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Artigo exclusivo

PS e PSD acertam isolamento sanitário na Constituição

Isolamento de doentes com doença grave e contagiosa terá de ser confirmado por uma autoridade judicial.

13 de junho de 2023 às 01:30

É uma consequência direta do sucedido no período da pandemia de Covid-19 e visa dar respaldo constitucional ao isolamento de doentes graves e contagiosos, sem que seja necessário recorrer à declaração do estado de emergência. A adoção desta medida é consensual por parte do PS e do PSD, pelo que, acertado um texto comum, deverá ser uma das propostas de alteração à Constituição da República com aprovação garantida. A primeira fase do processo de revisão está agora a entrar na fase final.

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