A edição de hoje
Partido defende a cedência de terrenos ao município nas operações urbanísticas privadas para o desenvolvimento de habitação pública.
O PS na Câmara de Lisboa apresentou esta terça-feira um pacote de medidas de emergência para combater a crise da habitação na capital, defendendo a cedência de terrenos ao município nas operações urbanísticas privadas para o desenvolvimento de habitação pública.
"A habitação é hoje o maior problema de Lisboa. Continuar a adiar soluções é empurrar famílias, jovens e classe média para fora da cidade", refere a vereação do PS, liderada pela socialista Alexandra Leitão, num comunicado em que anuncia uma proposta de medidas de resposta à emergência habitacional.
A discussão da proposta ainda não está agendada, mas a vereação do PS pediu para que o documento fosse incluído na ordem de trabalhos da reunião privada de quarta-feira do executivo municipal, sem saber ainda se o pedido será aceite pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).
Na perspetiva do PS, principal partido da oposição à liderança PSD/CDS-PP/IL, a cidade de Lisboa enfrenta "uma combinação de fatores que agravaram o acesso à habitação", nomeadamente a forte pressão turística, o aumento do investimento especulativo, a escassez de solo público e a ausência de uma política municipal consistente após a execução do investimento europeu do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, que terminará este ano.
"Apesar disso, a câmara tem optado por não usar plenamente os instrumentos de planeamento e regulação ao seu dispor", salienta o PS, considerando que "esta inação é uma escolha política, com consequências sociais profundas".
Acusando a governação do social-democrata Carlos Moedas de ter "adiado nos últimos cinco anos" a resposta à crise da habitação em Lisboa, a vereação socialista realça que a sua proposta resulta da convicção de que o problema "exige decisões imediatas e estruturais", com uma intervenção urgente para garantir mais habitação acessível, numa altura em que "milhares de famílias" já não conseguem viver na cidade.
Segundo o PS, a proposta de resposta à emergência habitacional "vai ao encontro dos compromissos eleitorais assumidos com os lisboetas", sendo que nas últimas eleições autárquicas, em outubro de 2025, os socialistas lideraram a coligação "Viver Lisboa" -- PS/Livre/BE/PAN, derrotada pela candidatura "Por ti, Lisboa" -- PSD/CDS-PP/IL, que assegurou a reeleição de Carlos Moedas (PSD) para um segundo mandato.
Uma das medidas propostas pelo PS incide sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), para que se promova o zonamento inclusivo, passando a obrigar os promotores de projetos urbanísticos a "ceder ao município um terreno, dentro da área a lotear, com dimensão proporcional à área de construção prevista na operação privada".
Esse terreno cedido destinar-se-á a desenvolver o parque habitacional público, para arrendamento acessível, garantindo que novos projetos contribuem para manter famílias de classe média a viver na cidade de Lisboa, explica a vereação socialista.
A revisão do PDM, segundo o PS, deve também promover a regulação da habitação colaborativa, concretizar a programação prevista na Carta Municipal de Habitação e prever a regulação do turismo, com base num estudo de impacte turístico, incluindo outros desafios que se colocam hoje ao desenvolvimento da cidade, desde alterações climáticas à coesão social e territorial.
O PS defende ainda uma moratória ao licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas áreas mais impactadas pelo alojamento turístico e que abranja os terrenos objeto de alienação por entidades públicas, "evitando-se que o Estado ou a própria autarquia venham a alimentar o fenómeno de sobreturismo sentido na cidade".
Outra das medidas é a regulação do sistema de incentivos urbanísticos já previsto no PDM em vigor, sendo necessário que o município defina o valor máximo de renda por tipologia habitacional e que fiscalize a atribuição dos fogos, "garantindo que são usados para habitação acessível e não desviados para o mercado especulativo".
Para a concretização destas medidas, o PS pretende conceder prazos, entre 30 a 60 dias úteis, para que o vereador da Habitação e do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), com apoio dos serviços municipais, apresente propostas com estes desígnios.
Atualmente, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, os únicos com pelouros atribuídos, e nove vereadores da oposição, designadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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