O primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou o discurso, dizendo ter enorme "honra por regressar à casa mãe". Agradeceu aos portugueses o voto de confiança e garantiu que a Aliança Democrática "vai cumprir Abril e o direito da democracia".

Montenegro relembra ainda que durante toda a campanha eleitoral manteve a sua decisão acerca de apenas liderar caso vencesse. "Para governar o país é preciso ter essa legitimidade e não de arranjos", salientou.

Montenegro começa por adiantar que o Governo vai reduzir as taxas de IRS até ao oitavo escalão e que vai "perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos". 

"E quero começar hoje e agora este procedimento, anunciando um conjunto de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas", disse.

Por detetar "graves falhas" na entrega de equipamentos informáticos aos alunos, Montenegro anunciou a decisão de que as provas escolares do nono ano serão realizadas em papel.

O primeiro-ministro anunciou que, nos próximos dez dias, o Governo vai iniciar conversações com representantes dos professores e das forças de segurança, "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".

O anúncio foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional na Assembleia da República.

"Vamos também promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de Um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia", disse, ainda, numa intervenção onde anunciou nove prioridades para as primeiras semanas de trabalho do executivo.

O primeiro-ministro garante estar focado em combater a estagnação em que o País se encontra. Fala sobre a necessidade de "virar a página do empobrecimento" e de ter metas que libertem os portugueses dos principais constrangimentos com que hoje se confrontam. Destaca a importância de libertar o País da excessiva carga fiscal, do caos no SNS e da crise da habitação. 

Para Montenegro, os "portugueses exigem mudança", e para a concretizar é preciso que não se ponha em causa a estabilidade governativa. Pede, por isso, consciência da oposição e assegura estar aberto ao diálogo com os partidos. 

O líder do PSD disse que o Governo não fará "chantagem nem terá um comportamento de arrogância", mas será "leal e honesto" quanto ao que significa, no seu entendimento, a não aprovação de uma moção de rejeição.

Num aparente recado ao Chega, no final do seu discurso, Montenegro disse que todos os partidos representados na Assembleia da República "têm legitimidade democrática e merecem esse respeito e essa consideração".

"Para nós, não há os portugueses do bem e os portugueses do mal. Rejeitaremos sempre o discurso de ódio e a radicalização política", disse.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, começa por destacar a arrogância no discurso do primeiro-ministro e relembrar que "não são medidas avulsas" que distanciam o partido. 

"Começo por lamentar a arrogância com que [Luís Montenegro] se dirigiu ao PS. O PSD chumbou nove orçamentos", explicou."Varreu o socialismo do país e agora quer que o PS suporte um Governo que quer mudar as suas políticas. Não é aprovação de medidas avulsas que garante que essa distância desaparece", acrescentou.

Na visão de Pedro Nuno Santos, o Governo não dialogou com a oposição. "Apresentarem um programa eleitoral e elencarem 60 medidas dos partidos não é diálogo", afirmou. 

"Não fala com ninguém, não ouve ninguém e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma nem se garante estabilidade para o Governo", concluiu.

O líder do PSD respondeu às críticas de Pedro Nuno Santos, afirmando que não pedir ao PS para aderir ao programa de Governo. "Sabemos bem que lhe vai fazer oposição. É isso que a democracia lhe exige", disse. 

"Senhor deputado, eu pensei que ia saudar o Governo, por ter introduzido no Orçamento do Estado aquela que era a sua bandeira eleitoral, precisamente para contrapor à descida do IRC, que era a diminuição em 20% da tributação autónoma sob as despesas com as viaturas das empresas", vinca Montenegro, dirigindo-se a Pedro Nuno.

Montenegro garantiu que vai mostrar como o programa eleitoral "vai virar a página do empobrecimento vão trazer um ciclo virtuoso e duradouro e que será de resto a base". 

É dada a palavra a Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que dirige-se a Pedro Nuno Santos e diz para "não confundir a arrogância com a verdade". 

"Será que o PS não percebeu que empobreceu o País?", questiona.

"Já percebemos que compromisso, diálogo e mudança é aquilo que o Programa do Governo apresenta. E bem sei que não é possível dialogar com quem não atende o telefone", declarou. 

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o primeiro-ministro não tem tido humildade no diálogo com os outros partidos e que isso "vai correr mal".

"Não começa bem a sua legislatura no Parlamento. Não tem nada aproximado com uma maioria. (...) Senhor, primeiro-ministro, tenha a humildade que os portugueses lhe pediram. De governar verdadeiramente à direita", salientou.

Ventura critica ainda o neo-cavaaquismo utilizado por Montenegro nas suas intervenções. "Não é o 'deixe-m-me trabalhar' que vai resolver as coisas". 

Para o líder do Chega, mais importante que defender Abril, é defender um Portugal, onde há um estrangulamento económico e muito portugueses não conseguem pagar casa e aceder a cuidados de saúde".

Luís Montenegro responde a André Ventura, garantindo que o "Governo é bom e irá governar bem". Para o social-democrata é essencial assegurar os valores do partido e não se deixar ceder sobre as pressões "populistas e de demagogia" do Chega.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou o Governo de apresentar um programa eleitoral que favorece as "elites económicas", que "vivem dos privilégios e das desigualdades".

O líder do PCP, Paulo Raimundo, diz que o programa eleitoral do Governo se sustenta em grande parte com o "mito da produtividade".

O comunista acredita que as propostas apresentadas estão voltadas para a privatização das empresas e não para os problemas reais que afligem os trabalhadores, garantindo que o PCP vai assumir uma postura de oposição e combate. 

"Procuram sempre justificações para travar o aumento dos salários, a maior distribuição da riqueza. Mas encontram sempre razões para fazer mais favores aos grupos económicos e para retirar ao Estado as condições e os meios para cumprir as suas funções, como é o caso com a redução do IRC", apontou.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, pediu ao primeiro-ministro que ponderasse a criação de um círculo de compensação nacional à semelhança daquilo que já acontece nos Açores.

"Temos um escândalo democrático no nosso país. Tem dois sistemas eleitorais. No litoral, verdadeiro, de multipartidarismo", explica.

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou que o programa apresentado pelo Executivo fica "aquém do que era necessário".

Rui Rocha considera que o Programa de Governo toma "medidas excecionais como medidas estruturais". "Não consigo acompanhar esta lógica, porque acredito que esta descida devia ser para todos". 

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse que o aquilo que foi apresentado pelo governo foi um "programa de meras intenções", que não traduz progressão para o País. 

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo vai reunir-se na sexta-feira à tarde com as estruturas representativas das forças de segurança, encontro que vai decorrer no Ministério da Administração Interna.

"Já estou em condições, desde que abri o debate aqui às 10:00 até agora, de poder confirmar que, por exemplo, a primeira reunião com as forças representativas das forças de segurança será já amanhã à tarde no Ministério da Administração Interna", afirmou o líder do executivo.

Pedro Nuno Santos acusou Luís Montenegro de "desafiar o PS" e aconselhou-o a apresentar uma moção de confiança. 

O primeiro-ministro considerou que o PS pretende "virar o bico ao prego" ao desafiar o executivo a apresentar um voto de confiança, contrapondo que a questão é se os socialistas terão ou não sentido de responsabilidade.

Esta resposta foi dada por Luís Montenegro depois de o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves ter retomado um desafio momentos antes feito pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para que o Governo apresente um voto de confiança se quer realmente esclarecer se dispõe de condições de governabilidade.

O primeiro-ministro, porém, interpretou a questão sobre as atuais condições de governabilidade de forma oposta, colocando o PS no centro de decisão.

"O PS quis aqui virar o bico ao prego. Vamos contextualizar a situação: O PS não quer inviabilizar a formação do Governo e eu respeito e saúdo essa decisão. Mas, conferindo ao executivo capacidade para iniciar a sua atividade, isto quer dizer que o Governo deve ter condições para executar um programa que não se quis rejeitado", sustentou Luís Montenegro.

O deputado social-democrata Miguel Guimarães afirmou que o País teve "oito anos de degradação", sobretudo no setor da saúde. 

"O Partido socialista deixou de apostar no estado social e nós temos que o recuperar. Os indicadores da saúde nunca foram negativos como agora", vincou. 

Pedro Pinto, deputado do Chega, começou a sua intervenção por falar sobre a situação das forças de segurança, dizendo que o Governo tem que clarificar a forma de como vai atender às suas revindicações. Acusou o Executivo de "promessas vãs". 

"Ninguém quer ser polícia em Portugal por culpa do Partido Socialista, mas o PSD, agora com responsabilidades governativas, não pode fugir a isso mesmo", apontou o deputado.

"O trabalho de casa tem que ser feito. Se não sabe o Chega ajuda. Temos dezenas de propostas. Devia ter que perguntado", afirmou.

Mário Amorim, deputado da Iniciativa Liberal, abordou o "estado lastimável" em que se encontra a saúde, considerando que o PS a "deixou nos cuidados intensivos". 

O liberal avançou que o partido vai avançar com uma carta à ministra da Saúde um conjunto de propostas para o setor.

O bloquista José Soeiro afirmou que o programa do Governo não apresenta propostas para a maioria das pessoas e que pouco tem em conta os direitos laborais. O deputado mencionou a falta de aumentos intercalares de salários, sem compromisso concreto para 2025, e os "grandes" benefícios fiscais atribuídos às empresas. 

"O programa não é para todos, todos, todos, é para muito poucos", disse.

A comunista Paula Santos apontou no programa o "desmantelamento das funções sociais do Estado" e acusou o Governo de priorizar a redução de impostos para as grandes empresas. 

O primeiro-ministro começa a responder aos deputados. Garante que quis "tomar posse para cumprir o programa do Governo" e assume que está focado em melhorar a vida dos portugueses. 

"Acha que eu queria apenas tomar posse para dizer que era primeiro-ministro? Eu quis tomar posse para cumprir o programa de Governo. É assim difícil perceber?", salientou. 

Para Montenegro é importante explicar aos portugueses que "não é possível mudar os problemas de um dia para o outro. Esta conversa de que queremos privatizar, de favorecer os setores é uma conversa estragada e gasta. Queremos trabalhar para o cidadão", afirmando que a esquerda tem o hábito "diabolizar os privados". 

João Almeida, deputado do CDS, acredita que a resposta de um Governo de mudança tem de ser pela "dignificação", que vai além de mexer nas remunerações. Para o deputado, não são apenas as questões remuneratórias que inquietam as forças de segurança e, por isso, não chegam para resolver os problemas do setor.  

A líder parlamentar do PS considerou hoje que o Programa do Governo é frágil, genérico e "propositadamente equívoco", acusando o executivo PSD/CDS de "destruir tudo o que estava em curso" e empurrar para a oposição a responsabilidade da governabilidade.

Segundo Alexandra Leitão, "na ânsia de tudo reverter", o que o novo executivo está a fazer "é destruir tudo o que estava em curso", dando como exemplos a Entidade da Transparência, a Direção Executiva do SNS e o logótipo do Governo.

"A palavra que aqui mais ouvimos hoje foi revogar, revogar, revogar e já agora fazê-lo com o apoio do PS", condenou.

Para a líder parlamentar do PS, este é "um mau programa do Governo, na substância como na metodologia", criticando de novo a inclusão de medidas de outros partidos por terem sido "escolhidas avulsamente e unilateralmente" e sem qualquer diálogo.

O PSD saudou esta quinta-feira que o Governo tenha escolhido a corrupção como prioridade política, mas ouviu alertas das bancadas do Chega sobre agricultura e da IL sobre o modelo de sociedade que quer distinto do executivo do PS.

No período das intervenções de fundo, a vice-presidente da bancada do PSD Andreia Neto considerou que "o sentimento de elevada desconfiança dos portugueses e dos organismos internacionais afetam a qualidade da democracia e a eficiência da gestão pública", saudando que o Governo vá promover um diálogo entre todos os partidos para construir uma agenda de combate à corrupção.

"É urgente devolver a confiança dos cidadãos nas instituições e há propostas dos vários grupos parlamentares que merecem ser estudadas, ninguém tem o monopólio das melhores soluções", disse.

O PSD, adiantou, avançará com medidas que fazem parte do programa eleitoral do Governo, como a criminalização do enriquecimento ilícito, ou o reforço da autonomia, especialização e coordenação das entidades competentes nesta área.

À direita, a bancada do Chega escolheu a agricultura como tema de fundo da sua intervenção, com o deputado Pedro Frazão a dizer "representar a voz dos agricultores, que se sentem neste momento muito enganados pela AD", coligação pré-eleitoral que integrou PSD, CDS-PP e PPM.

"Eduardo Oliveira e Sousa representou a AD em quase todos os debates sobre agricultura e havia uma expectativa que fosse a ministro, depois apareceu outro ministro que é engenheiro informático e está em Bruxelas há quase 25 anos", disse, referindo-se ao ex-eurodeputado José Manuel Fernandes, a quem acusou de ter votado a favor de medidas "que estiveram na origem da revolta dos agricultores".

João Torres do PS começou por referir que o partido quer caminhar para uma maior transparência e combate à corrupção, rejeitando totalmente ceder à "demagogia, populismo ou possível inconstitucionalidade" que algumas normas inseridas no programa do governo apresentam. 

O partido mostrou-se disponível para um diálogo sobre as medidas, mas salientou não admitir ser "condicionado" como até ao momento tem acontecido desde que Luís Montenegro foi indigitado.

Joana Mortágua começou por questionar a fiabilidade do programa de natureza "privatizador" na resolução de um dos setores "mais desregulados da economia" portuguesa - o da habitação.

A bloquista falou das novas medidas para a habitação, afirmando que as mesmas irão "individar e amarrar os jovens a créditos astronómicos".

Joana Mortágua acusa o novo programa do Governo de libertar a banca e o turismo das suas responsabilidades, dando apenas prioridade aos "lucros milionários e borlas fiscais" que apenas beneficiam os empreendimentos de luxo.

"Este Governo põe todos, todos, a pagar o enriquecimento de uns poucos", referiu.

O deputado do PCP, António Filipe, iniciou a sua intervenção referindo que o Governo se propõe a encontrar justificações "para adiar tudo e não resolver nada".

O "PSD e o CDS criticavam o governo do PS por ter excedente orçamental e não resolver problemas", disse o deputado referindo que agora encontram-se a fazer mesmo.

António Filipe acrescentou ainda que o novo Governo incorporou diversas medidas de outros partidos, mas que apenas "olhando ao micróscopio" pode ser vista uma medida do PCP.

Inês Sousa Real do PAN mostrou-se em desacordo com a opção do Governo de acabar com a secretaria de Estado da Conservação da Natureza.

Destinando as palavras ao primeiro-ministro, Inês Sousa Real, começou por relembrar que "crise climática não desapareceu" e não pode ser resolvida "com truques de magia sobretudo pelos que são negacionistas climáticos".

No que toca à habitação, Inês Sousa Real, salientou que os jovens não conseguem adquirir casa própria com o próprio salário e que o alojamento estudantil não tem capacidade de resposta suficiente para os alunos deslocados.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje que contas públicas equilibradas é uma condição imprescindível da governação e avisou que o excedente orçamental de 2023 não deve criar "falsas ilusões de prosperidade".

"Este é um programa ambicioso, mas realista. Assente num princípio basilar, que não é um fim em si mesmo, mas uma condição imprescindível da governação: contas públicas equilibradas", afirmou o governante durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.

Miranda Sarmento alertou ainda que "o excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados".

Segundo o ministro, "o equilíbrio orçamental e a redução da dívida publica são uma condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável", pelo que considera que o programa de Governo o garante.

Miranda Sarmento recordou que o excedente do ano passado foi obtido num contexto de inflação e, segundo o governante, "com impostos máximos e serviços públicos e investimento público mínimos".

O ministro da tutela defendeu que uma economia com maior produtividade e competitividade permitirá maior crescimento e consequentemente uma redução da carga fiscal das famílias e das empresas.

Para o sucessor de Fernando Medina à frente das Finanças, "o maior problema que Portugal enfrenta é o fraco crescimento económico destes últimos 25 anos", estimando que entre 2000 e 2024 a economia portuguesa cresceu, em média, 0,7% ao ano.

O ministro falou ainda na potencialização de um sistema fiscal competitivo com uma redução de impostos que as famílias e empresas suportam, dando prioridade à redução das taxas de imposto de IRS. 

No que toca à valorização salarial dos jovens, o ministro avança que o IRS jovem será diminuído em menos dois terços da taxa do valor atual. 

O ministro do Estado e das Finanças comprometeu-se esta quinta-feira a negociar uma valorização das carreiras na função pública depois de o Governo ter cumprido as suas promessas eleitorais e "dentro da margem orçamental que restar".

"Depois de executarmos o que foram as nossas prioridades durante a campanha eleitoral, e que estão todas vertidas no programa de Governo, ainda assim temos a vontade, a disponibilidade e o empenho de negociar com as carreias da administração pública e de procurar melhorar a valorização dessas carreiras, coisa que o Governo anterior, em oito anos, não foi capaz", afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro do Estado e das Finanças respondia à deputada do BE Isabel Pires, que lhe perguntou qual é o compromisso do atual Governo com os salários e as carreiras dos enfermeiros, técnicos superiores, médicos, farmacêuticos ou assistentes operacionais.

"Não vemos, no programa de Governo, nenhum compromisso. Prometem planos de motivação, mas não se vê uma linha sobre carreiras e salários", afirmou.

Esta ideia também já tinha sido veiculada pelo deputado do PCP António Filipe, que considerou que a AD "prometeu tudo a todos" durante a campanha eleitoral e agora iniciou o discurso de que "não se pode ter falsas ilusões acerca do excedente orçamental" para não cumprir promessas eleitorais.

"Para aumentar salários e valorizar carreiras, o Governo diz que é preciso criar condições, que aumente a produtividade. Agora, para dar benefícios fiscais às grandes empresas, designadamente em sede de IRC, aí já não é preciso reunião nenhuma, isso pode ser já. Há uma dualidade de critérios", afirmou.

Miranda Sarmento considerou que houve "um lapso" na intervenção de António Filipe, salientando que as promessas feitas durante a campanha eleitoral estão no programa de Governo, dando o exemplo das reduções de IRS, IRC e da tributação da habitação, da recuperação integral do tempo de serviço dos professores em cinco anos ou do aumento do Complemento Solidário para Idosos para os 820 euros.

"Nós também dissemos na campanha eleitoral que, depois disto tudo, dentro da margem orçamental que restar, haverá vontade e empenho em negociar condições de carreiras para as administrações públicas, em particular para algumas das classes profissionais", afirmou.

A deputada única do PAN considerou hoje que o programa do Governo "não é progressista" e desafiou o primeiro-ministro a sentar-se à "mesa do diálogo" com os restantes partidos, com Luís Montenegro a mostrar-se favorável a essa proposta.

"Este não é um programa progressista, é um programa de meras intenções", afirmou Inês de Sousa Real no debate parlamentar sobre o programa do XXIV Governo Constitucional.

A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza sustentou a sua afirmação com vários temas ao longo da sua intervenção, incluindo o IRS, afirmando que o Governo não divulgou uma calendarização para a descida anunciada.

"Não diz quando e como vai operar essa mesma descida para pôr travão ao `jackpot´ fiscal que vimos o Governo arrecadar", criticou.

A deputada considerou que o programa de Governo também "não é progressista" quando "os bombeiros, GNR, PSP continuam a não saber se vão ou não ter uma valorização e ter acesso ao subsídio de missão ou ao subsídio de risco".

No que toca ao ambiente, Inês de Sousa Real acusou o Governo de "adiar as metas da neutralidade carbónica", de não querer "acabar com as borlas fiscais às grandes poluentes" ou de ter decidido "simplificar mais os processos de licenciamento ambiental", apontando que significa "menos conservação da natureza".

Paula Santos, deputada do PCP, começou a sua intervenção por falar sobre o modelo de gestão e atribuição de fundos comunitários dizendo que é "um escândalo".

"As prioridades dos fundos foram sempre desajustadas das necessidades do país e acabam por ser uma transferência de dinheiro público para as grandes empresas e multinacionais", acrescentou.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, afirmou que não existem medidas concretas para o combate à especulação dos preços das casas e acusa o Governo de "abrir mão do que é público e dar um benefício a quem especula".

Governo abdica assim "de uma ferramenta essencial para regular a habitação: a habitação pública".

"Como é que o senhor ministro, enquanto responsável do ordenamento do território, vai garantir que não temos cidades onde mora só quem pode pagar e mandamos para longe quem não consegue pagar casa nos centros das cidades, abdicando assim da sua qualidade de vida e do seu tempo em família", questionou.

O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, respondeu ao PCP, afirmando que o Governo se associa "sobretudo às pequenas e médias empresas".

"A dotação de Portugal 2030, do sistema de incentivos, é toda ela dirigida às PME", acrescentou.

Em resposta ao Livre, Castro Almeida afirmou que problema da habitação se resolve "quando as empresas privadas ganharem confiança para fazer tantas casas nos próximos cinco anos como fizeram há 15 anos".

"Se houver mais casas no mercado, os preços baixam. Não há outra forma de criar acesso generalizado à habitação", disse.

"Temos é de confiar no trabalho dos autarcas", terminou.

O bloquistas José Soeiro afirma que a intenção do Governo estender ao setor privado a comparticipação da Segurança Social nas respostas dirigidas aos idosos é "uma medida grave" e "uma total mudança de paradigma".

"Não há nem nunca houve em Portugal acordos de cooperação com o setor privado lucrativo, não é por acaso", acrescentou.

José Soeiro acredita que se trata de uma "financeirização do cuidado dos idosos".

Paulo Muacho, do Livre, começou por dizer que "cumprir Abril não pode ser olhar para o passado, cumprir Abril é olhar para o futuro. No nosso debate público, infelizmente, fala-se hoje mais do passado do que do futuro"."Fala-se do passado, porque há aqueles que querem, dentro desta assembleia e lá fora, pôr a nossa sociedade a andar para trás. E também este programa do Governo, não está alinhado com a defesa da liberdade, igualdade e direitos humanos", acrescentou.

Miguel Costa Matos, deputado do PS, acusou o Governo de ser um governo do "faz de conta".

"Chegam cá com a sua arrogância de quem acha que pode governar sozinho", disse.

O deputado do PS afirmou que o maior "faz de conta" do atual governo "é de que a juventude é uma prioridade promovida a ministério".

"É uma espécie de bibelô do Conselho de Ministros, quando desse Conselho de Ministros saiu a Habitação, desapareceu o Ensino Superior, que nem direito tem a secretaria de Estado", acrescentou.

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou que a "falta de soluções reformistas nos últimos anos num contexto de visível envelhecimento dos professores" prejudicou s aprendizagens dos alunos.

"A aprendizagem é um processo cumulativo, as falhas numa disciplina ou num ano letivo colocam em causa o sucesso escolar do aluno", disse o ministro, dizendo que que as famílias mais carenciadas foram as mais afetadas.

Fernando Alexandre garantiu que o Governo se irá reunir com os sindicatos para debater a recuperação do tempo de serviço, já na próxima semana.

Diva Ribeiro, deputada do Chega, afirma que o programa do Governo não esclarece quando é que a medida da recuperação do tempo de serviço dos professores em 20% será posta em causa.

"Os professores merecem respeito", acrescentou.

O ministro da Educação começou por garantir que está onde está "graças ao ensino público", respondendo a Isabel Moreira, que questionou se Fernando Alexandre estaria a afirmar que a "escola pública não funciona".

Sublinhou que tem "noção da importância do ensino público".

Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, afirmou que a educação passa por "tempos desastrosos" devido à falta de professores e às falhas nas aprendizagens.

"Gostaria de perguntar ao senhor ministro se os alunos poderão começar o próximo ano letivo com todos os professores", perguntou a deputada.

Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, recordou o facto de, em 2011, o ministro da educação ter afirmado que "o corte do 14º mês dos funcionários públicos devia ser não temporário, mas definitivo, para as pessoas aterrarem".

A bloquista disse que se o ministro que trazer "paz às escolas tem de mudar de vida intelectual".

A ministra Margarida Balseiro Lopes sinalizou as prioridades do Governo na pasta da Juventude e Modernização.

O executivo propõe "medidas urgentes" na habitação: uma taxa máxima de 15% de IRS para jovens até aos 35 anos, a eliminação do IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa, e a constituição de uma garantia pública de financiamento bancário do valor do empréstimo.

Como prioridade para a legislatura, a ministra destacou a "aposta clara em reter a geração mais qualificada de sempre" em Portugal.

Para a reforçar a oferta de alojamento estudantil e assegurar o "acesso universal e gratuito à rede de creches", o Governo conta com os setores público, privado e social.