A edição de hoje
Anúncio foi feito pelo líder da bancada parlamentar dos comunistas, João Oliveira.
O PCP vai abster-se na sexta-feira, na votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), anunciou esta quarta-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira, na Assembleia da República.
Este anúncio segue-se a uma série de reuniões realizadas nas últimas semanas entre a direção e bancada do PCP e o Governo, a última das quais na terça-feira à tarde, no parlamento.
PCP anuncia abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2020
Com este sentido de voto da bancada comunista, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 será aprovada na generalidade caso o PEV e o PAN, tal como o PCP, também decidam abster-se.
Neste cenário de abstenções do PCP, PEV e PAN, o máximo possível de votos contra a proposta de Orçamento passa a ser de 106 contra os 108 deputados a favor do PS.
"O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado, ainda que partindo de um Orçamento cuja proposta na sua formulação atual está distante das necessidades do país", acentuou João Oliveira na conferência de imprensa.
João Oliveira deixou depois um recado ao Governo e ao PS em relação à votação final global da proposta de Orçamento.
"A apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanços na fase de especialidade, e o quadro político mais geral em que o Orçamento do Estado será discutido determinarão o sentido de voto final global que o PCP assumirá", disse, tendo ao seu lado os deputados Paula Santos, António Filipe e Duarte Alves.
Na sua declaração inicial em que justificou a abstenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP salientou que a opção agora tomada em relação à fase de generalidade "nada determina na votação final global do documento", apesar de identificar alguns avanços por parte do executivo.
"Não se ignora a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos de sentido positivo", designadamente medidas "de aumento das pensões, ou passos para a gratuitidade das creches, de redução dos custos da energia e de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego", além do "reforço do Serviço Nacional de Saúde e do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras", apontou João Oliveira.
No entanto, segundo os comunistas, "ainda assim, fica-se muito longe das opções que se impõem para responder os problemas estruturais com que o país está confrontado".
Na fase de discussão na especialidade do Orçamento, a bancada comunista vai bater-se pela contratação de "milhares de trabalhadores" para os serviços públicos, "estabelecendo objetivos que se concretizem já a partir de 2020; pelo direito a creches gratuitas; pelo aumento da progressividade do IRS e avanço do englobamento obrigatório para os rendimentos mais elevados; e pela redução dos custos da energia, incluindo a descida do IVA na energia elétrica e gás".
O PCP reivindicará ainda um "aumento substancial do investimento público" no Serviço Nacional de Saúde, educação, cultura, justiça, segurança, transportes e habitação; melhoria do subsídio de desemprego e universalização do abono de família: mais apoio a setores produtivos; eliminação das portagens e alargamento da rede de transportes públicos; fim das Parcerias Público-Privadas; e aumento do apoios às artes com a concretização "do objetivo de 1% para a cultura".
PCP desvaloriza questão do excedente orçamental na definição do sentido de voto
O líder parlamentar do PCP considerou esta quarta-feira errada a opção do Governo de adotar como critério fundamental a existência de um excedente orçamental em 2020, mas frisou que esse não é o fator relevante para os comunistas.
Esta posição foi assumida por João Oliveira em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de questionado se a existência de um excedente orçamental de 0,2% em 2020, tal como prevê o Governo, será ou não fator decisivo para a bancada do PCP decidir o seu sentido de voto face a proposta do executivo em votação final global.
"Chegar ao fim da discussão na especialidade e saber se o Orçamento tem ou não excedente orçamental, para nós não é relevante", respondeu o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
De acordo com João Oliveira, o que será "decisivo para o PCP é a proposta de Orçamento conter ou não respostas (em maior ou menor grau) aos problemas que o país enfrenta", e a questão do excedente orçamental "é uma opção de critério mais geral que o Governo faz e em relação à qual o PCP discorda".
"A ideia de sacrificar um conjunto de medidas que podiam postas em prática em nome de se chegar ao final de 2020 com um excedente orçamental é uma opção errada que o Governo faz em função de critérios também errados, já que não correspondem às necessidades do país, mas às imposições da União Europeia e às regras do euro. Ao contrário do Governo, que fixa a questão do excedente orçamental como o critério em função do qual analisa todo o Orçamento, o PCP coloca como critério de intervenção os problemas do país e a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo", acrescentou.
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