A edição de hoje
Anúncio dado pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O PCP vai votar a favor do princípio da descida do IVA da luz de 23% para 6% na proposta do PSD, mas vai abster-se na parte das contrapartidas na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020).
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, em conferência de imprensa no parlamento, após um dia em que o Governo e o PS dramatizaram a aprovação desta medida.
O PSD já anunciou que faz depender a aprovação da baixa do IVA da luz da aprovação das contrapartidas que propõe: um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Nessa parte da proposta do PSD, o PCP vai abster-se e torna incerta a aprovação da medida na sua totalidade.
Com esta posição, o PCP pode comprometer a aprovação desta medida do PSD que é contestada pelo PS e pelo Governo, que dramatizou a sua aprovação.
A única proposta que, para João Oliveira, garantiria a descida do imposto sobre a eletricidade para consumo doméstico é a do PCP e é a "única que não levanta dúvida de que pode ser aplicada".
"Repõe os 6% de forma universal, sem exigências nem contrapartidas", afirmou.
O presidente da bancada comunista acusou ainda o PSD de, com o CDS, quando estiveram no Governo (2011-2015), de ser o responsável pelo aumento do IVA na eletricidade para 23%.
E estendeu a acusação ao PS por, nos últimos anos em que esteve no poder, não ter revertido essa medida.
"O PS é tão responsável pela manutenção do IVA como o PSD", acusou ainda, recusando a ideia de estar a "salvar a face" dos socialistas.
Sem maioria absoluta no parlamento, o PS tem 108 deputados. Para fazer passar a sua proposta, o PSD tem de ter 109 votos, onde já estão incluídos os seus 79 parlamentares. O Bloco de Esquerda, com 19 deputados, já anunciou que apoia a proposta social-democrata, o deputado do Chega também.
O PSD substituiu esta quarta-feira a sua proposta ao Orçamento do Estado, alterando as compensações previstas para compensar a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propõem agora um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.
Segundo as contas dos sociais-democratas, o efeito conjugado da descida do IVA com a redução da despesa nos gabinetes levaria a que o excedente orçamental se situasse 12 milhões de euros acima de um superávite de 0,2% do Produto Interno Bruto (e não 0,25%, como prevê o Governo).
O CDS-PP também vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), disse esta quarta-feira à Lusa uma fonte da direção da bancada centrista.
A abstenção é válida tanto para a proposta de descida do IVA como na parte das contrapartidas com que os sociais-democratas pretendem compensar a perda de verbas, acrescentou a mesma fonte.
Fonte da Iniciativa Liberal adiantou à agência Lusa que o partido, representado pelo deputado único João Cotrim Figueiredo, vai votar a favor de toda a proposta do PSD, incluindo as contrapartidas.
Em comunicado, também o Chega anunciou que vai votar favoravelmente as propostas de PSD e BE para a redução do IVA da eletricidade, decisão tomada depois de o deputado André Ventura ter tido "contactos com os vários partidos".
Ao final da manhã de quarta-feira, o PSD substituiu a sua proposta de alteração ao OE2020 para modificar as compensações previstas para a perda de receita do IVA.
Os sociais-democratas propõem na versão final um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Por outro lado, o partido liderado por Rui Rio altera a entrada em vigor da medida para 1 de outubro, e não em 1 de julho, como previa a proposta inicial.
Também em relação à proposta inicial, o PSD deixou cair um corte nos consumos intermédios de 98,6 milhões de euros, depois de ficar claro que a medida não seria aprovada pelos partidos da esquerda.
Já o BE propõe a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura fosse atingida a taxa reduzida de 6%.
Por seu lado, o PCP pretende a redução imediata para 6% do IVA cobrado na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.
A juntar-se ao PCP e ao CDS-PP, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) também vai votar a favor da baixa do IVA de 23% para 6% para consumo doméstico proposta pelo PSD e contra as contrapartidas, disse à Lusa fonte partidária.
Fonte do PEV afirmou que o partido foi contra a subida do IVA para os 23% na eletricidade, durante o Governo PSD/CDS.
Se este artigo for discutido em plenário, os Verdes irão votar contra a proposta das contrapartidas com que os sociais-democratas pretendem compensar a perda de verbas, acrescentou a mesma fonte.
Dado que não tem assento na comissão de Orçamento e Finanças, que está reunida desde as 16:00 para as votações na especialidade, o PEV só pode votar se forem avocadas as normas quanto ao IVA para o plenário de quinta-feira.
A avocação é uma figura regimental que permite repetir, no plenário, uma votação feita em comissão, ou para tentar inverter ou confirmar uma votação.
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