A edição de hoje
Tribunal Constitucional declarou existirem inconstitucionalidades em cinco normas da lei dos estrangeiros.
O PS considerou esta sexta-feira que o chumbo de cinco normas da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional repõe o "bom senso" e pediu humildade aos partidos que suportam o Governo.
"É uma boa notícia para a manutenção da defesa da Constituição e das regras sobre como devemos legislar", considerou, em declarações à Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves.
Na perspetiva do socialista, o Presidente da República "fez muito bem em enviar para o Tribunal Constitucional" esta lei e o tribunal, "com toda a clareza, repôs aqui aquilo que se tinha perdido e aquilo que a maioria do PSD, do CDS e do Chega tinham aprovado em julho passado".
"Era relevante que o PSD regressasse ao bom senso. O bom senso de fazer estes processos de forma participada, falando com todos, não se escudando nessa desculpa que ele próprio inventou de dizer que não se consegue falar com o Partido Socialista", sustentou.
Para o deputado do PS, depois do veto do Presidente da República, "há agora uma oportunidade de, efetivamente, corrigir todos estes erros e evitar que se aprove uma má lei".
"É um mau procedimento legislativo, pela forma, e o conteúdo também chocava diretamente de frente com a Constituição", enfatizou.
Pedro Delgado Alves disse esperar que "esta decisão traga alguma humildade à decisão que o PSD e o CDS vão tomar e que reflitam adequadamente sobre como superar o problema".
"Nas reações desta última semana, o Governo ainda estava em uma postura um bocadinho arrogante e um bocadinho altiva, ou seja, ainda se recusava a reconhecer que, mais do que alterações de pormenor, havia problemas estruturais naquilo que tinha apresentado", criticou.
Segundo o socialista, o TC "deixou muito claro o que é que não podem fazer", pedindo um "processo ponderado, bem feito e, acima de tudo, o mais abrangente possível e envolver as várias entidades relevantes que não foram ouvidas da primeira vez".
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