de ter sido questionada várias vezes sobre o assunto.
Após perguntas da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre o seu salário, a CEO confirmou que o seu rendimento é de 504 mil euros anuais, mas ressalvou que esse valor é "37% inferior" ao do seu antecessor.
A presidente da TAP reconheceu que, para muita gente, o valor da sua remuneração pode ser considerado "muito dinheiro", mas assegurou que a sua equipa executiva está a "tentar fazer tudo" para garantir que a companhia tem um "grande futuro".
"Tenho muito orgulho em ser CEO desta companhia. É um trabalho muito difícil e acho que tento, todos os dias, assegurar-me de que o meu salário é consistente com as tarefas que me são exigidas", sublinhou.
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