A edição de hoje
Proposta tem como objetivos apoiar os pequenos agricultores e incentivar a atividade agrícola.
O PS/Madeira vai propor à Assembleia da República alterações ao Estatuto da Agricultura Familiar, de forma a garantir a isenção de IRS e a antecipação da idade da reforma para os 60 anos, anunciou esta quinta-feira a presidente da estrutura regional.
Em conferência de imprensa, no concelho de São Vicente, Célia Pessegueiro indicou que os socialistas vão entregar no parlamento regional um projeto de resolução para recomendar à Assembleia da República a aplicação destas medidas para os agricultores que requeiram o Estatuto da Agricultura Familiar.
A proposta tem como objetivos apoiar os pequenos agricultores e incentivar a atividade agrícola, "não só pela sua importância para a economia familiar, mas também enquanto fator de manutenção da paisagem, ordenamento do território e proteção civil".
Célia Pessegueiro salientou que, embora a agricultura familiar não seja determinante para o Produto Interno Bruto (PIB) da região, "tem um grande valor social, ambiental e territorial".
Estas alterações, se forem aprovadas, primeiro no parlamento da Madeira e depois na Assembleia da República, aplicar-se-ão aos agricultores de todo o país, referiu ainda a líder do PS/Madeira.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 23 deputados do PSD e um do CDS-PP, que têm um acordo de coligação que assegura a maioria parlamentar, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega e um da IL.
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